Pronunciamento
Leonel Pavan - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/08/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente deputado Padre Pedro Baldissera, todos sabem, é lógico, sou do PSDB, de um partido de Oposição do governo federal, e presidi o PSDB de Santa Catarina, por quase três mandatos. Fui vice-presidente do PSDB do Brasil, primeiro-secretário do PSDB do Brasil e hoje faço parte como um dos coordenadores da política do PSDB.
Gostaria hoje, podem até estranhar, de fazer uma defesa ao governo federal sobre a decisão do governo federal na liberação de recursos. Nós ficamos estarrecidos quando ouvimos pela mídia: "Governo federal libera 'meio bilhão' para os parlamentares, liberam recursos do povo para a bancada da base." [sic]
Podemos até questionar a liberação de recursos para a bancada da base, agora, questionar um governo que libera recursos, emendas parlamentares para levar melhorias aos municípios, é uma contradição do que a própria mídia cobra!
A mídia cobra que os municípios não recebem dinheiro, que não recebem recursos e de repente, quando o governo federal - se é para captar votos, fortalecer a base, tudo bem - realiza a liberação de recursos, que são de grande importância para os municípios neste momento de crise criada pelo governo federal, para amenizar um pouco a situação com essas emendas liberadas para o Parlamento, ela cobra.
Quero fazer aqui uma defesa e dizer que os recursos que o governo federal está liberando, que somam R$ 500 milhões, não é muito alto! Isso não chega a R$ 800 mil, ou talvez um pouco mais, por parlamentar, recursos estes que irão para os municípios. Quantas e quantas vezes usamos os microfones, na Câmara Federal, no Senado Federal, aqui, reclamando que os prefeitos tem que ir com pires na mão buscar os recursos federais?
Agora, que está sendo liberado, critica-se. Eu não sou daqueles que acredita que quanto pior melhor, faço parte daqueles que as coisas têm que melhorar cada vez mais e esses recursos vêm amenizar uma crise nos municípios - se é que esse dinheiro vai para os municípios -, criada pelo próprio governo. Portanto, quero deixar registrada essa questão.
Por outro lado, sr. presidente, é um discurso do PSDB. Enviamos um ofício para a secretaria de Segurança do Estado para que enviassem policiais à cidade de Passos Maia, deputado Maurício Eskudlark. A resposta que nós recebemos eu não tenho aqui, mas vou pedir para minha assessoria me passar o ofício que me foi encaminhado, gostaria de recebê-lo. Refere-se a quê? O mesmo que mandaram para Passos Maia mandaram para mim. Eu mandei um pedido e eles enviaram para Passos Maia. Na resposta dizem que de 2004 a 2010 não houve inclusão na Polícia Civil e na Polícia Militar. Ora! No governo de Luiz Henrique da Silveira, de Eduardo Pinho Moreira e de Leonel Pavan, o governo diz que não houve inclusão. Eu vou ler o nome de quem escreveu isso quando chegar o ofício, deve ser um indicado do PMDB. No ofício diz que não houve inclusão, mas também diz depois: Que se houve, não foi um número suficiente. Ora! Ofício diz que não houve e depois diz que se houve, foi insuficiente. Ora! Houve ou não?
Mas que análise, que estudo é esse, que planejamento é esse, de um homem que está lá para falar sobre o número de policiais. Diz que nunca houve, mas se houve foi insuficiente. Nós podemos falar isso, aqui, mas quem escreve a resposta de um requerimento de um parlamentar ou de um prefeito, não pode se expressar assim.
Essa pessoa diz que a partir de 2011 - aguardo que a minha assessoria traga esse ofício, rapidamente - segundo ela, em 2011 chamaram 3.231 policiais. Srs. deputados, primeiro ele disse que nunca houve, mas que em 2011 chamaram 3.231 policiais. Como é que chamaram? E se chamaram é porque estavam na academia de polícia, porque estavam em treinamento e porque fizeram concurso público. E se fizeram concurso público foi em 2010. Então, como é que não houve? É uma aberração!
