Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 046ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/05/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. Presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital ou aqui presentes nesta manhã de quinta-feira.
Vou falar sobre um assunto do qual tenho falado algumas vezes, ao longo desses vários anos, mas sempre volto a esta pauta no mesmo período de cada ano nos finais da Operação Veraneio que tanto se fala nos meses de novembro e dezembro. O governo faz tanta propaganda no final da primavera e no começo do verão a respeito dessa estrutura que está colocando à disposição da sociedade, da balneabilidade, que estará à disposição dos veranistas em termos de segurança pública.
E aí citam milhares de policiais militares, civis, a participação do Instituto-Geral de Perícias, com maior concentração nas regiões litorâneas ou de balneabilidade no interior do estado; do corpo de bombeiros, dos salva-vidas, se faz muita propaganda mostrando o bombeiro, sempre simpático, as viaturas, os equipamentos de salvamento ou até os próprios profissionais.
Mas, fala-se muito pouco, embora se fale, que a maior parte desses trabalhadores não são servidores públicos e, sim, pessoas recrutadas temporariamente para a tarefa de guarda-vidas civis, esse é o nome. E não dá nem para dizer que eles são contratados temporariamente, porque eles sequer são contratados. Não é um contrato temporário, que também é possível e há na legislação a possibilidade em situações de emergência.
Agora, evidentemente que o estado de Santa Catarina, que se orgulha de ser o melhor destino turístico do Brasil, pode saber com antecedência que entre os meses de novembro e abril, pelo menos nesses meses, precisa de um número bastante grande de salva-vidas. E, portanto, pode até, inclusive, porque é necessário ter um número de profissionais, de servidores públicos contratados de forma efetiva, mediante concurso para realização desse trabalho e qualificá-los da melhor maneira possível, como de fato são os nossos bombeiros militares, assim como outros bombeiros, que não deixam de ter sua qualificação.
Mas, aqui neste estado de Santa Catarina, onde as autoridades se orgulham tanto de ser o melhor destino do Brasil, a maioria dos guarda-vidas não são servidores públicos e sequer tem um contrato temporário, eles são diaristas. A maioria dos trabalhadores que salvam vidas nas praias e em outros balneários do estado catarinense não são servidores públicos e sequer tem um contrato temporário com o governo do estado para realizarem esse serviço. São diaristas, recebem uma diária, que era de R$ 75,00 até o ano passado. E são colocados a salvar vidas em nome do estado de Santa Catarina, recebendo uma diária. Hoje, depois de muita briga, inclusive que nós ajudamos a fazer, passou para R$ 125,00.
O estado contrata de novembro até abril, alguns deles, deputado Neodi Saretta, que já estão fazendo esse serviço há 15 anos. Então, tem trabalhador no estado de Santa Catarina que ao longo dos últimos 15 anos trabalha, de novembro até abril para o estado ganhando uma diária. Não recolhe um único centavo de contribuição previdenciária.
E aí ficam falando que a Previdência vai falir. Dessa forma, vai mesmo. Não há um direito trabalhista assegurado. Se acontecer um acidente com eles, inclusive no trabalho, os colegas que são bombeiros militares ou os outros colegas guarda-vidas civis têm que fazer uma vaquinha para ajudar a socorrer o colega. E se isso já é um absurdo, quer dizer, o estado usando a lei do voluntariado, quando aqui nós com posições mais críticas, de esquerda, fizemos algumas observações a determinados projetos de lei, às vezes, nos chamam da turma do contra.
Mas é a lei do voluntariado que está sendo usada para que o estado de Santa Catarina burle direitos constitucionais e legais dos trabalhadores. O mesmo estado, e daí não o governo estadual, mas do governo federal, que vai fiscalizar o agricultor, que tem 10, 20 hectares de terras, que planta cebola, e durante o período do plantio ou da colheita, contrata alguns trabalhadores por alguns dias para ajudar a plantar e depois para colher aquela roça de cebolas, deputado Eni Voltolini, os pequenos agricultores de Imbuia, de Ituporanga, de Alfredo Wagner, Aurora, lá batem os fiscais do estado no caso, o ministério do Trabalho, multando o pequeno agricultor por uma contratação irregular, sem a carteira assinada, por não contribuir para a Previdência. Lá, no pequeno agricultor.
Agora, o estado de Santa Catarina coloca para salvar vidas de quem visita o estado, nas praias, nos balneários e nos outros balneários durante o verão, por uma diária e não garante um direito sequer para esses trabalhadores.
A pessoa que está há 15 anos todos os anos, durante o mês de novembro e abril já teria cinco, seis anos de serviços prestados, que deveria ter contribuído com a Previdência e tem zero, não possui nada de contribuição.
Se isso já é absurdo, o mais absurdo ainda, srs. deputados, é que o governo do estado não paga salário, mas uma diária. A diária é para quê? É para o servidor ir para o local de trabalho e se alimentar e se alojar, pois o governo paga de forma mensal a diária. E agora terminou o verão eles estão dispensando aqueles milhares de jovens com 40 dias de atraso de pagamento da diária.
Eu não sei de quem é a responsabilidade? Não sei se é do comando do Corpo de Bombeiros, se é da secretaria de Turismo, se é na secretaria da Fazenda!
De qualquer forma, é na sala do governador e na sala do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, com quem temos uma boa relação, mas qualquer um precisa admitir que é um absurdo manter trabalhadores de forma absolutamente precária a título de voluntariado e ganhando uma diária para trabalhar durante anos seguidos em defesa do estado, em nome do estado, salvando vidas, para o estado se orgulhar do melhor destino turístico do Brasil. São pessoas que durante 15 anos, do mês de novembro a abril, dedicam metade do ano ao estado para ganhar uma diária, que vão receber com 40 dias de atraso, ou seja, a pessoa tem que gastar o próprio dinheiro para trabalhar para o estado. E dizem: Ah! Mas é voluntário! A lei do voluntariado está sendo deturpada por interesses, me permitam dizer, vis, de precarização das relações de trabalho.
O estado não pode cometer essa barbaridade de colocar milhares de pessoas para trabalhar todos os anos, inclusive em atividade de risco, sem reconhecer nenhum direito trabalhista. É vergonhoso que no estado de Santa Catarina se admita continuar essa prática. O governador do estado, as demais autoridades estaduais e o comando do Corpo de Bombeiros precisam tomar uma atitude digna das instituições que representam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vou falar sobre um assunto do qual tenho falado algumas vezes, ao longo desses vários anos, mas sempre volto a esta pauta no mesmo período de cada ano nos finais da Operação Veraneio que tanto se fala nos meses de novembro e dezembro. O governo faz tanta propaganda no final da primavera e no começo do verão a respeito dessa estrutura que está colocando à disposição da sociedade, da balneabilidade, que estará à disposição dos veranistas em termos de segurança pública.
E aí citam milhares de policiais militares, civis, a participação do Instituto-Geral de Perícias, com maior concentração nas regiões litorâneas ou de balneabilidade no interior do estado; do corpo de bombeiros, dos salva-vidas, se faz muita propaganda mostrando o bombeiro, sempre simpático, as viaturas, os equipamentos de salvamento ou até os próprios profissionais.
Mas, fala-se muito pouco, embora se fale, que a maior parte desses trabalhadores não são servidores públicos e, sim, pessoas recrutadas temporariamente para a tarefa de guarda-vidas civis, esse é o nome. E não dá nem para dizer que eles são contratados temporariamente, porque eles sequer são contratados. Não é um contrato temporário, que também é possível e há na legislação a possibilidade em situações de emergência.
Agora, evidentemente que o estado de Santa Catarina, que se orgulha de ser o melhor destino turístico do Brasil, pode saber com antecedência que entre os meses de novembro e abril, pelo menos nesses meses, precisa de um número bastante grande de salva-vidas. E, portanto, pode até, inclusive, porque é necessário ter um número de profissionais, de servidores públicos contratados de forma efetiva, mediante concurso para realização desse trabalho e qualificá-los da melhor maneira possível, como de fato são os nossos bombeiros militares, assim como outros bombeiros, que não deixam de ter sua qualificação.
