Pronunciamento
PAULINHA - 125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/12/2021
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Manifesta agradecimento ao Governo do Estado, que enviou para a Assembleia Legislativa projetos de lei que trarão mudanças positivas para o servidor público estadual. Enaltece o trabalho de mediação dos Parlamentares quanto ao Estatuto da Polícia Civil, atendendo aos pleitos da categoria.
Expõe que estava preocupada com a situação do Sistema Sócioprisional devido ao encerramento do contrato de muitos profissionais na data atual, e anuncia que o deputado Mauro de Nadal incluiu sabiamente no PLC n 027, que estrutura a carreira do agente de segurança socioeducativo, uma medida que permite contemplar a permanência desses homens e mulheres durante um período que permita ao Estado tomar a regularidade de concursos públicos com tranquilidade. Afirma que o Parlamento dá um passo importante com essas matérias e diz estar orgulhosa em participar desta Casa.
Faz menção ao PL N 035.0/2021, que fixa os valores de vencimento para cargos integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público Estadual. Cita que o projeto traz grandes avanços, não todos que a categoria merece e requer, mas questões importantes foram acordadas.
Diz que a próxima semana será de muito trabalho e projetos a serem votados, mas ressalta que sua manifestação na data atual é de alegria, agradecimento e valorização da dedicação do Parlamento estadual pelo que produziu conjuntamente na avaliação das matérias mencionadas.
Discorre sobre projeto de lei de autoria do deputado Marcius Machado, o qual foi rejeitado pela Casa e tratava da proibição da corrida de galgos. Destaca que o Estado do Rio Grande do Sul já adotou a proibição e como Santa Catarina não tem uma medida restritiva nesse sentido, circularam notícias de eventos dessa natureza, um deles ocorrido em Araranguá. Expõe que considera esse tipo de atividade uma desumanidade e acredita que a rejeição ocorreu por falta de tempo para dialogar sobre o tema. Diz que está estudando a possibilidade do Governo do Estado exarar um ato administrativo direto até que se possa promover a aprovação desta lei, porque de fato é um evento que não agrega nenhum valor e não faz parte da cultura catarinense.[Taquigrafia: Roberto]
Expõe que estava preocupada com a situação do Sistema Sócioprisional devido ao encerramento do contrato de muitos profissionais na data atual, e anuncia que o deputado Mauro de Nadal incluiu sabiamente no PLC n 027, que estrutura a carreira do agente de segurança socioeducativo, uma medida que permite contemplar a permanência desses homens e mulheres durante um período que permita ao Estado tomar a regularidade de concursos públicos com tranquilidade. Afirma que o Parlamento dá um passo importante com essas matérias e diz estar orgulhosa em participar desta Casa.
Faz menção ao PL N 035.0/2021, que fixa os valores de vencimento para cargos integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público Estadual. Cita que o projeto traz grandes avanços, não todos que a categoria merece e requer, mas questões importantes foram acordadas.
Diz que a próxima semana será de muito trabalho e projetos a serem votados, mas ressalta que sua manifestação na data atual é de alegria, agradecimento e valorização da dedicação do Parlamento estadual pelo que produziu conjuntamente na avaliação das matérias mencionadas.
Discorre sobre projeto de lei de autoria do deputado Marcius Machado, o qual foi rejeitado pela Casa e tratava da proibição da corrida de galgos. Destaca que o Estado do Rio Grande do Sul já adotou a proibição e como Santa Catarina não tem uma medida restritiva nesse sentido, circularam notícias de eventos dessa natureza, um deles ocorrido em Araranguá. Expõe que considera esse tipo de atividade uma desumanidade e acredita que a rejeição ocorreu por falta de tempo para dialogar sobre o tema. Diz que está estudando a possibilidade do Governo do Estado exarar um ato administrativo direto até que se possa promover a aprovação desta lei, porque de fato é um evento que não agrega nenhum valor e não faz parte da cultura catarinense.[Taquigrafia: Roberto]