Proposição

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PL/0071.0/1997

Transformações:
MG/02481/1997
Proponente:
Legislativo
Autor:
CARLITO MERSS
Prazo para Apreciação:
30/08/1997
Data Entrada:
08/04/1997
Regime:
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 071/97, QUE "REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 47, PARAGRAFO 5, 6 E 7, DO ARTIGO 120 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Tramitações
PL/0071.0/1997
Data Setor Ação
08/04/1997 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
08/04/1997 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
08/04/1997 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
08/04/1997 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1997 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
24/04/1997 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
13/05/1997 Comissão de Finanças e Tributação RECEBIDO
15/05/1997 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público RECEBIDO
20/05/1997 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
20/05/1997 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/05/1997 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM 1. TURNO
21/05/1997 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
22/05/1997 Coordenadoria de Expediente OBSERVACAO RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR
26/05/1997 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
26/05/1997 Coordenadoria de Expediente OBSERVACAO RETIRADO DA ORDEM DO DIA C/ DISCUSSAO ENCERRADA EM 2 TURNO
27/05/1997 Coordenadoria de Expediente VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
27/05/1997 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
27/05/1997 Coordenadoria de Expediente OBSERVACAO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO TRANSFORMOU EM PC 05/97
PC/0005.5/1997
Data Setor Ação
06/06/1997 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
10/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça ENCAMINHADO A DE
17/06/1997 Coordenadoria de Expediente VOTACAO DA REDACAO FINAL
17/06/1997 Coordenadoria de Expediente APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
24/06/1997 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
22/07/1997 Coordenadoria de Expediente VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 02481/97
MG/02481/1997
Data Setor Ação
22/07/1997 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
23/07/1997 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
23/07/1997 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
23/07/1997 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
25/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça ENCAMINHADO A DE
25/08/1997 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/08/1997 Coordenadoria de Expediente OBSERVACAO REJEITADO O VETO COM 22 SIM, E 11 VOTOS NAO E 1 EM BRACO
01/09/1997 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/09/1997 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 157 - COMPLEMENTAR
09/09/1997 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 15.756
12/09/1997 Coordenadoria de Expediente DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.467