Pronunciamento
RICARDO ALBA - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/04/2021
DEPUTADO RICARDO ALBA (Orador) - Relata sobre a situação dos moradores do Parque Nacional Serra do Itajaí, na região de Blumenau. Informa que, quando esse parque foi implantado, houve uma grande polêmica, tendo em vista que havia, e ainda há, vários moradores nessa área, em um parque que compreende uma área de 57 mil hectares, passando por 9 municípios do Vale do Itajaí. Acrescenta que, na época, se falou sobre indenização das propriedades, porém, sabe-se que muitas propriedades não foram indenizadas, e que muitos moradores que deixaram o local, ou que ainda residem no parque, apenas querem viver no local que ajudaram a desenvolver. Comenta que o problema é a situação atual, pois colocaram o ICMBio para cuidar do local, instituição responsável por fiscalizar o parque, mas que segundo relatos dos moradores, tem sido muito severo no que se refere a circulação na área.
Reconhece a importância de preservar e proteger a área, mas entende que não se deve negar o acesso às pessoas que desejam aproveitar a natureza, afinal, o parque tem um grande potencial turístico e ecológico, assim como não se deve proibir o acesso dos proprietários dos imóveis ao parque. Informa que os moradores estão reclamando da forma truculenta como têm sido tratados pelo ICMBio. Conta que há notícias de multas até para os moradores do parque, que possuem propriedade consolidada no local antes do parque ser criado. Expressa sua indignação pelas multas que chegam a R$ 11 mil, sendo aplicadas a moradores que tentam acessar sua moradia no parque.
Menciona que, segundo informações coletadas junto aos moradores do parque, o ICMBio permite acesso somente ao próprio imóvel, não sendo possível visitar vizinhos, sendo passível de multa. Cita que recentemente, um morador do local, que construiu um galinheiro em sua residência, foi multado. Alega que falta bom senso ao ICMBio no que diz respeito à fiscalização, e reafirma que defende a preservação da natureza, porém, proibir e multar o morador que tenta acessar sua própria residência dentro do parque é incoerente, criticando o ICMBio, pois não está mais no governo do PT, e solicita que a instituição pare com o esquerdismo e o "ecochatismo", que vem causando sofrimento à população do parque. Pede apoio aos demais Parlamentares para aprovar uma moção, apelando ao Governo Federal e ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para que seja concedido o trânsito livre aos moradores remanescentes do Parque Nacional da Serra do Itajaí.
Outro assunto que deseja abordar é o número de feminicídios, que vêm acontecendo no Estado de Santa Catarina. Registra que, no primeiro trimestre de 2020, 17 crimes foram classificados como feminicídio, e que no primeiro semestre de 2021, foram 8, sendo que o ideal é 0. Deseja chamar a atenção do Estado para que fortaleça as políticas de proteção à mulher em Santa Catarina. Discorre sobre os abusos que a sociedade comete, desejando que fique o registro para que o Governo do Estado, Governo Federal, municípios e a própria Assembleia Legislativa unam esforços para proteger a vida das mulheres em Santa Catarina, e cessar esse número absurdo de violência contra a mulher. [Taquigrafia: Northon]
Reconhece a importância de preservar e proteger a área, mas entende que não se deve negar o acesso às pessoas que desejam aproveitar a natureza, afinal, o parque tem um grande potencial turístico e ecológico, assim como não se deve proibir o acesso dos proprietários dos imóveis ao parque. Informa que os moradores estão reclamando da forma truculenta como têm sido tratados pelo ICMBio. Conta que há notícias de multas até para os moradores do parque, que possuem propriedade consolidada no local antes do parque ser criado. Expressa sua indignação pelas multas que chegam a R$ 11 mil, sendo aplicadas a moradores que tentam acessar sua moradia no parque.
Menciona que, segundo informações coletadas junto aos moradores do parque, o ICMBio permite acesso somente ao próprio imóvel, não sendo possível visitar vizinhos, sendo passível de multa. Cita que recentemente, um morador do local, que construiu um galinheiro em sua residência, foi multado. Alega que falta bom senso ao ICMBio no que diz respeito à fiscalização, e reafirma que defende a preservação da natureza, porém, proibir e multar o morador que tenta acessar sua própria residência dentro do parque é incoerente, criticando o ICMBio, pois não está mais no governo do PT, e solicita que a instituição pare com o esquerdismo e o "ecochatismo", que vem causando sofrimento à população do parque. Pede apoio aos demais Parlamentares para aprovar uma moção, apelando ao Governo Federal e ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para que seja concedido o trânsito livre aos moradores remanescentes do Parque Nacional da Serra do Itajaí.
Outro assunto que deseja abordar é o número de feminicídios, que vêm acontecendo no Estado de Santa Catarina. Registra que, no primeiro trimestre de 2020, 17 crimes foram classificados como feminicídio, e que no primeiro semestre de 2021, foram 8, sendo que o ideal é 0. Deseja chamar a atenção do Estado para que fortaleça as políticas de proteção à mulher em Santa Catarina. Discorre sobre os abusos que a sociedade comete, desejando que fique o registro para que o Governo do Estado, Governo Federal, municípios e a própria Assembleia Legislativa unam esforços para proteger a vida das mulheres em Santa Catarina, e cessar esse número absurdo de violência contra a mulher. [Taquigrafia: Northon]