Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/03/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de retomar no horário do Partido dos Trabalhadores o assunto já aqui pautado pelo Deputado Dionei Walter da Silva, que trata de um tema que envolve profundamente e transparece para cada um de nós, que é a postura, a posição do PFL, que tem sido trazida a público na edição de 2003, na revista Consultor Jurídico, onde encontramos, em letras destacadas, na manchete: "TST reage com indignação à ação do PFL contra a penhora on line".
Passo, neste momento, a ler, Deputado Antônio Ceron, o que a manchete traz.
"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Francisco Fausto, reagiu com indignação ao saber que o Partido da Frente Liberal (PFL) está questionando a validade jurídica do sistema on- line, o Bacen-Jud, mais conhecido como penhora on-line, que agiliza o reconhecimento de créditos trabalhistas."
Diz o eminente Ministro: "Ainda não tomei conhecimento dos reais motivos que levaram o PFL a tomar essa atitude. Porém, não posso crer que um Partido Político desse porte seja contra um sistema que agiliza o pagamento de direitos ao trabalhador.
Pelo sistema informatizado, juízes do Trabalho de todo o Brasil fazem bloqueios diretamente nas contas-correntes dos empregadores que estejam retardando a execução desses débitos.
Na ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, ajuizada no Supremo Tribunal Federal, os advogados do PFL afirmam que pessoas físicas e jurídicas, devedoras de ações trabalhistas, estão sendo submetidas a tratamentos degradantes e coativos impostos pelos juizes do Trabalho, que fazem os bloqueios on-line sem respeito aos limites das respectivas jurisdições."
Diz ainda o eminente Ministro: "Não sei bem qual é o comportamento degradante a que se refere o Partido da Frente Liberal... Se há devedores, eles são chamados a pagar. O grande problema é que esse sistema agiliza a execução e nenhum devedor pode mesmo gostar disso", reconheceu o Ministro.
"A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou nota de apoio às declarações de Francisco Fausto.
Segundo o Presidente da entidade, a ação (do PFL) é inoportuna e inadequada em todos os sentidos, inclusive moral, porque o pedido de ação alimenta-se com o propósito de fortalecer o inadimplente e obter vantagens que assegurem aquilo que seria o inusitado direito de não pagar ou o surrealista direito de não cumprir decisões judiciais."
De acordo com a nota, "a Abrat promete movimentar toda a classe dos advogados, em especial os trabalhistas, contra essa ação do PFL".
O relator da ação direta de inconstitucionalidade é o Ministro Joaquim Barbosa, que já solicitou informações sobre este sistema ao Presidente do TST e ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ronaldo Lopes Leal. O Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, também recebeu a mesma solicitação.
Desde que foi implantado na Justiça do Trabalho, o penhora on-line vem agilizando o pagamento de créditos trabalhistas. O uso do sistema vem sendo incentivado pelo Corregedor-Geral como forma de agilizar as execuções trabalhistas.
Na nota emitida pela Abrat, podemos ler: "A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, por seu Presidente, Nilton Correia, manifesta expresso e público apoio às declarações do Ministro Francisco Fausto, Presidente do TST, contrárias ao mérito da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3091, ajuizada (...) pelo PFL - Partido da Frente Liberal -, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a penhora de créditos depositados em instituições financeiras para pagamento de dívidas trabalhistas, decorrentes de decisões transitadas em julgado, também conhecida como Penhora on-line, com o que a Justiça do Trabalho utiliza-se dos atuais e novos dispositivos tecnológicos, advindos da informática, em benefício do Judiciário."
Na opinião de Nilton Correia, a ação do PFL é "inoportuna" porque foi ajuizada em um momento em que todos no País estão voltados exatamente para conquistar elementos que concedam eficácia plena às decisões judiciais.
Pois bem: se de um lado vemos, em público, algumas figuras proeminentes do PFL posarem de novos arautos dos direitos da cidadania (muito bem lembrado pelo Deputado Dionei Walter da Silva, desta tribuna), por outro lado seria também interessante que explicassem para a sociedade brasileira por que, às escondidas e em silêncio, na calada da noite, adotaram medidas judiciais para proteger os maus empresários com a finalidade de retardar o pagamento do que é devido aos trabalhadores que têm os seus direitos trabalhistas reconhecidos por sentença da própria justiça.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo, com muita veemência, pautar o período que me cabe à frente da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, pelo diálogo, pelo entendimento e pela ponderação.
No entanto, tenho visto e ouvido, inclusive desta tribuna, alguns equivocados confundirem atitudes individuais, atitudes pessoais, como se todos no Partido dos Trabalhadores sofressem de algum pecado original! Enquanto Líder do PT, não posso concordar, de maneira alguma, que alguns dos Parlamentares do Partido da Frente Liberal coloquem todos do Partido dos Trabalhadores na vala comum!
