Pronunciamento
Valdir Cobalchini - 011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 13/05/2010
O SR. DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Sr. presidente, quero saudar o deputado Décio Góes e os demais deputados aqui presentes e dizer-lhes que ouvi, pela manhã, uma manifestação com relação à paralisação das obras de recuperação da ponte Hercílio Luz, que é um símbolo de Santa Catarina. E não é apenas um símbolo arquitetônico, tem a ver com a autoestima do catarinense, que a vê como um valor inestimável para o nosso patrimônio histórico e artístico.
Eu fiz contato com o presidente do Deinfra, o engenheiro Romualdo França, que me disse que no atual governo já foram investidos R$ 46 milhões na recuperação da ponte e que a previsão para a sua conclusão e entrega à comunidade florianopolitana é para o primeiro semestre do ano que vem, o que é uma notícia, sem dúvida alguma, que todo o estado e grande parte do país aguardavam. E há poucos dias, na coluna do renomado jornalista Moacir Pereira, li sobre a sua preocupação em relação à conclusão dessa obra.
Então, quero aqui, além de fazer a defesa do atual governo e do presidente do Deinfra, também comunicar a esta Casa e a Santa Catarina que as obras estão acontecendo e não vai haver paralisação. É claro que o fluxo financeiro sempre é um problema, já que não temos nenhuma fonte de financiamento, são recursos próprios do Tesouro do Estado, da fonte 100, e concorre com outros investimentos. Todavia, essa é uma obra prioritária para Santa Catarina e não apenas para Flrorianópolis.
Há outro assunto que me traz à tribuna, presidente Dagomar Carneiro. Ouvi, atenta e especialmente, o pronunciamento do deputado Pedro Uczai, que abordou um assunto importante: a questão da terceirização da merenda escolar.
Eu, como membro da comissão da Educação, e o deputado Pedro Uczai, como presidente dessa comissão, expedimos um convite ao secretário Silvestre Heerdt para que venha à comissão prestar informações sobre esse processo. E estamos aguardando, deputada Ana Paula Lima e deputado Décio Góes, a informação da data em que o secretário de Educação estará conosco para fornecer as informações que, e eu quero aqui também confessar - interessam-me bastante não apenas como membro da comissão de Educação, mas pela afinidade que tenho com essa área, por ter sido secretário de Desenvolvimento Regional e acompanhado muito de perto todo o processo educacional. Eu sei que esse assunto interessa a todos e aguardamos os esclarecimentos do secretário.
Por outro lado, deputada Ana Paula Lima, sobre a questão da saúde, quero dizer que estive com o secretário Paulo Eli, deputado Dieter Janssen, na última terça-feira, buscando um entendimento com os servidores da Saúde. Posso dizer que está muito adiantado o entendimento da incorporação do abono concedido de 16,67%, cuja segunda parcela será creditada na folha deste mês. A partir daí o governo - e já há um estudo adiantado - manifesta-se no sentido da incorporação. Isso representa cerca de R$ 30 milhões anuais, além daquilo que já despendeu com o abono, mas certamente a incorporação passa para a vida do servidor e tem um significado muito importante, pois cada servidor poderá levá-la consigo para a aposentadoria, além da incidência mensal que tem sobre a vida de cada um.
Então, nós estamos trabalhando para que essa notícia possa ser dada, até para compensar a medida provisória que o governo retirou desta Casa, em função da exclusão de setores.
Eu quero, mais uma vez, manifestar-me em relação aos funcionários que foram excluídos da medida provisória. Eu considerei, e considero, um equívoco do governo o envio dessa medida provisória e um acerto a decisão de retirá-la em função da exclusão de parte dos servidores da Saúde.
Vejo aqui persistentes servidoras que integram a Procuradoria-Geral do Estado, a secretaria da Administração e o Iprev, que buscam, legitimamente, através da emenda apresentada pelo deputado Jorginho Mello, gratificações cujos pedidos já foram encaminhados ao Centro Administrativo. Todos esses pleitos estão tramitando e eu também fiz referência a isso. Aliás, estive numa reunião com o secretário Paulo Eli, no sentido de fazer com que não se frustre essa expectativa, porque acho os pedidos justos.
É necessário que tenhamos responsabilidade quando falamos em estender gratificações. Muitas vezes ainda não se tem a repercussão financeira daquilo. Nós, por havermos passado pela secretaria de Coordenação e Articulação, sempre tivemos esse cuidado. Mas quando um projeto é encaminhado para esta Casa, o governo sabe que pode honrar o compromisso que está assumindo,porque já tem a repercussão financeira. Já sabe o quanto vai comprometer a folha de pagamento e que não vai passar do limite prudencial.
Com relação aos pleitos que estão ainda pendentes, além dos três órgãos que citei, há ainda os do Inmetro, da Junta Comercial e do Porto de São Francisco do Sul, além de outros que possam ter sido encaminhados tardiamente. O governo não teve o tempo necessário para fazer um estudo mais aprofundado, deputado Dieter Janssen, nem condição de encaminhar a esta Casa esses projetos, por não terem ainda concluído, na secretaria da Administração e da Fazenda, no grupo gestor, enfim, os estudos para aquilatar a repercussão financeira que vão gerar. Mas há um compromisso do governo em relação a todos esses projetos e cessado o impedimento de ordem legal em função da Lei n. 9.504 - que é a lei que disciplina as eleições e, por conta dela, 180 dias antes das eleições não se pode encaminhar nenhum projeto que ofereça vantagens a qualquer servidor -, o governo assume o compromisso de encaminhar a esta Casa todos esses projetos.
Quanto às emendas que foram aqui apresentadas, que geraram uma expectativa nos servidores, que têm vindo a esta Casa todos os dias, estamos buscando junto à secretaria da Administração uma alternativa, uma saída, deputado Kennedy Nunes, para não frustrar mais os servidores que vêm, ao longo dos anos, dedicando-se ao serviço público. Todos eles são importantes, independentemente do órgão a que servem e acho justo que busquem sempre uma melhoria na sua condição de vida através de um salário justo.
Assim, sr. presidente, minha postura nesta Casa será sempre de brigar no sentido da isonomia, da justiça, de que nenhum servidor seja privilegiado em detrimento de outros. Se for concedido benefício a um, os outros também têm direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu fiz contato com o presidente do Deinfra, o engenheiro Romualdo França, que me disse que no atual governo já foram investidos R$ 46 milhões na recuperação da ponte e que a previsão para a sua conclusão e entrega à comunidade florianopolitana é para o primeiro semestre do ano que vem, o que é uma notícia, sem dúvida alguma, que todo o estado e grande parte do país aguardavam. E há poucos dias, na coluna do renomado jornalista Moacir Pereira, li sobre a sua preocupação em relação à conclusão dessa obra.
Então, quero aqui, além de fazer a defesa do atual governo e do presidente do Deinfra, também comunicar a esta Casa e a Santa Catarina que as obras estão acontecendo e não vai haver paralisação. É claro que o fluxo financeiro sempre é um problema, já que não temos nenhuma fonte de financiamento, são recursos próprios do Tesouro do Estado, da fonte 100, e concorre com outros investimentos. Todavia, essa é uma obra prioritária para Santa Catarina e não apenas para Flrorianópolis.
Há outro assunto que me traz à tribuna, presidente Dagomar Carneiro. Ouvi, atenta e especialmente, o pronunciamento do deputado Pedro Uczai, que abordou um assunto importante: a questão da terceirização da merenda escolar.
Eu, como membro da comissão da Educação, e o deputado Pedro Uczai, como presidente dessa comissão, expedimos um convite ao secretário Silvestre Heerdt para que venha à comissão prestar informações sobre esse processo. E estamos aguardando, deputada Ana Paula Lima e deputado Décio Góes, a informação da data em que o secretário de Educação estará conosco para fornecer as informações que, e eu quero aqui também confessar - interessam-me bastante não apenas como membro da comissão de Educação, mas pela afinidade que tenho com essa área, por ter sido secretário de Desenvolvimento Regional e acompanhado muito de perto todo o processo educacional. Eu sei que esse assunto interessa a todos e aguardamos os esclarecimentos do secretário.
