Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/03/2015
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas.
(Passa a ler.)
"Nesta oportunidade em que esta Casa Legislativa aprecia o projeto de lei que reajusta o piso salarial regional, permito-me, nobres colegas, resgatar um pouco do processo histórico que culminou com a aprovação da Lei Complementar n. 0459/2009.
Em meio aos acalorados debates que vinham ocorrendo entre as centrais sindicais, em 2009, a então secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva de Luca Dias, abraça fortemente a causa como interlocutora junto ao governo do estado à época do governo Luiz Henrique da Silveira.
O debate se aprofundou em dezenas de rodadas de negociações envolvendo 16 representantes de sindicatos e associações de trabalhadores e o governo, até ser consensuada a proposta de projeto que originou a Lei do Piso Salarial Regional.
Assim, esta Casa teve um papel de destaque na aprovação da lei que representa a maior política pública de trabalho jamais feita em Santa Catarina na perspectiva de redistribuição de renda e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
De lá para cá se estima em um milhão, o número de trabalhadores beneficiários direta ou indiretamente, porque além das categorias não cobertas por acordos coletivos de trabalho, especialmente, trabalhadores de baixa renda situados na base da pirâmide social, o piso incide sobre as categorias que têm negociação própria, impactando sobre a cadeia produtiva e contribuindo para dinamizar o mercado consumidor interno e a economia catarinense como um todo.
Segundo dados do Dieese, desde 2010 quando passou a vigorar a Lei do Piso Salarial Regional, os pisos tiveram ganhos reais que chegam a alcançar 20% superiores aos obtidos pelo salário mínimo nacional.
O reajuste para 2015 consensuado entre trabalhadores e empregadores é de 8.84% e ficará acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, atinge quatro faixas salariais que distinguem trabalhadores de setores como agricultura, construção civil, indústria química e empregados domésticos dentre outras categorias profissionais.
O piso passa de R$ 835 para R$ 908 (1ª faixa salarial); de R$ 867 para R$ 943 (2ª faixa salarial); de R$ 912 para R$ 994 (3ª faixa salarial); e de R$ 957 para R$ 1.042 (4ª faixa salarial, ficando bem acima do salário mínimo nacional.
A negociação tripartite do reajuste do piso que envolveu governo, trabalhadores e empregadores, além de mais democrática, permite consensos impraticáveis no passado e vem dando lições pedagógicas preciosas do ponto de vista do aprimoramento das relações de trabalho, das relações políticas e das relações sociais.
Sinto-me honrado de pertencer ao PDT, protagonista desta grande luta pelo piso salarial regional que se inscreve na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Quero parabenizar as lideranças do Movimento Sindical Catarinense, atores no processo, os companheiros do partido, a ex-secretária Dalva Maria De Luca Dias, às demais lideranças políticas e sindicais que, de uma forma ou de outra, contribuíram por mais esta conquista.
Peço, ao presidente da comissão de Constituição e Justiça, deputado Mauro de Nadal, e ao líder do governo, que realmente deem celeridade a este processo, que de forma consensual foi feito entre os trabalhadores, empregadores e o governo. Tenho certeza de que será, mais uma vez, um grande avanço para o nosso estado, principalmente para os trabalhadores catarinenses."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Nesta oportunidade em que esta Casa Legislativa aprecia o projeto de lei que reajusta o piso salarial regional, permito-me, nobres colegas, resgatar um pouco do processo histórico que culminou com a aprovação da Lei Complementar n. 0459/2009.
Em meio aos acalorados debates que vinham ocorrendo entre as centrais sindicais, em 2009, a então secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva de Luca Dias, abraça fortemente a causa como interlocutora junto ao governo do estado à época do governo Luiz Henrique da Silveira.
O debate se aprofundou em dezenas de rodadas de negociações envolvendo 16 representantes de sindicatos e associações de trabalhadores e o governo, até ser consensuada a proposta de projeto que originou a Lei do Piso Salarial Regional.
Assim, esta Casa teve um papel de destaque na aprovação da lei que representa a maior política pública de trabalho jamais feita em Santa Catarina na perspectiva de redistribuição de renda e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
De lá para cá se estima em um milhão, o número de trabalhadores beneficiários direta ou indiretamente, porque além das categorias não cobertas por acordos coletivos de trabalho, especialmente, trabalhadores de baixa renda situados na base da pirâmide social, o piso incide sobre as categorias que têm negociação própria, impactando sobre a cadeia produtiva e contribuindo para dinamizar o mercado consumidor interno e a economia catarinense como um todo.
Segundo dados do Dieese, desde 2010 quando passou a vigorar a Lei do Piso Salarial Regional, os pisos tiveram ganhos reais que chegam a alcançar 20% superiores aos obtidos pelo salário mínimo nacional.
O reajuste para 2015 consensuado entre trabalhadores e empregadores é de 8.84% e ficará acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, atinge quatro faixas salariais que distinguem trabalhadores de setores como agricultura, construção civil, indústria química e empregados domésticos dentre outras categorias profissionais.
O piso passa de R$ 835 para R$ 908 (1ª faixa salarial); de R$ 867 para R$ 943 (2ª faixa salarial); de R$ 912 para R$ 994 (3ª faixa salarial); e de R$ 957 para R$ 1.042 (4ª faixa salarial, ficando bem acima do salário mínimo nacional.
A negociação tripartite do reajuste do piso que envolveu governo, trabalhadores e empregadores, além de mais democrática, permite consensos impraticáveis no passado e vem dando lições pedagógicas preciosas do ponto de vista do aprimoramento das relações de trabalho, das relações políticas e das relações sociais.
Sinto-me honrado de pertencer ao PDT, protagonista desta grande luta pelo piso salarial regional que se inscreve na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Quero parabenizar as lideranças do Movimento Sindical Catarinense, atores no processo, os companheiros do partido, a ex-secretária Dalva Maria De Luca Dias, às demais lideranças políticas e sindicais que, de uma forma ou de outra, contribuíram por mais esta conquista.
Peço, ao presidente da comissão de Constituição e Justiça, deputado Mauro de Nadal, e ao líder do governo, que realmente deem celeridade a este processo, que de forma consensual foi feito entre os trabalhadores, empregadores e o governo. Tenho certeza de que será, mais uma vez, um grande avanço para o nosso estado, principalmente para os trabalhadores catarinenses."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)