Pronunciamento

Romildo Titon - 097ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 26/10/2011
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados que se fazem presentes nesta sessão, quero cumprimentar todos aqueles que estão participando conosco, nesta Casa, principalmente as representações de municípios, rainhas e princesas que nos estão visitando.
Trago, deputado Moacir Sopelsa, um assunto interessante a todos os srs. parlamentares, que talvez poucos tenham conhecimento. Nós assistimos e presenciamos, ao longo da história de Santa Catarina, a mobilizações da transferência da capital do estado. Vivemos o momento da época de uma emenda constitucional de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, que tentava autorizar o plebiscito para ver se a sociedade entendia assim sobre a mudança da capital.
Eu lembro, naquela época, deputado Manoel Mota, que votamos aqui e coincidentemente o resultado empatou. O presidente da Assembleia na época era o deputado Pedrinho Bittencourt, da capital do estado, e não foi diferente o seu voto, sendo que por um voto apenas não foi aprovada a emenda constitucional para o plebiscito em Santa Catarina, para a possível mudança da capital.
Agora volta à tona esse assunto, dada a grande dificuldade de mobilidade na capital. Um dos grandes problemas que estamos enfrentando hoje é o trânsito, a questão do número da população, os nossos visitantes turistas, que têm condições mínimas de mobilidade na época do turismo.
Fala-se dos investimentos que estão sendo feitos e planejados para garantir a sobrevivência da capital do estado e a mobilidade; da construção de novas pontes, de novos elevados, de novas vias; da transferência do aeroporto, da transferência da rodoviária para fora da ilha e da instalação do metrô, do transporte marítimo. Para tudo isso se está buscando alternativas na tentativa de melhorar a mobilidade urbana.
Longe de mim, deputado Neodi Saretta, estar aqui incentivando a mudança da capital, mas trago um documento importante que pouco dos srs. deputados conhecem e que, através de um amigo, tive a oportunidade de me aperfeiçoar um pouco sobre essa matéria. Talvez poucos saibam que em 1915 o então governador coronel Felipe Schmidt, através da Lei n. 1.083, concedeu ao engenheiro Joaquim Breves Filho ou à empresa que o mesmo organizou o direito de promover a construção de uma cidade no interior do estado em lugar determinado pelo governo. E essa lei faz especificações de alguns temas que me chamaram a atenção. Naquela época, era um tema quase que definido sobre a mudança da capital. E, segundo a lei, fala-se, na época, sobre o congresso representativo, que devia ser a Assembleia Legislativa de hoje, que havia decidido, decretado e sancionado a seguinte lei:
(Passa a ler.)
"Fica concedido ao engenheiro Joaquim Breves Filho ou à empresa que o mesmo organizava o direito de promover a construção da nova cidade no interior do estado, em posição convenientemente escolhida pelo governo, mediante obrigações e favores mencionados nessa lei."
Depois, srs. deputados, para alegrar um pouquinho o deputado Elizeu Mattos, vou contar onde é que era a área que já estava estabelecida no município de Palmeira.
Segundo o art. 3º desse documento, faltam os 40 milhões de metros quadrados que o governo ia desapropriar. E no art. 4º fala-se mais concretamente sobre a possibilidade de ser organizado o novo local para a construção de um novo município, e haveria de ser pela transferência da capital do estado, caso o Legislativo aprovasse o referido projeto que essa empresa deveria promover os estudos e apresentar ao governo do estado. E aí se fala sobre determinadas áreas, quatro milhões de metros quadrados para as referidas edificações e 70 mil metros quadrados para avenidas.
Mas na frente fala-se até dos edifícios que deveriam ser construídos por essa empresa, no qual está o seguinte:
(Passa a ler.)
"Decretada a mudança da capital, teria que ser construído o Palácio do Governo, secretarias, Congresso Estadual, Superior Tribunal de Justiça, Superintendência Municipal, Quartel da Penitenciária, Tesouro do Estado, da Polícia, Escola Normal".
Enfim, fala-se aqui de vários setores que deveriam ser construídos. Da mesma forma um conjunto habitacional de prédios que não ultrapassasse aquelas três faixas etárias de aluguéis. Mas é difícil identificar qual era a moeda naquele tempo. Mas acredito que seriam uns 30 réis, 50 réis, 70 réis.
E assim se falava, desde a construção do mercado público, das vias públicas, do direito de desapropriação de áreas para colonização, de concessão de área para fins de colonização e a concessão de 60 anos para essa empresa explorar algumas atividades, para ser compensada pelo investimento que faria para a construção da nova capital, que seria desde a questão do sistema de água, esgoto, iluminação, energia. Fala-se aqui até em trens elétricos que deviam ser instalados. Uma moderna cidade realmente estava programada para acontecer naquela época.
Então, se alguns parlamentares desejarem cópia, eu tenho documentos importantes que falam até o local escolhido, deputado Elizeu Mattos. E hoje lá é o município de Palmeiras, próximo de Lages, uma localidade muito plana, favorável para a execução de todos os edifícios e obras que deveriam ser executadas.
É um documento importantíssimo que buscamos e acho que chama atenção neste momento em que a nossa capital do estado vive com muita dificuldade de se movimentar aqui dentro.
O grande planejamento e o esforço que estamos presenciando dos governos municipais nos investimentos para melhorar essa mobilidade urbana, a preocupação do governo do estado em altos investimentos... E quando se fala nos investimentos que estão sendo planejados, é um valor realmente muito grande, que dava para se pensar um pouquinho se não seria um custo menor mudar a capital realmente para o meio do estado de Santa Catarina, para locais que tenham condições perfeitamente de abrigar uma nova cidade, uma nova capital.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o deputado Mauro de Nadal.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Parabenizo primeiramente v.exa. pelo tema que é importante e que nos leva à reflexão de várias condicionantes que temos hoje principalmente na trafegabilidade da capital. Sei que v.exa. é um exímio estudante desta matéria e tem buscado sempre subsídios para solidificar a sua forma de pensar referente à transferência da capital para outra região do estado de Santa Catarina.
É claro que da mesma forma como o amigo se manifestou, não estou defendendo a mudança da capital, mas se fizermos uma simples análise das dificuldades que hoje encontramos aqui e se consultarmos o povo que vive lá no extremo oeste, meio-oeste de Santa Catarina, o que eles pensam sobre isso, com certeza, o povo lá aplaudiria a iniciativa, porque teria o governo com sua capital bem mais próxima agilizando assim todos os trâmites daquilo que depende do governo de Santa Catarina.
Mas um dia, se não me falha a memória, ouvi v.exa. falar de que nessa composição em 1915 existia até uma empresa ou algo assim interessada nesse processo de organizar toda essa estrutura e gostaria de ouvir isso também do amigo.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Justamente, é o engenheiro que falamos aqui que está na lei, Joaquim Filho, que constituiria uma empresa, que deve ter constituído naquela época diante dessa lei, para organizar toda a nova capital, com o direito de depois usufruir as concessões por 60 anos para recuperar os investimentos.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Romildo Titon, e dizer que hoje a nossa capital é uma das capitais mais modernas e mais linda do Brasil. Temos 42 praias, a região do litoral é muito linda. Os investimentos atraem turistas do mundo inteiro.
Então, evidentemente que hoje uma mudança teria que ser muito analisada, porque haveria uma reação muito grande de toda a região do litoral. Eu diria que essas belas e lindas praias são para o pessoal do norte do estado, do oeste, do meio-oeste. Portanto, venham aqui conhecer as praias e as belezas.
Por isso, a nossa capital deve permanecer aqui, até porque o ex-deputado Martinho Ghizzo, que tinha sido voto contrário na época do projeto do deputado de Curitibanos, não se elegeu. E veio o Manoel Mota para corrigir naquele momento. Por isso, a nossa bela capital vai continuar nossa capital, se braços abertos, aguardando todos para conhecerem as belezas da capital e conviverem conosco.
Parabéns a v.exa. por apresentar esse assunto.
Nós vamos lutar muito para que esta bela capital permaneça aqui, com a ajuda de v.exa. e de todos os deputados desta Casa.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, deputado Manoel Mota!
É uma preocupação quando se fala em mudança da capital, pois mexe com sentimentos, mexe financeiramente e mexe com estruturas.
Nós não estamos, aqui, apregoando a transferência da capital, estamos trazendo um tema que é bom recordarmos, eis que desde 1915 já se preocupavam com a situação de que futuramente poderíamos ter na capital, aqui, na Ilha das belíssimas praias - como aqui falou o deputado Manoel Mota com muito conhecimento, e é a nossa realidade, pois que Santa Catarina vende a imagem das belíssimas praias -, engarrafado o trânsito, assim pode-se dizer, para os nossos turistas também.
Então, trago ao conhecimento dos senhores deputados essa lei de que em 1915 já se pensava, deputado Elizeu Mattos, no município de Palmeiras.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me permite uma aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu somente quero cumprimentá-lo pelo estudo, pois é um fato curioso que traz para o conhecimento de todos os deputados, de que já houve uma tentativa de estudos pelo próprio governo do passado. É um fato curioso e cumprimento v.exa. e sua assessoria por esse levantamento, porque não conhecíamos. Eu que represento Lages não sabia que no passado se pensava em Palmeira como capital do estado de Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)