Por outro lado, deputada Ana Paula Lima, sobre a questão da saúde, quero dizer que estive com o secretário Paulo Eli, deputado Dieter Janssen, na última terça-feira, buscando um entendimento com os servidores da Saúde. Posso dizer que está muito adiantado o entendimento da incorporação do abono concedido de 16,67%, cuja segunda parcela será creditada na folha deste mês. A partir daí o governo - e já há um estudo adiantado - manifesta-se no sentido da incorporação. Isso representa cerca de R$ 30 milhões anuais, além daquilo que já despendeu com o abono, mas certamente a incorporação passa para a vida do servidor e tem um significado muito importante, pois cada servidor poderá levá-la consigo para a aposentadoria, além da incidência mensal que tem sobre a vida de cada um.
Então, nós estamos trabalhando para que essa notícia possa ser dada, até para compensar a medida provisória que o governo retirou desta Casa, em função da exclusão de setores.
Eu quero, mais uma vez, manifestar-me em relação aos funcionários que foram excluídos da medida provisória. Eu considerei, e considero, um equívoco do governo o envio dessa medida provisória e um acerto a decisão de retirá-la em função da exclusão de parte dos servidores da Saúde.
Vejo aqui persistentes servidoras que integram a Procuradoria-Geral do Estado, a secretaria da Administração e o Iprev, que buscam, legitimamente, através da emenda apresentada pelo deputado Jorginho Mello, gratificações cujos pedidos já foram encaminhados ao Centro Administrativo. Todos esses pleitos estão tramitando e eu também fiz referência a isso. Aliás, estive numa reunião com o secretário Paulo Eli, no sentido de fazer com que não se frustre essa expectativa, porque acho os pedidos justos.
É necessário que tenhamos responsabilidade quando falamos em estender gratificações. Muitas vezes ainda não se tem a repercussão financeira daquilo. Nós, por havermos passado pela secretaria de Coordenação e Articulação, sempre tivemos esse cuidado. Mas quando um projeto é encaminhado para esta Casa, o governo sabe que pode honrar o compromisso que está assumindo,porque já tem a repercussão financeira. Já sabe o quanto vai comprometer a folha de pagamento e que não vai passar do limite prudencial.
Com relação aos pleitos que estão ainda pendentes, além dos três órgãos que citei, há ainda os do Inmetro, da Junta Comercial e do Porto de São Francisco do Sul, além de outros que possam ter sido encaminhados tardiamente. O governo não teve o tempo necessário para fazer um estudo mais aprofundado, deputado Dieter Janssen, nem condição de encaminhar a esta Casa esses projetos, por não terem ainda concluído, na secretaria da Administração e da Fazenda, no grupo gestor, enfim, os estudos para aquilatar a repercussão financeira que vão gerar. Mas há um compromisso do governo em relação a todos esses projetos e cessado o impedimento de ordem legal em função da Lei n. 9.504 - que é a lei que disciplina as eleições e, por conta dela, 180 dias antes das eleições não se pode encaminhar nenhum projeto que ofereça vantagens a qualquer servidor -, o governo assume o compromisso de encaminhar a esta Casa todos esses projetos.
Quanto às emendas que foram aqui apresentadas, que geraram uma expectativa nos servidores, que têm vindo a esta Casa todos os dias, estamos buscando junto à secretaria da Administração uma alternativa, uma saída, deputado Kennedy Nunes, para não frustrar mais os servidores que vêm, ao longo dos anos, dedicando-se ao serviço público. Todos eles são importantes, independentemente do órgão a que servem e acho justo que busquem sempre uma melhoria na sua condição de vida através de um salário justo.
Assim, sr. presidente, minha postura nesta Casa será sempre de brigar no sentido da isonomia, da justiça, de que nenhum servidor seja privilegiado em detrimento de outros. Se for concedido benefício a um, os outros também têm direito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)