Eu tenho tido todo o respeito, todo o cuidado com cada um dos Parlamentares desta Casa, dos diferentes Partidos Políticos. E eu não posso ser colocado, assim como nenhum dos meus Colegas do PT, na mesma vala comum de tantos e tantos outros que usam a tribuna para acusar pessoas por atos, gestos e atitudes, fazendo com que todo o nosso Partido seja colocado na mesma situação.
Neste mesmo sentido, quero informar, neste momento, a esta Casa, que na cidade de Pinhalzinho nós temos uma investigação, por parte da Polícia Federal, em torno de um Parlamentar, acerca de uma rifa beneficente feita naquela comunidade.
Dentro da posição que adotamos na Liderança, nós não podemos, em hipótese alguma, acusar todos, porque está sendo investigado um Parlamentar do PFL. Por causa disto, eu não posso condenar todos os Parlamentares do Partido da Frente Liberal e dizer que todos eles têm a mesma atitude!
Muito pelo contrário, o respeito, o entendimento e o diálogo são próprios desta Casa. E, portanto, o Partido da Frente Liberal pode contar com esta Liderança neste processo e neste encaminhamento com todo o respeito que tenho por cada um dos Parlamentares da Assembléia Legislativa. E quero continuar sempre levando para frente o nosso trabalho desta mesma forma. E tenho certeza de que falo em nome de todos os nossos Colegas do PT.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Pedro Baldissera, acho que ficou comprovado, hoje, o porquê de V.Exa. ter sido escolhido unanimemente Líder do nosso Partido.
Agora, esse é um trabalho que o Parlamentar precisa fazer. Acusamos um Partido Político por uma ação, mas não personalizamos nem fazemos acusações levianas. Apresentamos acusações corretas, ou seja, contradições: aqueles que se dizem defensores dos trabalhadores, querendo, de certa forma, com uma ação, inviabilizar o pagamento de dívidas trabalhistas.
É uma pena que os dois Deputados que fazem esse tipo de pronunciamento não estão aqui, e não é o Deputado Onofre Santo Agostini nem o Deputado Antônio Ceron que faz essas acusações levianas. Mas enquanto Partido precisamos fazer essa defesa, porque aquela forma irresponsável, infantil de forçar a barra e todos os atributos que possam ser dados de que aquele ato ocorrido no Rio de Janeiro de querer transformar num caso contra o companheiro José Dirceu, forçando, sem nenhum elemento, e jogando o Partido como um todo numa vala comum, para fazer... Lógico, o Partido dos Trabalhadores é o Partido com mais credibilidade, e só se destrói a credibilidade tentando fazer com que a população acredite que todos têm a mesma prática. Mas dia após dia está sendo provado que não é verdadeira essa vala comum em que querem nos colocar.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Passo, neste momento, a ler, Deputado Antônio Ceron, o que a manchete traz.
"O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Francisco Fausto, reagiu com indignação ao saber que o Partido da Frente Liberal (PFL) está questionando a validade jurídica do sistema on- line, o Bacen-Jud, mais conhecido como penhora on-line, que agiliza o reconhecimento de créditos trabalhistas."
Diz o eminente Ministro: "Ainda não tomei conhecimento dos reais motivos que levaram o PFL a tomar essa atitude. Porém, não posso crer que um Partido Político desse porte seja contra um sistema que agiliza o pagamento de direitos ao trabalhador.
Pelo sistema informatizado, juízes do Trabalho de todo o Brasil fazem bloqueios diretamente nas contas-correntes dos empregadores que estejam retardando a execução desses débitos.
Na ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, ajuizada no Supremo Tribunal Federal, os advogados do PFL afirmam que pessoas físicas e jurídicas, devedoras de ações trabalhistas, estão sendo submetidas a tratamentos degradantes e coativos impostos pelos juizes do Trabalho, que fazem os bloqueios on-line sem respeito aos limites das respectivas jurisdições."
Diz ainda o eminente Ministro: "Não sei bem qual é o comportamento degradante a que se refere o Partido da Frente Liberal... Se há devedores, eles são chamados a pagar. O grande problema é que esse sistema agiliza a execução e nenhum devedor pode mesmo gostar disso", reconheceu o Ministro.
"A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou nota de apoio às declarações de Francisco Fausto.
Segundo o Presidente da entidade, a ação (do PFL) é inoportuna e inadequada em todos os sentidos, inclusive moral, porque o pedido de ação alimenta-se com o propósito de fortalecer o inadimplente e obter vantagens que assegurem aquilo que seria o inusitado direito de não pagar ou o surrealista direito de não cumprir decisões judiciais."
De acordo com a nota, "a Abrat promete movimentar toda a classe dos advogados, em especial os trabalhistas, contra essa ação do PFL".
