Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/08/2021
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Comenta que após os debates realizados com relação à Reforma da Previdência, aguardou o substitutivo global para verificar alterações realizadas e poder se manifestar. Cita que percebe o esforço do Governo em melhorar, mas a sua opinião é que a reforma tira direitos dos servidores do Estado de Santa Catarina, especialmente da Segurança Pública Civil e da Educação, principalmente com relação à paridade de 2004 a 2016, e também com a alíquota de 14% sobre os aposentados, os inativos.
Enumera dados, questionando os argumentos do Governo estadual de que o déficit previdenciário de Santa Catarina é culpa dos servidores públicos estaduais. Afirma que isso é injusto, e segundo o Deputado, o aporte real, além da contribuição patronal, é de aproximadamente R$ 320 milhões, e não R$ 4,8 bilhões anuais, como afirma o Governador no seu Projeto da Reforma da Previdência. Assim, considera que o déficit é de R$ 320 milhões, e seria importante rever os números para entender de forma clara qual é realmente o déficit que está tendo pelo Governo através das contribuições dos pensionistas, dos inativos e dos servidores efetivos, para que a Reforma seja justa e coerente, não prejudicando o servidor que contribuiu por 30 anos e agora terá que fazê-lo novamente com mais 14%. [Taquígrafa: Ana Maria]
Enumera dados, questionando os argumentos do Governo estadual de que o déficit previdenciário de Santa Catarina é culpa dos servidores públicos estaduais. Afirma que isso é injusto, e segundo o Deputado, o aporte real, além da contribuição patronal, é de aproximadamente R$ 320 milhões, e não R$ 4,8 bilhões anuais, como afirma o Governador no seu Projeto da Reforma da Previdência. Assim, considera que o déficit é de R$ 320 milhões, e seria importante rever os números para entender de forma clara qual é realmente o déficit que está tendo pelo Governo através das contribuições dos pensionistas, dos inativos e dos servidores efetivos, para que a Reforma seja justa e coerente, não prejudicando o servidor que contribuiu por 30 anos e agora terá que fazê-lo novamente com mais 14%. [Taquígrafa: Ana Maria]