Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
IND/1880.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
22/09/2020
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adoção de medidas administrativas visando isentar do recolhimento da taxa de outorga de direito de uso de recursos hídricos os agricultores que trabalham com a produção de proteína animal.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/494/2020
Data encaminhamento
24/09/2020
Resposta
Ofício nº 6562/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
13/10/2021
Cp. Autor
14/10/2021
Tramitações
| IND/1880.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000018936-4 | |
| 15/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |