Proposição
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Proposição
IND/0186.2/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
28/03/2022
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que o Estado assuma as ações trabalhistas movidas por terceiros contra as APPs a fim de evitar o bloqueio judicial das verbas federais a estas destinadas, que auxiliam financeiramente na gestão administrativa das escolas estaduais.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0084/2022
Data encaminhamento
31/03/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| IND/0186.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |