Pronunciamento
Dr Vicente - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/03/2024
DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Comenta a reunião na Comissão de Saúde, onde foi discutida a situação da dengue em Santa Catarina. Informa que os dados desatualizados utilizados pelo Ministério da Saúde estão resultando em uma perda de aproximadamente R$ 7 milhões por mês aos municípios de Santa Catarina. Explica que o Ministério está-se baseando em uma portaria de consolidação de 2017, que trata de regular o repasse de recursos aos municípios, visando à formação de equipes de combate ao mosquito da dengue. Reforça que essa portaria usa como referência dados de 2014, onde apenas oito municípios registraram manifestação do mosquito da dengue, enfatizando que atualmente existem 156 municípios com registros.
Informa que apresentou uma moção solicitando ao Ministério da Saúde a revisão imediata da portaria. Lamenta o desperdício de oportunidade em dobrar o número de equipes atuando no combate ao mosquito da dengue, não recebendo a verba necessária, devido ao uso de informações desatualizadas pelo Ministério da Saúde. Pede apoio a todos os demais parlamentares para aprovar a moção.
Comunica que de acordo com o Jornal SC Notícias, os planos de saúde não estariam cumprindo a Lei 18.686/23, que estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente, incluindo o autismo. De acordo com a matéria, os planos de saúde continuam exigindo laudos médicos periódicos, a cada seis meses, para garantir tratamento médico e benefícios. Informa que encaminhará essa situação à Procuradoria-Geral da Justiça para que o órgão se pronuncie a respeito. Acrescenta que também entrará em contato com o PGE para que oriente os órgãos governamentais sobre a lei. [Taquigrafia: Northon]
Informa que apresentou uma moção solicitando ao Ministério da Saúde a revisão imediata da portaria. Lamenta o desperdício de oportunidade em dobrar o número de equipes atuando no combate ao mosquito da dengue, não recebendo a verba necessária, devido ao uso de informações desatualizadas pelo Ministério da Saúde. Pede apoio a todos os demais parlamentares para aprovar a moção.
Comunica que de acordo com o Jornal SC Notícias, os planos de saúde não estariam cumprindo a Lei 18.686/23, que estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente, incluindo o autismo. De acordo com a matéria, os planos de saúde continuam exigindo laudos médicos periódicos, a cada seis meses, para garantir tratamento médico e benefícios. Informa que encaminhará essa situação à Procuradoria-Geral da Justiça para que o órgão se pronuncie a respeito. Acrescenta que também entrará em contato com o PGE para que oriente os órgãos governamentais sobre a lei. [Taquigrafia: Northon]