Pronunciamento
Luciane Carminatti - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/10/2017
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Faz referência à polêmica causada devido a liminar proferida por um juiz federal de Brasília, que proibiu profissionais da enfermagem de prescreverem e realizar exames e procedimentos em pacientes, por ser ato exclusivo de médicos.
Comenta que em 18 de outubro, o TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª região, derrubou a liminar, portanto na prática os enfermeiros vão continuar a realizar as ações de acordo com a legislação que preconiza as funções do profissional de enfermagem, registrando, no entanto, que é apenas uma liminar suspendendo outra, ainda será necessário o julgamento do mérito para a situação ficar definitivamente resolvida.
Informa que foi protocolado pela deputada Ana Paula Lima, pedido de audiência pública para ser debatida e discutida a questão já mencionada, às 9h, do dia 31 de outubro, no Auditório Antonieta de Barros, na Alesc.
Finaliza reforçando o convite a todos os interessados da área da saúde, justificando ser fundamental que estudantes, professores, entidades representativas participem, para ser garantido e ganhar força o que já foi conquistado por lei. [Taquígrafa: Ana Maria]
Comenta que em 18 de outubro, o TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª região, derrubou a liminar, portanto na prática os enfermeiros vão continuar a realizar as ações de acordo com a legislação que preconiza as funções do profissional de enfermagem, registrando, no entanto, que é apenas uma liminar suspendendo outra, ainda será necessário o julgamento do mérito para a situação ficar definitivamente resolvida.
Informa que foi protocolado pela deputada Ana Paula Lima, pedido de audiência pública para ser debatida e discutida a questão já mencionada, às 9h, do dia 31 de outubro, no Auditório Antonieta de Barros, na Alesc.
Finaliza reforçando o convite a todos os interessados da área da saúde, justificando ser fundamental que estudantes, professores, entidades representativas participem, para ser garantido e ganhar força o que já foi conquistado por lei. [Taquígrafa: Ana Maria]