Deputados

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. presidente, srs. deputados, assomo à tribuna para novamente trazer a esta Casa a discussão que temos feito aqui em vários momentos. E volto à tribuna amparado por um encaminhamento do Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez vem à tona a questão do subsídio vitalício dos ex-governadores. Vejam v.exas. que no estado do Amazonas, além dos ex-governadores, amparados no art. 278, da Constituição daquele estado, os ex-vice-governadores recebem o equivalente a 95% (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para registrar, em primeiro lugar, que ontem, na parte da tarde, na sala de imprensa da Assembléia Legislativa, houve uma coletiva à imprensa, por iniciativa de várias organizações, movimentos sociais, entidades, e entre elas a Famesc - Federação da Associação de Moradores do Estado de Santa Catarina -, através do seu presidente, Allan Rodrigo Alcântara; a Ufeco, que é a União Florianopolitana de E (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, trago à tribuna, na manhã de hoje, algumas iniciativas, que julgo importantes, empreendidas por parte do governo federal, na região do extremo oeste do estado de Santa Catarina. É importante para a nossa região, que tem como atividade principal a agricultura, esses investimentos que o governo federal faz naquela região. Neste sentido, ele tem tido a iniciativa de recuperar a infra-estrutura de algumas rodovias daquela região que (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. deputada Ana Paula Lima, que está presidindo a nossa sessão, e srs. deputados, no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores eu gostaria de, em nome da minha bancada, dizer que a vinda do secretário, ontem, quarta-feira, a esta Casa não foi esclarecedora. Digo isso por quê? Porque quando os veículos de comunicação, deputado Décio Góes, alertaram sobre a situação do nosso estado, a preocupação do governo foi exatamente fechar as torneiras, fechar tudo qu (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, refere-se à minha ida, neste final de semana, a Timbó Grande, que dentre os municípios do estado de Santa Catarina está em penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento Social. Fui a convite de várias lideranças daquele município, diante de uma situação vivida pelos seus munícipes em razão do acesso da BR-116 até o município de Timbó Grande, através da SC-478. São b (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados... O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte? O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não! O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu estava fazendo o meu discurso e gostaria de terminar a última frase, para ficar nos anais da Casa, sobre o direito de propriedade. Que não seja negado o direito dos colonos, dos atuais proprietários, porque o estado concedeu essas terras e os colonos, de boa-fé, nelas construíram a sua história (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, quero aqui reforçar um assunto que encaminhamos e que foi motivo de reflexão e de comentários do deputado Onofre Santo Agostini e de outros, com relação à moção do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, a ser encaminhada ao Presidente da República e ao Procurador-Geral da República. Este promotor vem realizando um grande e importante trabalho, de forma transparente, com justiça e de maneira muito (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sra. Presidente e srs. deputados, na manhã de hoje, quero trazer à tribuna um pouco daquilo que a Pastoral da Juventude do estado de Santa Catarina vem debatendo, discutindo e, ao mesmo tempo, também se organizando, mobilizando-se para o grande encontro que acontecerá durante este ano, no sentido de refletir sobre a situação em que os nossos jovens vivem na realidade catarinense e na realidade brasileira. Sabemos que 1985 foi reconhecido pela ONU como o Ano Int (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, na verdade, nós estamos acompanhando, nos últimos dias, o debate em torno da reforma administrativa do estado de Santa Catarina, aliás, é a terceira reforma administrativa. Tenho dito, em outros momentos, que apenas iniciando o quinto ano de governo nós estamos entrando no debate, na discussão da terceira reforma administrativa. Isso tudo, de um lado, traz certa preocupação por parte da sociedade, porque as coisas não estão (...)

O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, quero, na tarde de hoje, trazer a esta tribuna, da mesma forma que o companheiro Dirceu Dresch vinha pontuando, também reforçar o debate sobre a reforma administrativa. Aliás, a terceira reforma administrativa em apenas quatro anos de governo. Então, dá para ver que algo não está caminhando da forma que deveria. Quando vemos a proposta de reforma administrativa e de maneira muito especial o aspecto da descentralização, nós perce (...)