Deputados

Deputados

A • B • C • D • E • F • G • H • I • J • K • L • M • N • O • P • Q • R • S • T • U • V • W • X • Y • Z

Dados Pessoais

Nascimento:
21 Abril 1953
Escolaridade:
Curso Superior
Origem:
Campo Alegre /
Gabinete:
303
Contatos:
  • (48) 3221-2729
Fax:
(48) 3221-2730

silviodreveck@alesc.sc.gov.br

ULTIMAS ATIVIDADES

PRONUNCIAMENTOS

29/04/2014 - 040 - Sessão ORDINÁRIA
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ainda enaltecendo neste dia 29 de abril este ato relevante para Santa Catarina, em especial para a nossa região do planalto norte, que é a posse de Eni Voltolini, até porque v.exa.

COMISSÕES

108 - Sessão ORDINÁRIA
29/11/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, na semana passada fiz uma manifestação abordando o mesmo assunto tratado pelo deputado Gilmar Knaesel no dia de hoje. Fiz uma manifestação nesta Casa a respeito dos problemas de infraestrutura no Brasil, desde o custo Brasil, passando pelas rodovias, pelas ferrovias, aeroportos e portos. Defendo uma tese muito antiga para mim, inclusive a presidente Dilma Rousseff já se mostrou favorável e apoio totalmente, que é concessão de alguns aeroportos no Brasil. E penso, deputado Edison Andrino, a exemplo da BR-470, que a nossa geração não vai ver a duplicação das ferrovias, das rodovias, dos portos, se não, de acordo com a minha avaliação, através das concessões. Agora, não se pode fazer concessão e ter a agência reguladora como advogada da empresa concessionária. A agência tem que ser defensora do usuário para que as empresas que ganham a concessão cumpram os contratos, conforme realizado na licitação, permitido a concessão. O mundo todo, deputado Neodi Saretta, está caminhando através dessa linha de ação de concessões com agências reguladoras que funcionam, que dão segurança jurídica, principalmente ao usuário, porque o governo de um modo geral precisa investir na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, a exemplo do que os nossos servidores aqui estão reivindicando, e que é justo, mas que nem sempre têm os recursos suficientes como para a habitação e saneamento básico. Diga-se de passagem, há dois assuntos, dois problemas que assolam o Brasil, que é a habitação e saneamento, e que o governo federal priorizou, mas que não vai ter recursos suficientes para fazer frente a essas demandas da infraestrutura. Por isso, mais uma vez venho a esta tribuna com esse pensamento, com essa convicção de que a concessão será o caminho para amenizar o problema da infraestrutura brasileira, a exemplo também da nossa energia. O Brasil é um bom exemplo dos recursos que tem tanto na energia elétrica, como no etanol, no biodiesel entre outros. Outro assunto que me traz a esta tribuna, sr. presidente, é que no dia de ontem o governo do estado assinou, durante a tarde, um convênio com prefeituras para a construção de escola de ensino médio na área profissionalizante. São quase R$ 80 milhões que, sem dúvida, vai trazer, ou melhor, vai criar oportunidades para os nossos jovens se aperfeiçoarem e terem melhores condições de enfrentar o mercado de trabalho. A educação é, sempre foi e continuará sendo o instrumento de inovação, de renovação e de desenvolvimento para o nosso Brasil, a exemplo de outros países que investiram no conhecimento e transformaram-se em grandes potências, como a Coreia do Sul, a própria Espanha, em que pese a crise, mas foi através do conhecimento que aquele país conseguiu competir no mundo globalizado. E o Brasil, se não fizer isso, não terá oportunidade de competir. Por isso, queremos registrar essa decisão do governo federal em repassar os recursos ao governo do estado que, por sua vez, já providenciou as licitações e assinou os convênios com os municípios. Na mesma esteira, no dia de ontem tivemos a oportunidade de participar da assinatura de convênios com vários municípios, independentemente de partido, com o financiamento do Badesc, tanto para a compra de equipamentos, deputado Dóia Guglielmi, como para pavimentação, com um fundo do governo do estado, mas que está exclusivamente sendo refinanciado pelos empréstimos que o estado, através do Badesc, tem feito aos municípios. No dia de ontem fiz questão de registrar, em primeiro lugar, que o governo tem um compromisso municipalista. Isso é bom, porque é no município que se buscam as soluções através das pessoas que precisam dos serviços públicos. Não diferente, o