Proposição
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Proposição
IND/0317.6/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
19/06/2018
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a realização de Termo de Cooperação Técnica com o Sistema Nacional de Gravames, com o fim de tornar automática e gratuita a atualização da base de dados pelo DETRAN, desonerando o contribuinte do pagamento da taxa correspondente.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0330/2018
Data encaminhamento
Resposta
Of. nº 1039/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
01/08/2018
Cp. Autor
02/08/2018
Tramitações
| IND/0317.6/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/06/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 19/06/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/08/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/08/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/08/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |