Acordo Ortográfico

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina criou este espaço de aprendizagem para informar as principais mudanças introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico, assinado por todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP.

No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo número 54, de 18 de abril de 1995 e promulgado pelo Decreto número 6.583, de 29 de setembro de 2008.

 

Aproveite este material organizado pelo Grupo de Trabalho Especial, constituído pelo Ato de Mesa número 151, de 15 de abril de 2009.

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