Proposição
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Proposição
IND/1714.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
09/08/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governo do Estado, solicitando a redução da alíquota de ICMS nos absorventes higiênicos para mulheres.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0442/2021
Data encaminhamento
11/08/2021
Resposta
Ofício nº 6010/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
09/09/2021
Cp. Autor
10/09/2021
Tramitações
| IND/1714.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000015166-9 | |
| 14/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/09/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |