Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
IND/0456.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
07/06/2022
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que reanalisem o art. 17, da Lei Complementar n° 408, de 2008, para que seja reduzida a alíquota da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas e seja revista sua base contributiva .
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0238/2022
Data encaminhamento
14/06/2022
Resposta
Ofício nº 1659/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
05/07/2022
Cp. Autor
05/07/2022
Tramitações
| IND/0456.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000021350-4 | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |