Pronunciamento
SARGENTO LIMA - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/05/2023
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Reporta-se ao assunto do dia, em defesa do Marco Temporal em benefício dos agricultores. Informa que protocolou o pedido de instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Marco Temporal, que prevê apenas a demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas até cinco de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Ressalta que 14% do território nacional já foram demarcados, sendo que em Santa Catarina possíveis demarcações vão prejudicar milhares de famílias de agricultores que estão há gerações nas terras que são reivindicadas por indígenas. (Apresenta em plenário, no telão, imagens de dados sobre áreas indígenas demarcadas.) Consta que 14 estados, hoje, do tamanho de Santa Catarina, já estão marcados como terras indígenas. Alerta sobre possíveis confrontos entre os mesmos, alegando que o atual Governo só preza a divisão de raças, cores e gêneros. Ironiza, pedindo ao Governo Federal que esqueça Santa Catarina, procure outro rincão do Brasil para atormentar.
Deputado Napoleão Bernardes (Aparteante) - Une-se ao Deputado pelo tema relevante, argumentando que é preciso ter voz forte em Santa Catarina contra essa medida que segundo ele é um "estupro" à propriedade privada, e pode colocar em risco mais de 500 pequenas propriedades rurais de pessoas que ali trabalharam durante toda uma vida ao longo de muitas gerações para a sua própria subsistência. Destaca o empenho pessoal do Secretário da Agricultura, Deputado Colatto, junto com o Legislativo e o Executivo para tratar do assunto. Reitera que existe um decreto-lei lá da década de 1940, de introdução às normas do direito, que diz que o juiz quando decidir uma causa, quando julgar, quando aplicar uma lei tem que justamente observar o interesse público e a finalidade social daquela lei, ou seja, a vida, a propriedade, são um sagrado direito dessas famílias de subsistirem da terra. [Taquígrafa: Rubia]
Deputado Napoleão Bernardes (Aparteante) - Une-se ao Deputado pelo tema relevante, argumentando que é preciso ter voz forte em Santa Catarina contra essa medida que segundo ele é um "estupro" à propriedade privada, e pode colocar em risco mais de 500 pequenas propriedades rurais de pessoas que ali trabalharam durante toda uma vida ao longo de muitas gerações para a sua própria subsistência. Destaca o empenho pessoal do Secretário da Agricultura, Deputado Colatto, junto com o Legislativo e o Executivo para tratar do assunto. Reitera que existe um decreto-lei lá da década de 1940, de introdução às normas do direito, que diz que o juiz quando decidir uma causa, quando julgar, quando aplicar uma lei tem que justamente observar o interesse público e a finalidade social daquela lei, ou seja, a vida, a propriedade, são um sagrado direito dessas famílias de subsistirem da terra. [Taquígrafa: Rubia]