Pronunciamento
Valdir Cobalchini - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/05/2014
O SR. DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Sr. presidente, nós íamos representar o partido, mas, como reparti o tempo com o deputado Antônio Aguiar, talvez falte tempo para que eu possa conversar com os nossos colegas deputados sobre um projeto de lei que apresentamos, que já foi lido no expediente e vai tramitar nas comissões de mérito.
Até por experiência, deputado Eni Voltolini, deputada Ana Paula Lima e deputado Taxista Voltolini, depois de três anos e três meses na secretaria de Infraestrutura, nós nos deparamos, dentre tantas burocracias que retardam os processos, com a questão do licenciamento ambiental, deputado presidente Padre Pedro Baldissera.
Digamos que para fazer a restauração de uma rodovia que implique na construção de uma terceira faixa, para uma única obra precisamos de até 12 licenciamentos. Primeiro começamos com a LAP para a restauração da própria obra. Depois precisamos da LAI, Licença Ambiental de Instalação, para o início da obra. Mas depois vem outro calvário com várias estações: licenciamento da pedreira - e estamos tratando ainda de uma única obra -, a LAP e a LAI. Depois vem o licenciamento da usina que vai fazer aquela obra, e de novo a LAP e a LAI.
São processos que, por vezes, quando se entrega a ordem de serviço, dão a impressão de que a obra começará no dia seguinte. E exige-se tanto de tantas outras licenças que a pessoa se frustra com a expectativa que se cria em torno da obra.
Um dos principais problemas que encontramos frente à secretaria de Infraestrutura para a execução de obras foi exatamente em relação ao processo de licenciamento ambiental.
Não bastasse isso, precisamos fazer estudos anteriores ao licenciamento: ou o Estudo Ambiental Simplificado, que é o EAS, ou o ainda o EIA-Rima. E aí se sucedem audiências públicas, porque isso é a própria legislação que impõe. Nós não mudaríamos isso. Não vai deixar de haver o EAS nem o EIA-Rima, quando necessários. Se há um impacto ambiental que justifique e há a implantação, por exemplo, de uma rodovia, está-se queimando etapas.
O que estamos propondo com o nosso projeto de lei é que, ao invés de se fazer oito licenciamentos... E depois ainda vem a LAO, que é a Licença Ambiental de Operação, senão não há como qualquer banco... O Banco do Brasil ou o BNDES, quando vão financiar uma obra, não licenciam sem que haja essas licenças anexas ao processo de financiamento.
O que estamos propondo é que haja uma simplificação. E quando você licencia, ao invés de licenciar em etapas, que se licencie de uma única vez a obra, e junto com a obra propriamente dita possa se fazer o licenciamento da pedreira, da usina, possa se fazer a AUC para supressão da vegetação, que venha a DOF, que é a autorização para o transporte. Com isso estaríamos ganhando muito tempo, por vezes até um ano, para o início, para a execução de uma obra.
Eu penso que assim estaremos driblando a burocracia que tanto tem tardado, que tanto tem atrapalhado o desenvolvimento do nosso estado, notadamente numa área tão importante. Por isso, esse projeto de lei que nós protocolamos alcança as obras públicas e aquelas que têm interesse público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Até por experiência, deputado Eni Voltolini, deputada Ana Paula Lima e deputado Taxista Voltolini, depois de três anos e três meses na secretaria de Infraestrutura, nós nos deparamos, dentre tantas burocracias que retardam os processos, com a questão do licenciamento ambiental, deputado presidente Padre Pedro Baldissera.
Digamos que para fazer a restauração de uma rodovia que implique na construção de uma terceira faixa, para uma única obra precisamos de até 12 licenciamentos. Primeiro começamos com a LAP para a restauração da própria obra. Depois precisamos da LAI, Licença Ambiental de Instalação, para o início da obra. Mas depois vem outro calvário com várias estações: licenciamento da pedreira - e estamos tratando ainda de uma única obra -, a LAP e a LAI. Depois vem o licenciamento da usina que vai fazer aquela obra, e de novo a LAP e a LAI.
São processos que, por vezes, quando se entrega a ordem de serviço, dão a impressão de que a obra começará no dia seguinte. E exige-se tanto de tantas outras licenças que a pessoa se frustra com a expectativa que se cria em torno da obra.
Um dos principais problemas que encontramos frente à secretaria de Infraestrutura para a execução de obras foi exatamente em relação ao processo de licenciamento ambiental.
Não bastasse isso, precisamos fazer estudos anteriores ao licenciamento: ou o Estudo Ambiental Simplificado, que é o EAS, ou o ainda o EIA-Rima. E aí se sucedem audiências públicas, porque isso é a própria legislação que impõe. Nós não mudaríamos isso. Não vai deixar de haver o EAS nem o EIA-Rima, quando necessários. Se há um impacto ambiental que justifique e há a implantação, por exemplo, de uma rodovia, está-se queimando etapas.
O que estamos propondo com o nosso projeto de lei é que, ao invés de se fazer oito licenciamentos... E depois ainda vem a LAO, que é a Licença Ambiental de Operação, senão não há como qualquer banco... O Banco do Brasil ou o BNDES, quando vão financiar uma obra, não licenciam sem que haja essas licenças anexas ao processo de financiamento.
O que estamos propondo é que haja uma simplificação. E quando você licencia, ao invés de licenciar em etapas, que se licencie de uma única vez a obra, e junto com a obra propriamente dita possa se fazer o licenciamento da pedreira, da usina, possa se fazer a AUC para supressão da vegetação, que venha a DOF, que é a autorização para o transporte. Com isso estaríamos ganhando muito tempo, por vezes até um ano, para o início, para a execução de uma obra.
Eu penso que assim estaremos driblando a burocracia que tanto tem tardado, que tanto tem atrapalhado o desenvolvimento do nosso estado, notadamente numa área tão importante. Por isso, esse projeto de lei que nós protocolamos alcança as obras públicas e aquelas que têm interesse público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)