Mas, aqui neste estado de Santa Catarina, onde as autoridades se orgulham tanto de ser o melhor destino do Brasil, a maioria dos guarda-vidas não são servidores públicos e sequer tem um contrato temporário, eles são diaristas. A maioria dos trabalhadores que salvam vidas nas praias e em outros balneários do estado catarinense não são servidores públicos e sequer tem um contrato temporário com o governo do estado para realizarem esse serviço. São diaristas, recebem uma diária, que era de R$ 75,00 até o ano passado. E são colocados a salvar vidas em nome do estado de Santa Catarina, recebendo uma diária. Hoje, depois de muita briga, inclusive que nós ajudamos a fazer, passou para R$ 125,00.
O estado contrata de novembro até abril, alguns deles, deputado Neodi Saretta, que já estão fazendo esse serviço há 15 anos. Então, tem trabalhador no estado de Santa Catarina que ao longo dos últimos 15 anos trabalha, de novembro até abril para o estado ganhando uma diária. Não recolhe um único centavo de contribuição previdenciária.
E aí ficam falando que a Previdência vai falir. Dessa forma, vai mesmo. Não há um direito trabalhista assegurado. Se acontecer um acidente com eles, inclusive no trabalho, os colegas que são bombeiros militares ou os outros colegas guarda-vidas civis têm que fazer uma vaquinha para ajudar a socorrer o colega. E se isso já é um absurdo, quer dizer, o estado usando a lei do voluntariado, quando aqui nós com posições mais críticas, de esquerda, fizemos algumas observações a determinados projetos de lei, às vezes, nos chamam da turma do contra.
Mas é a lei do voluntariado que está sendo usada para que o estado de Santa Catarina burle direitos constitucionais e legais dos trabalhadores. O mesmo estado, e daí não o governo estadual, mas do governo federal, que vai fiscalizar o agricultor, que tem 10, 20 hectares de terras, que planta cebola, e durante o período do plantio ou da colheita, contrata alguns trabalhadores por alguns dias para ajudar a plantar e depois para colher aquela roça de cebolas, deputado Eni Voltolini, os pequenos agricultores de Imbuia, de Ituporanga, de Alfredo Wagner, Aurora, lá batem os fiscais do estado no caso, o ministério do Trabalho, multando o pequeno agricultor por uma contratação irregular, sem a carteira assinada, por não contribuir para a Previdência. Lá, no pequeno agricultor.
Agora, o estado de Santa Catarina coloca para salvar vidas de quem visita o estado, nas praias, nos balneários e nos outros balneários durante o verão, por uma diária e não garante um direito sequer para esses trabalhadores.
A pessoa que está há 15 anos todos os anos, durante o mês de novembro e abril já teria cinco, seis anos de serviços prestados, que deveria ter contribuído com a Previdência e tem zero, não possui nada de contribuição.
Se isso já é absurdo, o mais absurdo ainda, srs. deputados, é que o governo do estado não paga salário, mas uma diária. A diária é para quê? É para o servidor ir para o local de trabalho e se alimentar e se alojar, pois o governo paga de forma mensal a diária. E agora terminou o verão eles estão dispensando aqueles milhares de jovens com 40 dias de atraso de pagamento da diária.
Eu não sei de quem é a responsabilidade? Não sei se é do comando do Corpo de Bombeiros, se é da secretaria de Turismo, se é na secretaria da Fazenda!
De qualquer forma, é na sala do governador e na sala do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, com quem temos uma boa relação, mas qualquer um precisa admitir que é um absurdo manter trabalhadores de forma absolutamente precária a título de voluntariado e ganhando uma diária para trabalhar durante anos seguidos em defesa do estado, em nome do estado, salvando vidas, para o estado se orgulhar do melhor destino turístico do Brasil. São pessoas que durante 15 anos, do mês de novembro a abril, dedicam metade do ano ao estado para ganhar uma diária, que vão receber com 40 dias de atraso, ou seja, a pessoa tem que gastar o próprio dinheiro para trabalhar para o estado. E dizem: Ah! Mas é voluntário! A lei do voluntariado está sendo deturpada por interesses, me permitam dizer, vis, de precarização das relações de trabalho.
O estado não pode cometer essa barbaridade de colocar milhares de pessoas para trabalhar todos os anos, inclusive em atividade de risco, sem reconhecer nenhum direito trabalhista. É vergonhoso que no estado de Santa Catarina se admita continuar essa prática. O governador do estado, as demais autoridades estaduais e o comando do Corpo de Bombeiros precisam tomar uma atitude digna das instituições que representam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)