Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/04/2023
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Registra a passagem dos dez anos da "PEC das Domésticas", a Emenda Constitucional n.72, de abril de 2013, que instituiu e regulamentou a igualdade de direitos entre esta categoria e os demais trabalhadores. Salienta que apesar desta legislação estar em vigor, ainda se encontram trabalhadores domésticos que não possuem registro na carteira e se mantém na informalidade. Informa que em Santa Catarina 103 mil trabalhadores domésticos permanecem nesta situação.
Finaliza fazendo esse registro para comemorar os dez anos da legislação, mas também para lembrar que a luta para a aplicação continua e muitos desafios ainda se apresentam, como a efetiva assinatura das carteiras de trabalho. [Taquigrafia: Milyane]
Finaliza fazendo esse registro para comemorar os dez anos da legislação, mas também para lembrar que a luta para a aplicação continua e muitos desafios ainda se apresentam, como a efetiva assinatura das carteiras de trabalho. [Taquigrafia: Milyane]