Pronunciamento

MARIO MARCONDES NASCIMENTO - 093ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 05/10/2017
DEPUTADO MÁRIO MARCONDES (Orador) - Fala sobre as injustiças cometidas por decisões judiciais, muitas vezes antecipadas, que acontecem de forma liminar, mas que a mídia já tem o papel da condenação no mérito.
Também lembra pessoas injustiçadas, como Nego Lima e Paulo Eccel, que tiveram que esperar por anos para que fosse feita a justiça, e alerta que esse é um debate deve ser feito no geral, porque é bom ser justo e correto com todos. Concorda com as palavras da deputada Ana Paula Lima, quando refere-se às decisões de forma precipitada e a condenação de mérito que a mídia faz e tem feito no Brasil, nos últimos anos.
Ressalta que o sistema está equivocado, citando os desmandos da Justiça Eleitoral, e destaca que o STF tem que ser jurídico e não político, e que o Poder Judiciário tem que cumprir a lei sem criar as próprias interpretações. Afirma que as pessoas estão se calando por temor ao Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, mas entende que as decisões equivocadas das pessoas que lá estão acontecem porque não existe profissionalismo, e sim cargos políticos.
Considera que o Brasil não será mudado com este sistema democrático bagunçado, com um Congresso Nacional que não trabalha e que está mais preocupado em criar fundo partidário, tirando dinheiro da Saúde, Educação, Segurança e obras de infraestrutura. Cita obras federais paralisadas, se deteriorando, onde milhões em dinheiro público foram jogados no lixo, porque ninguém é responsabilizado. Também fala que as prefeituras estão deixando dívidas para os seus sucessores e o Ministério Público e o Tribunal de Contas não cumprem o seu papel educativo.
Entende que o Congresso Nacional precisa barrar o que está acontecendo no Brasil, com o STF querendo se meter onde não é chamado e constitucionalmente não lhe é permitido. Argumenta que o Tribunal de Contas e de Justiça do estado, e Ministério Público estão numa guerra institucional que nada vai resolver, destacando que deveriam trabalhar em prol da sociedade e dos mais necessitados, fazendo com que a justiça seja efetivamente feita e de forma correta. [Taquígrafa: Sara]