Principais direitos das pessoas com deficiência

A luta constante das pessoas com deficiência, juntamente com organizações que atendem e promovem este segmento, está provocando mudanças em toda a sociedade e também tem estimulado os governos a repensarem atitudes e adotarem novo posicionamento sobre as políticas públicas para que, de fato, garantam direitos e promovam a pessoa com deficiência em sua integralidade.

Se todos são iguais perante a lei, levar ao conhecimento das pessoas com deficiência as políticas públicas é garantir a efetivação destes direitos. Nesse sentido, buscando assegurar condições de vida com dignidade a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência, o Parlamento catarinense, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outras instituições governamentais e não governamentais, como a Secretaria de Estado da Saúde, o Centro Catarinense de Reabilitação, a Fundação Catarinense de Educação Especial, a Ordem dos Advogados do Brasil/SC, o Ministério Público de Santa Catarina e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, elaboraram o presente livro com o propósito de facilitar a consulta e o acesso aos benefícios destinados às pessoas com deficiência de forma direta e objetiva.

Nele são tratados temas importantes, como a redução da jornada de trabalho, a aposentadoria por invalidez, o transporte intermunicipal e interestadual, os impostos e outros, que interferem diretamente na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Enfim, pretende disseminar o conhecimento sobre os principais direitos das pessoas com deficiência, para chegar mais perto do ideal de uma sociedade justa, inclusiva e igualitária.

Deputado Estadual Julio Garcia
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina