Proposição
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Proposição
IND/0092.8/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
23/02/2022
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja encaminhado Projeto de Lei para conceder isenção de ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19, limitada aos inventários e arrolamento cujo o patrimônio não supere R$ 1.000.000,00
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0042/2022
Data encaminhamento
08/03/2022
Resposta
Ofício nº 0583/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
29/03/2022
Cp. Autor
29/03/2022
Tramitações
| IND/0092.8/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/02/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000008552-2 | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |