Pronunciamento
Romildo Titon - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/10/2009
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, srs. deputados, eu sei que o foco da discussão, até há poucos instantes, era a polícia, os presídios no nosso estado. Eu vou sair um pouco disso e entrar mais na área produtiva, que é o meu chão, é o que a minha terra faz na região do meio-oeste catarinense.
Deputado Moacir Sopelsa, que está presidindo neste instante a sessão desta Casa, quando li, ontem, uma matéria sobre as questões ambientais no Brasil, principalmente quando o ministro Carlos Minc pronunciou-se com relação àquilo que o governo federal e o seu ministério estão fazendo, propondo algumas mudanças ao Congresso Nacional, confesso que me senti um homem realizado, como todos os parlamentares desta Casa que votaram no Código Ambiental de Santa Catarina, que também devem estar se sentindo realizados.
Foi uma luta muito grande deste Parlamento, principalmente do governador, Luiz Henrique da Silveira, do vice-governador, Leonel Pavan, do secretário da Agricultura, Antônio Ceron, do secretário de estado, Onofre Santo Agostini, que tiveram a grande missão de percorrer o nosso estado para discutir corajosamente um tema tão complicado, tão polêmico no Brasil e no mundo inteiro, principalmente em Santa Catarina, porque a maioria das nossas propriedades rurais estava inviabilizada por causa do Código Florestal Brasileiro, as quais representam apenas l,3% do nosso território. O nosso estado é o quinto maior produtor do Brasil, o quinto que mais produz numa pequena área que representa no território brasileiro, mas temos um diferencial muito grande dos outros estados porque 90% das nossas propriedades são de pequenos produtores, são áreas pequenas, e a grande maioria estaria inviabilizada.
Quando discutimos o Código Florestal por este estado afora fomos entendidos por alguns e por outros não. Além de trazermos o projeto a esta Casa, ofereceram-nos muitas matérias ricas para que pudéssemos aperfeiçoá-lo. As emendas dos srs. parlamentares foram de grande contribuição e fizemos com que nenhum voto contrário, apenas algumas abstenções, acontecesse naquele dia histórico, com esta Casa lotada. Não só o plenário estava lotado, como as imediações, as ruas, a praça, onde havia milhares e milhares de catarinenses agricultores que vieram presenciar e participar desse grande evento.
Fomos criticados, posteriormente, principalmente pelo ministro Carlos Minc, que tentou escorraçar Santa Catarina, tentando denegrir a imagem do nosso estado colocando de uma forma diferente aquilo que havíamos feito, na prática, numa legislação inédita para o Brasil, mas fomos em frente. Estamos enfrentando, no Supremo, a arguição de inconstitucionalidade apenas de oito artigos. O Supremo não deu oportunidade, através de liminar, para a suspensão do nosso Código, pois ele está em andamento e em vigor.
Eu tive a oportunidade de, em nome deste Poder, percorrer muitos estados deste Brasil levando a mensagem e a realidade do nosso Código. Foram feitos muitos debates, não somente deste deputado, como de muitos parlamentares. E hoje fico feliz, sr. deputado Moacir Sopelsa, porque vou ler uma matéria que vai deixar v.exa. contente. O ministro mudou de ideia. Estamos aqui com diversas resoluções que foram enviadas ao Conama. E está sendo enviada também uma medida provisória ao Congresso Nacional, no sentido de não só fazer igual ao Código de Santa Catarina, como ampliá-lo ainda mais, deputado Antônio Aguiar.
Está assim na matéria:
(Passa a ler.)
"O pacote ambiental que o governo pretende baixar, por meio do decreto da medida provisória, procura resolver um problema secular que vinha tirando o sono de muitos pequenos e médios agricultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso, que plantam mate, maçã, uva, café e arroz nos morros, nas encostas e nas várzeas. Desde que essas áreas estejam consolidadas, o plantio poderá continuar a ser feito".
Foi o maior artigo que nós colocamos no nosso Código Ambiental. Então, a consolidação do estado de Santa Catarina vai valer para o Brasil inteiro.
(Continua lendo.)
"O Código Florestal vigente proíbe o uso das áreas por considerá-las de proteção permanente (APP). Por isso o código terá que ser modificado por uma medida provisória.
'O mais importante é que estamos resolvendo questões relativas a 95% de todas as propriedades rurais do país. Não é pouca coisa', disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. 'O plantio de culturas lenhosas nos morros e encostas, que vai ser regularizado, ajudará a conter erosões e deslizamentos', afirmou. E as pequenas e médias propriedades poderão ainda usar as APPs para compor a sua reserva legal. Por exemplo: no Paraná e Santa Catarina (são palavras do ministro) uma propriedade de 150 hectares, que necessita de 30 hectares da reserva legal, poderá usar esses 30 hectares nas margens dos rios e encostas para compor a reserva."
É aquele artigo, deputado Antônio Aguiar, que colocamos e fomos criticados, de que o cidadão pode usar 100% da área de preservação permanente da reserva legal. Agora vai ser consolidado, graças a Deus, no Brasil inteiro.
(Continua lendo.)
"Com a autorização para que as propriedades que desmataram mais do que o permitido possam comprar cotas de quem desmatou menos do que o permitido, estaremos recompondo aquele que preservou. Portanto, quem não desmatou vai receber por isso."
Aqui está o nosso artigo da consolidação, da servidão ambiental, daquilo que colocamos pela vez primeira neste país, ou seja, se você está produzindo em toda a sua área e não tem uma área de vegetação para deixar como reserva legal, vai poder comprar do outro cidadão que deixou além do que ele tinha de deixar como sua obrigação.
Então, aquele que deixou, que hoje tem mato que não vale nada, que hoje é um problema, vai ter uma compensação, porque aquele que não tem vai poder comprar e deixar a sua reserva legal na outra propriedade, de um terceiro, que se chama servidão ambiental, de acordo com um artigo de nossa autoria.
Quanto ao serviço por pagamentos ambientais, também já está no Congresso Nacional. Inclusive, criamos o artigo de que o governo tinha 180 dias para mandar a esta Assembleia. Já mandou o projeto do pagamento de serviços ambientais, e sou o relator desse também. E pretendemos votar neste ano ainda essa regulamentação.
Estou feliz, deputado Antônio Aguiar, porque esta Casa conseguiu despertar no Brasil a necessidade de uma mudança nas leis ambientais. E o mais difícil Santa Catarina conseguiu, que foi convencer o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tanto criticou o nosso Código. E agora remete para a Assembleia Legislativa o projeto.
Eu quero parabenizá-lo por isso. E não estou aqui fazendo nenhuma crítica, estou aqui dizendo da minha alegria de termos conseguido convencer até o ministro. Além disso, deputado Antônio Aguiar, nós colocamos a pequena propriedade como 50 hectares. E o ministro está mandando de 150 hectares. Isso evolui mais.
Então, acho que esta Casa realmente atingiu um ponto fundamental para o Brasil inteiro.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Concedo um aparte ao meu líder.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria, deputado Romildo Titon, de parabenizá-lo pelo trabalho que v.exa. fez em relação ao Código Ambiental catarinense. V.Exa. e os 40 deputados fizeram história no Brasil com o Código Ambiental. E essa história é agora comprovada pelo ministro Minc, que manda ao Congresso Nacional uma medida provisória baseada no Código Ambiental do estado de Santa Catarina. Santa Catarina sai fortalecida. Santa Catarina sai vitoriosa.
Parabéns a v.exa. por ter trabalhado nesse projeto. E todos nós sabemos da sua dedicação e também das emendas dos deputados acatadas por v.exa. Inclusive, fomos agraciados pela emenda da erva-mate, que hoje não é mais mata nativa, ela é considerada erva-mate de manejo; portanto, feita para área industrializa. A erva-mate no estado de Santa Catarina é liberada.
Eu gostaria de dizer a v.exa. que realmente nos enche de orgulho saber que o governo federal baseou o seu decreto na grande batalha que tivemos aqui em relação ao Código Ambiental do estado de Santa Catarina. Assim, Santa Catarina sai fortalecida em nível de Brasil graças ao trabalho de v.exa., graças ao trabalho dos srs. deputados e graças ao trabalho do nosso governador.
Parabéns, deputado Romildo Titon.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Deputado Romildo Titon, v.exa. tem ainda o tempo de cinco minutos.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado! Agradeço ao meu líder e ao líder do governo por terem cedido o restante do espaço. Agradeço também as palavras do deputado Antônio Aguiar.
Não estou aqui fazendo nenhuma crítica, deputada Ana Paula Lima, ao ministro que é de seu partido e do nosso governo, pois o PMDB faz parte do governo, mas, sim, faço um reconhecimento. Inclusive, estou redigindo uma correspondência para enviar ao ministro, parabenizando-o pela sua coragem, pela sua determinação e pelo seu convencimento de fazer com que o Congresso Nacional vote definitivamente essa legislação em nível de Brasil.
Nós, em Santa Catarina, salvamos os nossos pequenos agricultores, mas muitos outros estados estão nessa mesma situação enfrentando dificuldades com propriedades inviabilizadas, sem conseguir tirar a sua licença ambiental para poder continuar a sua produtividade para manter a sua família. E quantas e quantas famílias abandonaram a agricultura, porque as leis ambientais estavam pressionando a cada dia que passava, e as dificuldades para se manterem eram cada vez maiores.
Torcemos por um desfecho final. Até estive há poucos instantes reunido com um grupo de técnicos, com o qual estamos relatando o projeto para a regulamentação do pagamento por serviços ambientais. E fiz uma busca juntamente com esses técnicos para saber quais estados estão pagando por serviços ambientais, quais os tipos de pagamento e de que forma estão realizando. Muito poucos estados timidamente possuem a legislação para compensar através de pagamento de serviços ambientais.
Santa Catarina dá o exemplo com uma legislação bem mais ampla, bem mais moderna, para atingir três programas importantes: aquele em que o cidadão vai poder receber pela conservação dos mananciais de água, principalmente das fontes de água, ou daqueles que servem as cidades com abastecimento de água. Outro programa é para a manutenção das matas. E o outro é o que visa todos aqueles que querem fazer o aproveitamento das áreas de preservação em benefício da humanidade, que irão receber não aqueles pagamentos para sobreviver, mas uma compensação por isso. Esse é um projeto pioneiro também para o estado de Santa Catarina que o governo enviará à Assembleia e que começaremos a debater.
Estou feliz hoje, repito, meu líder, por este momento, de poder ouvir de uma pessoa que não concordava com o que Santa Catarina tinha feito, mas que hoje remete ao Congresso Nacional uma proposta igual ou até melhor para alguns setores.
É lógico que nem com tudo se concordou, mas na grande maioria, que eram os passos mais polêmicos que tínhamos fornecido, fomos entendidos também pelo governo federal e, se Deus quiser, pelo Congresso Nacional, porque temos fortes lideranças não só de Santa Catarina como do Brasil inteiro que irão estar na tribuna do Congresso Nacional defendendo esta posição, como o nosso grande amigo deputado federal Valdir Colatto, que é autor também.
Para encerrar, sr. presidente, quero agradecer a presença do meu amigo vereador Ademar Carlos Patel, de Brunópolis, de vereadores e de outros amigos de Celso Ramos, que também estão visitando esta Casa.
Sejam bem-vindos! Sintam-se à vontade na Casa do Povo, que não é nossa, mas é de todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Moacir Sopelsa, que está presidindo neste instante a sessão desta Casa, quando li, ontem, uma matéria sobre as questões ambientais no Brasil, principalmente quando o ministro Carlos Minc pronunciou-se com relação àquilo que o governo federal e o seu ministério estão fazendo, propondo algumas mudanças ao Congresso Nacional, confesso que me senti um homem realizado, como todos os parlamentares desta Casa que votaram no Código Ambiental de Santa Catarina, que também devem estar se sentindo realizados.
Foi uma luta muito grande deste Parlamento, principalmente do governador, Luiz Henrique da Silveira, do vice-governador, Leonel Pavan, do secretário da Agricultura, Antônio Ceron, do secretário de estado, Onofre Santo Agostini, que tiveram a grande missão de percorrer o nosso estado para discutir corajosamente um tema tão complicado, tão polêmico no Brasil e no mundo inteiro, principalmente em Santa Catarina, porque a maioria das nossas propriedades rurais estava inviabilizada por causa do Código Florestal Brasileiro, as quais representam apenas l,3% do nosso território. O nosso estado é o quinto maior produtor do Brasil, o quinto que mais produz numa pequena área que representa no território brasileiro, mas temos um diferencial muito grande dos outros estados porque 90% das nossas propriedades são de pequenos produtores, são áreas pequenas, e a grande maioria estaria inviabilizada.
Quando discutimos o Código Florestal por este estado afora fomos entendidos por alguns e por outros não. Além de trazermos o projeto a esta Casa, ofereceram-nos muitas matérias ricas para que pudéssemos aperfeiçoá-lo. As emendas dos srs. parlamentares foram de grande contribuição e fizemos com que nenhum voto contrário, apenas algumas abstenções, acontecesse naquele dia histórico, com esta Casa lotada. Não só o plenário estava lotado, como as imediações, as ruas, a praça, onde havia milhares e milhares de catarinenses agricultores que vieram presenciar e participar desse grande evento.
Fomos criticados, posteriormente, principalmente pelo ministro Carlos Minc, que tentou escorraçar Santa Catarina, tentando denegrir a imagem do nosso estado colocando de uma forma diferente aquilo que havíamos feito, na prática, numa legislação inédita para o Brasil, mas fomos em frente. Estamos enfrentando, no Supremo, a arguição de inconstitucionalidade apenas de oito artigos. O Supremo não deu oportunidade, através de liminar, para a suspensão do nosso Código, pois ele está em andamento e em vigor.
Eu tive a oportunidade de, em nome deste Poder, percorrer muitos estados deste Brasil levando a mensagem e a realidade do nosso Código. Foram feitos muitos debates, não somente deste deputado, como de muitos parlamentares. E hoje fico feliz, sr. deputado Moacir Sopelsa, porque vou ler uma matéria que vai deixar v.exa. contente. O ministro mudou de ideia. Estamos aqui com diversas resoluções que foram enviadas ao Conama. E está sendo enviada também uma medida provisória ao Congresso Nacional, no sentido de não só fazer igual ao Código de Santa Catarina, como ampliá-lo ainda mais, deputado Antônio Aguiar.
Está assim na matéria:
(Passa a ler.)
"O pacote ambiental que o governo pretende baixar, por meio do decreto da medida provisória, procura resolver um problema secular que vinha tirando o sono de muitos pequenos e médios agricultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso, que plantam mate, maçã, uva, café e arroz nos morros, nas encostas e nas várzeas. Desde que essas áreas estejam consolidadas, o plantio poderá continuar a ser feito".
Foi o maior artigo que nós colocamos no nosso Código Ambiental. Então, a consolidação do estado de Santa Catarina vai valer para o Brasil inteiro.
(Continua lendo.)
"O Código Florestal vigente proíbe o uso das áreas por considerá-las de proteção permanente (APP). Por isso o código terá que ser modificado por uma medida provisória.
'O mais importante é que estamos resolvendo questões relativas a 95% de todas as propriedades rurais do país. Não é pouca coisa', disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. 'O plantio de culturas lenhosas nos morros e encostas, que vai ser regularizado, ajudará a conter erosões e deslizamentos', afirmou. E as pequenas e médias propriedades poderão ainda usar as APPs para compor a sua reserva legal. Por exemplo: no Paraná e Santa Catarina (são palavras do ministro) uma propriedade de 150 hectares, que necessita de 30 hectares da reserva legal, poderá usar esses 30 hectares nas margens dos rios e encostas para compor a reserva."
É aquele artigo, deputado Antônio Aguiar, que colocamos e fomos criticados, de que o cidadão pode usar 100% da área de preservação permanente da reserva legal. Agora vai ser consolidado, graças a Deus, no Brasil inteiro.
(Continua lendo.)
"Com a autorização para que as propriedades que desmataram mais do que o permitido possam comprar cotas de quem desmatou menos do que o permitido, estaremos recompondo aquele que preservou. Portanto, quem não desmatou vai receber por isso."
Aqui está o nosso artigo da consolidação, da servidão ambiental, daquilo que colocamos pela vez primeira neste país, ou seja, se você está produzindo em toda a sua área e não tem uma área de vegetação para deixar como reserva legal, vai poder comprar do outro cidadão que deixou além do que ele tinha de deixar como sua obrigação.
Então, aquele que deixou, que hoje tem mato que não vale nada, que hoje é um problema, vai ter uma compensação, porque aquele que não tem vai poder comprar e deixar a sua reserva legal na outra propriedade, de um terceiro, que se chama servidão ambiental, de acordo com um artigo de nossa autoria.
Quanto ao serviço por pagamentos ambientais, também já está no Congresso Nacional. Inclusive, criamos o artigo de que o governo tinha 180 dias para mandar a esta Assembleia. Já mandou o projeto do pagamento de serviços ambientais, e sou o relator desse também. E pretendemos votar neste ano ainda essa regulamentação.
Estou feliz, deputado Antônio Aguiar, porque esta Casa conseguiu despertar no Brasil a necessidade de uma mudança nas leis ambientais. E o mais difícil Santa Catarina conseguiu, que foi convencer o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tanto criticou o nosso Código. E agora remete para a Assembleia Legislativa o projeto.
Eu quero parabenizá-lo por isso. E não estou aqui fazendo nenhuma crítica, estou aqui dizendo da minha alegria de termos conseguido convencer até o ministro. Além disso, deputado Antônio Aguiar, nós colocamos a pequena propriedade como 50 hectares. E o ministro está mandando de 150 hectares. Isso evolui mais.
Então, acho que esta Casa realmente atingiu um ponto fundamental para o Brasil inteiro.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Concedo um aparte ao meu líder.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria, deputado Romildo Titon, de parabenizá-lo pelo trabalho que v.exa. fez em relação ao Código Ambiental catarinense. V.Exa. e os 40 deputados fizeram história no Brasil com o Código Ambiental. E essa história é agora comprovada pelo ministro Minc, que manda ao Congresso Nacional uma medida provisória baseada no Código Ambiental do estado de Santa Catarina. Santa Catarina sai fortalecida. Santa Catarina sai vitoriosa.
Parabéns a v.exa. por ter trabalhado nesse projeto. E todos nós sabemos da sua dedicação e também das emendas dos deputados acatadas por v.exa. Inclusive, fomos agraciados pela emenda da erva-mate, que hoje não é mais mata nativa, ela é considerada erva-mate de manejo; portanto, feita para área industrializa. A erva-mate no estado de Santa Catarina é liberada.
Eu gostaria de dizer a v.exa. que realmente nos enche de orgulho saber que o governo federal baseou o seu decreto na grande batalha que tivemos aqui em relação ao Código Ambiental do estado de Santa Catarina. Assim, Santa Catarina sai fortalecida em nível de Brasil graças ao trabalho de v.exa., graças ao trabalho dos srs. deputados e graças ao trabalho do nosso governador.
Parabéns, deputado Romildo Titon.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Deputado Romildo Titon, v.exa. tem ainda o tempo de cinco minutos.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado! Agradeço ao meu líder e ao líder do governo por terem cedido o restante do espaço. Agradeço também as palavras do deputado Antônio Aguiar.
Não estou aqui fazendo nenhuma crítica, deputada Ana Paula Lima, ao ministro que é de seu partido e do nosso governo, pois o PMDB faz parte do governo, mas, sim, faço um reconhecimento. Inclusive, estou redigindo uma correspondência para enviar ao ministro, parabenizando-o pela sua coragem, pela sua determinação e pelo seu convencimento de fazer com que o Congresso Nacional vote definitivamente essa legislação em nível de Brasil.
Nós, em Santa Catarina, salvamos os nossos pequenos agricultores, mas muitos outros estados estão nessa mesma situação enfrentando dificuldades com propriedades inviabilizadas, sem conseguir tirar a sua licença ambiental para poder continuar a sua produtividade para manter a sua família. E quantas e quantas famílias abandonaram a agricultura, porque as leis ambientais estavam pressionando a cada dia que passava, e as dificuldades para se manterem eram cada vez maiores.
Torcemos por um desfecho final. Até estive há poucos instantes reunido com um grupo de técnicos, com o qual estamos relatando o projeto para a regulamentação do pagamento por serviços ambientais. E fiz uma busca juntamente com esses técnicos para saber quais estados estão pagando por serviços ambientais, quais os tipos de pagamento e de que forma estão realizando. Muito poucos estados timidamente possuem a legislação para compensar através de pagamento de serviços ambientais.
Santa Catarina dá o exemplo com uma legislação bem mais ampla, bem mais moderna, para atingir três programas importantes: aquele em que o cidadão vai poder receber pela conservação dos mananciais de água, principalmente das fontes de água, ou daqueles que servem as cidades com abastecimento de água. Outro programa é para a manutenção das matas. E o outro é o que visa todos aqueles que querem fazer o aproveitamento das áreas de preservação em benefício da humanidade, que irão receber não aqueles pagamentos para sobreviver, mas uma compensação por isso. Esse é um projeto pioneiro também para o estado de Santa Catarina que o governo enviará à Assembleia e que começaremos a debater.
Estou feliz hoje, repito, meu líder, por este momento, de poder ouvir de uma pessoa que não concordava com o que Santa Catarina tinha feito, mas que hoje remete ao Congresso Nacional uma proposta igual ou até melhor para alguns setores.
É lógico que nem com tudo se concordou, mas na grande maioria, que eram os passos mais polêmicos que tínhamos fornecido, fomos entendidos também pelo governo federal e, se Deus quiser, pelo Congresso Nacional, porque temos fortes lideranças não só de Santa Catarina como do Brasil inteiro que irão estar na tribuna do Congresso Nacional defendendo esta posição, como o nosso grande amigo deputado federal Valdir Colatto, que é autor também.
Para encerrar, sr. presidente, quero agradecer a presença do meu amigo vereador Ademar Carlos Patel, de Brunópolis, de vereadores e de outros amigos de Celso Ramos, que também estão visitando esta Casa.
Sejam bem-vindos! Sintam-se à vontade na Casa do Povo, que não é nossa, mas é de todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)