governo do estado assinou esse convênio no dia de ontem repassando recursos através do Badesc. Não podemos esquecer que nós nesta Casa aprovamos um projeto de relevância para os municípios, a exemplo do que foi a revogação da lei que aprovamos permitindo que o estado repasse o percentual dos 25% do ICMS, do programa do Prodec, aos municípios. Portanto, os nossos municípios já estão recebendo algo mais de ICMS do que o contestado na Justiça. Além disso, o governo revogou a lei que não permitia mais às empresas pertencentes àqueles municípios que contestaram a ação, que entraram com ações judiciais por conta do não repasse dos 25% através do programa do Prodec. A partir de então o estado vai fazer os pagamentos num acordo entre os municípios que tinham essas ações, permitindo essas empresas a ingressarem novamente nesse programa, que é o Prodec, muito importante para a indústria catarinense. Também aprovamos aqui um projeto muito importante e que está sendo relevante para o microempreendedor catarinense, que é Programa Juro Zero. No dia de ontem, houve uma demonstração clara de que o governo está dando oportunidade aos municípios, através do recurso, mesmo que financiado, mas com juros menores, inclusive na compra de equipamentos, permitindo àqueles municípios que têm capacidade de endividamento e pagamento acessarem financiamentos do Badesc, como foi o caso do município de São Bento do Sul, onde assistimos à assinatura de um convênio no valor de R$ 6,5 milhões, para fazer frente à prioridade de pavimentação lá no município de São Bento do Sul. E assim, muitos representantes de municípios estiveram presentes e assinaram esses convênios, que vão diretamente aos municípios, pois dessa forma há uma gestão mais rápida, mais eficiente, mais fiscalizada pela própria população, pela Câmara de Vereadores do município, fazendo um melhor aproveitamento do dinheiro público. Muito obrigado, sr. presidente! (SEM REVISÃO DO ORADOR)
107 - Sessão ORDINÁRIA
23/11/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente. V.Exa. não somente faz parte como também representa o planalto norte e o estado de Santa Catarina. Primeiramente, quero fazer um registro da manifestação do deputado Sargento Amauri Soares com relação à anistia dos policiais, devido ao modo em que estavam sendo penalizados, e registrar também que esse trabalho que foi feito, em que houve compreensão por parte do comando da própria Polícia Militar, é uma ação que na verdade estabiliza e cria um clima mais favorável por conta desse fato que vinha criando constrangimentos. Quero ressaltar também a iniciativa do próprio comando e, ao mesmo tempo, do deputado Sargento Amauri Soares, que inúmeras vezes aqui se manifestou a respeito do assunto. E quero compartilhar com todos os deputados nesse pensamento, nessa ideia. Portanto, nossos cumprimentos a essa decisão acertada. Por outro lado, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que preside, neste momento, a sessão, temos acompanhado, nos últimos dias, as manifestações, as audiências feitas por conta da mobilidade urbana nas cidades, por conta das nossas rodovias estaduais e federais, e o assunto que está polêmico é o acesso à cidade de Florianópolis, à nossa Ilha, vamos dizer assim. O contrato com a empresa que tem a concessão da BR-101, que tem contrato e compromisso com as obras de infraestrutura, parece-me que agora toma um caminho mais acertado e, juridicamente falando, que está previsto no contrato de execução de obras que fazem parte dessa construção. Mas, sr. presidente e srs. deputados, cada vez mais ouço e presencio que a situação das rodovias, das ferrovias brasileiras e dos aeroportos é cada vez mais caótica e estão, na verdade, praticamente estagnadas. E hoje ouvimos o deputado Edison Andrino, ao falar do aeroporto de Florianópolis, dos portos brasileiros, do porto de Itajaí, que há poucos dias ficou paralisado, causando prejuízos enormes à economia catarinense e brasileira, dizer que algumas iniciativas foram tomadas pelo governo federal no que diz respeito à construção de aeroportos. Deputado Antônio Aguiar, v.exa. tem acompanhado o drama que vivem os usuários da BR-280. O trecho que vai do município de Jaraguá do Sul a Corupá é o que alivia a obra que está sendo executada, mas o edital de licitação da duplicação da BR-280 de Corupá a Jaraguá do Sul até o porto de São Francisco do Sul já foi adiado pela terceira vez e se continuar assim vamos ficar mais uma década no discurso, no debate e a obra não acontecerá. Não é diferente na BR-470. O que quero dizer com isso, deputado Antônio Aguiar, e todos nós sabemos, é que o Custo Brasil está elevadíssimo e não é para menos que hoje está o seguinte no Diário Catarinense: (Passa a ler.) "Crescimento Zero 2009 foi um ano perdido para SC" Ou seja, a indústria não cresceu. Por isso vamos fazer essa relação do Custo Brasil. E quando se fala no Custo Brasil, além da carga tributária, além dos impostos, não nos podemos esquecer da falta de investimentos em infraestrutura. Quando se fala em infraestrutura, voltamos novamente a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, entre outros. Mas o que quero ressaltar é que estou me convencendo cada vez mais de que se o Brasil não partir para a concessão de rodovias federais, de ferrovias, de aeroportos, de portos, a nossa geração não poderá ver o brasileiro, ou nós brasileiros, em condições de transitar com segurança ou pelo menos com mais segurança nas nossas rodovias. O governo tem dinheiro para fazer esses investimentos, mas muitas vezes ele não é utilizado nas prioridades, no sistema de infraestrutura. A capacidade do Brasil, que era de 20% do PIB para investimento, aproximadamente, na década de 70, 80, hoje está na faixa dos 4%. O que precisamos, deputado Antônio Aguiar, é trabalhar com uma concessão, mas com uma agência reguladora que dê segurança jurídica, principalmente ao usuário, e que não fique protegendo o contrato da concessão. Ora, se existe a agência reguladora, e há agência para o sistema ferroviário, para o sistema rodoviário, ou seja, para o transporte terrestre, no caso a ANTT, então ela tem que fazer cumprir o contrato em defesa do usuário, pois ele está pagando por isso - ele paga o pedágio. Mas ao mesmo tempo o custo de despesa do seu veículo pesado, ou seja, do seu caminhão, em função de uma rodovia melhor, será menor. E não contando que a cada dia que passa há um maior número de veículos, tanto leves quanto pesados, por uma questão do crescimento normal do país. E a cada dia há mais acidentes, prejuízos materiais e, o que é mais grave, prejuízos que não se resgata mais, que são as vidas humanas. Todos os dias a vida de pessoas é ceifada em nossas rodovias. E os países dos continentes europeu, asiático e americano trabalham com as concessões, mas com agências que cumprem o seu dever em defesa do usuário. O Brasil precisa, urgentemente, acelerar o plano das concessões, porque senão, repito, a nossa geração não vai ver rodovias, ferrovias e aeroportos à altura da necessidade que o usuário precisa. Se hoje estamos nessa situação, e ainda não iniciou o volume maior de passageiros em nossos aeroportos por conta da Copa do Mundo do Futebol que será realizada no Brasil, imaginem quando chegar este momento. Então, presidente Dilma Rousseff, acelere esse processo. E os estados, evidentemente, também não têm muita saída. Muito obrigado! (SEM REVISÃO DO ORADOR)
24/06/2014
Na tarde desta terça-feira (24), o deputado Silvio Dreveck (PP) realizou uma audiência com o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, em busca de informações sobre investimentos na região do Planalto Norte catarinense. O deputado levou três assuntos na pauta. De São Bento do Sul, Dreveck questionou os andamentos das obras de construção da escola profissionalizante e do anfiteatro da escola Roberto Grant. O terceiro tema foi o transporte escolar de Irineópolis.
17/06/2014
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (17) teve como destaque a aprovação, por unanimidade, de duas Medidas Provisórias (MPs) que concedem reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público estadual. Direcionada ao quadro de pessoal da Udesc, a MP 195/2014, prevê reajuste de aproximadamente 6,5% no Valor Referencial de Vencimento dos servidores da universidade, que passa de R$ 285,90 para R$ 304,22.
12/06/2014
O deputado Silvio Dreveck (PP) voltou a afirmar sua preocupação sobre a desaceleração econômica brasileira, principalmente no setor industrial. Em seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (12), o parlamentar ressaltou que o Custo Brasil tem sido o grande entrave. “Nossa elevada carga tributária, aliada a falta de investimentos em infraestrutura e o excesso de burocracia, estão barrando o crescimento econômico”, afirmou Dreveck.