E esses que chamaram? Foi por telefone? Escolheram à revelia? Fizeram um concurso na sala da escola? E se chamaram é porque alguém promoveu o concurso anterior. Seria bem mais bonito dizer que o governo passado, de Luiz Henrique e Leonel Pavan, fez o concurso e o governo atual os chamou, para não desmerecer o governo anterior e depois cometer uma burrice como essa.
Quer dizer, então, que a academia de polícia não serve para nada, que os policiais não precisam fazer concurso, não precisam fazer treinamento, se chamaram no início de 2011. Alguém autorizou esse concurso, alguém fez esse concurso. E o pior é que muitos que estão ali estavam antes e ignoram as informações corretas. Ignoram para quem, deputado Padre Pedro Baldissera? Para um prefeito de Passos Maia, que poderiam enganar, mas responder para mim, que fui governador na época e que mandei fazer o concurso, é uma falta de informação, senão for falta de ética é falta de informação, é despreparo total referente à atual situação.
Eu ainda quero dizer que não acredito que o secretário de Segurança, César Augusto Grubba, esteja sabendo disso. Eu não acredito! Ele é uma pessoa que possui um trabalho exercido há cinco anos, possui conhecimento. Mas ele precisa saber que tem alguém falando.
(A assessoria disponibiliza o ofício.)
O nome é João Henrique da Silva, coronel da PM do subcomando-geral. É uma aberração, repito! Essa pessoa disse que nunca fizeram concurso e depois disse que fizeram, mas foi pouco, apenas, em 2011, 3.231 policiais. Ele precisa se informar, mesmo sendo policial militar.
Eu encerro com essa indignação, porque dá a impressão de que estão brincando conosco. É brincadeira de mau gosto. Ele teve preguiça de fazer um documento exclusivo para esta Casa, porque mandou para cá a cópia que ele mandou para o prefeito de Passos Maia.
Ele pergunta o seguinte: "Pavan, você é Oposição ou Situação? Eu não sou Oposição nem Situação, estou cobrando corretamente aquilo que estamos no direito de cobrar: informações corretas. E existem muitos policiais que fizeram concurso e até agora não foram chamados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria hoje, podem até estranhar, de fazer uma defesa ao governo federal sobre a decisão do governo federal na liberação de recursos. Nós ficamos estarrecidos quando ouvimos pela mídia: "Governo federal libera 'meio bilhão' para os parlamentares, liberam recursos do povo para a bancada da base." [sic]
Podemos até questionar a liberação de recursos para a bancada da base, agora, questionar um governo que libera recursos, emendas parlamentares para levar melhorias aos municípios, é uma contradição do que a própria mídia cobra!
A mídia cobra que os municípios não recebem dinheiro, que não recebem recursos e de repente, quando o governo federal - se é para captar votos, fortalecer a base, tudo bem - realiza a liberação de recursos, que são de grande importância para os municípios neste momento de crise criada pelo governo federal, para amenizar um pouco a situação com essas emendas liberadas para o Parlamento, ela cobra.
Quero fazer aqui uma defesa e dizer que os recursos que o governo federal está liberando, que somam R$ 500 milhões, não é muito alto! Isso não chega a R$ 800 mil, ou talvez um pouco mais, por parlamentar, recursos estes que irão para os municípios. Quantas e quantas vezes usamos os microfones, na Câmara Federal, no Senado Federal, aqui, reclamando que os prefeitos tem que ir com pires na mão buscar os recursos federais?
Agora, que está sendo liberado, critica-se. Eu não sou daqueles que acredita que quanto pior melhor, faço parte daqueles que as coisas têm que melhorar cada vez mais e esses recursos vêm amenizar uma crise nos municípios - se é que esse dinheiro vai para os municípios -, criada pelo próprio governo. Portanto, quero deixar registrada essa questão.
Por outro lado, sr. presidente, é um discurso do PSDB. Enviamos um ofício para a secretaria de Segurança do Estado para que enviassem policiais à cidade de Passos Maia, deputado Maurício Eskudlark. A resposta que nós recebemos eu não tenho aqui, mas vou pedir para minha assessoria me passar o ofício que me foi encaminhado, gostaria de recebê-lo. Refere-se a quê? O mesmo que mandaram para Passos Maia mandaram para mim. Eu mandei um pedido e eles enviaram para Passos Maia. Na resposta dizem que de 2004 a 2010 não houve inclusão na Polícia Civil e na Polícia Militar. Ora! No governo de Luiz Henrique da Silveira, de Eduardo Pinho Moreira e de Leonel Pavan, o governo diz que não houve inclusão. Eu vou ler o nome de quem escreveu isso quando chegar o ofício, deve ser um indicado do PMDB. No ofício diz que não houve inclusão, mas também diz depois: Que se houve, não foi um número suficiente. Ora! Ofício diz que não houve e depois diz que se houve, foi insuficiente. Ora! Houve ou não?
Mas que análise, que estudo é esse, que planejamento é esse, de um homem que está lá para falar sobre o número de policiais. Diz que nunca houve, mas se houve foi insuficiente. Nós podemos falar isso, aqui, mas quem escreve a resposta de um requerimento de um parlamentar ou de um prefeito, não pode se expressar assim.
Essa pessoa diz que a partir de 2011 - aguardo que a minha assessoria traga esse ofício, rapidamente - segundo ela, em 2011 chamaram 3.231 policiais. Srs. deputados, primeiro ele disse que nunca houve, mas que em 2011 chamaram 3.231 policiais. Como é que chamaram? E se chamaram é porque estavam na academia de polícia, porque estavam em treinamento e porque fizeram concurso público. E se fizeram concurso público foi em 2010. Então, como é que não houve? É uma aberração!
E esses que chamaram? Foi por telefone? Escolheram à revelia? Fizeram um concurso na sala da escola? E se chamaram é porque alguém promoveu o concurso anterior. Seria bem mais bonito dizer que o governo passado, de Luiz Henrique e Leonel Pavan, fez o concurso e o governo atual os chamou, para não desmerecer o governo anterior e depois cometer uma burrice como essa.
Quer dizer, então, que a academia de polícia não serve para nada, que os policiais não precisam fazer concurso, não precisam fazer treinamento, se chamaram no início de 2011. Alguém autorizou esse concurso, alguém fez esse concurso. E o pior é que muitos que estão ali estavam antes e ignoram as informações corretas. Ignoram para quem, deputado Padre Pedro Baldissera? Para um prefeito de Passos Maia, que poderiam enganar, mas responder para mim, que fui governador na época e que mandei fazer o concurso, é uma falta de informação, senão for falta de ética é falta de informação, é despreparo total referente à atual situação.
Eu ainda quero dizer que não acredito que o secretário de Segurança, César Augusto Grubba, esteja sabendo disso. Eu não acredito! Ele é uma pessoa que possui um trabalho exercido há cinco anos, possui conhecimento. Mas ele precisa saber que tem alguém falando.
(A assessoria disponibiliza o ofício.)
O nome é João Henrique da Silva, coronel da PM do subcomando-geral. É uma aberração, repito! Essa pessoa disse que nunca fizeram concurso e depois disse que fizeram, mas foi pouco, apenas, em 2011, 3.231 policiais. Ele precisa se informar, mesmo sendo policial militar.
Eu encerro com essa indignação, porque dá a impressão de que estão brincando conosco. É brincadeira de mau gosto. Ele teve preguiça de fazer um documento exclusivo para esta Casa, porque mandou para cá a cópia que ele mandou para o prefeito de Passos Maia.
Ele pergunta o seguinte: "Pavan, você é Oposição ou Situação? Eu não sou Oposição nem Situação, estou cobrando corretamente aquilo que estamos no direito de cobrar: informações corretas. E existem muitos policiais que fizeram concurso e até agora não foram chamados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)