O relator da ação direta de inconstitucionalidade é o Ministro Joaquim Barbosa, que já solicitou informações sobre este sistema ao Presidente do TST e ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ronaldo Lopes Leal. O Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, também recebeu a mesma solicitação.
Desde que foi implantado na Justiça do Trabalho, o penhora on-line vem agilizando o pagamento de créditos trabalhistas. O uso do sistema vem sendo incentivado pelo Corregedor-Geral como forma de agilizar as execuções trabalhistas.
Na nota emitida pela Abrat, podemos ler: "A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, por seu Presidente, Nilton Correia, manifesta expresso e público apoio às declarações do Ministro Francisco Fausto, Presidente do TST, contrárias ao mérito da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3091, ajuizada (...) pelo PFL - Partido da Frente Liberal -, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a penhora de créditos depositados em instituições financeiras para pagamento de dívidas trabalhistas, decorrentes de decisões transitadas em julgado, também conhecida como Penhora on-line, com o que a Justiça do Trabalho utiliza-se dos atuais e novos dispositivos tecnológicos, advindos da informática, em benefício do Judiciário."
Na opinião de Nilton Correia, a ação do PFL é "inoportuna" porque foi ajuizada em um momento em que todos no País estão voltados exatamente para conquistar elementos que concedam eficácia plena às decisões judiciais.
Pois bem: se de um lado vemos, em público, algumas figuras proeminentes do PFL posarem de novos arautos dos direitos da cidadania (muito bem lembrado pelo Deputado Dionei Walter da Silva, desta tribuna), por outro lado seria também interessante que explicassem para a sociedade brasileira por que, às escondidas e em silêncio, na calada da noite, adotaram medidas judiciais para proteger os maus empresários com a finalidade de retardar o pagamento do que é devido aos trabalhadores que têm os seus direitos trabalhistas reconhecidos por sentença da própria justiça.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo, com muita veemência, pautar o período que me cabe à frente da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, pelo diálogo, pelo entendimento e pela ponderação.
No entanto, tenho visto e ouvido, inclusive desta tribuna, alguns equivocados confundirem atitudes individuais, atitudes pessoais, como se todos no Partido dos Trabalhadores sofressem de algum pecado original! Enquanto Líder do PT, não posso concordar, de maneira alguma, que alguns dos Parlamentares do Partido da Frente Liberal coloquem todos do Partido dos Trabalhadores na vala comum!
Eu tenho tido todo o respeito, todo o cuidado com cada um dos Parlamentares desta Casa, dos diferentes Partidos Políticos. E eu não posso ser colocado, assim como nenhum dos meus Colegas do PT, na mesma vala comum de tantos e tantos outros que usam a tribuna para acusar pessoas por atos, gestos e atitudes, fazendo com que todo o nosso Partido seja colocado na mesma situação.
Neste mesmo sentido, quero informar, neste momento, a esta Casa, que na cidade de Pinhalzinho nós temos uma investigação, por parte da Polícia Federal, em torno de um Parlamentar, acerca de uma rifa beneficente feita naquela comunidade.
Dentro da posição que adotamos na Liderança, nós não podemos, em hipótese alguma, acusar todos, porque está sendo investigado um Parlamentar do PFL. Por causa disto, eu não posso condenar todos os Parlamentares do Partido da Frente Liberal e dizer que todos eles têm a mesma atitude!
Muito pelo contrário, o respeito, o entendimento e o diálogo são próprios desta Casa. E, portanto, o Partido da Frente Liberal pode contar com esta Liderança neste processo e neste encaminhamento com todo o respeito que tenho por cada um dos Parlamentares da Assembléia Legislativa. E quero continuar sempre levando para frente o nosso trabalho desta mesma forma. E tenho certeza de que falo em nome de todos os nossos Colegas do PT.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Pedro Baldissera, acho que ficou comprovado, hoje, o porquê de V.Exa. ter sido escolhido unanimemente Líder do nosso Partido.
Agora, esse é um trabalho que o Parlamentar precisa fazer. Acusamos um Partido Político por uma ação, mas não personalizamos nem fazemos acusações levianas. Apresentamos acusações corretas, ou seja, contradições: aqueles que se dizem defensores dos trabalhadores, querendo, de certa forma, com uma ação, inviabilizar o pagamento de dívidas trabalhistas.
É uma pena que os dois Deputados que fazem esse tipo de pronunciamento não estão aqui, e não é o Deputado Onofre Santo Agostini nem o Deputado Antônio Ceron que faz essas acusações levianas. Mas enquanto Partido precisamos fazer essa defesa, porque aquela forma irresponsável, infantil de forçar a barra e todos os atributos que possam ser dados de que aquele ato ocorrido no Rio de Janeiro de querer transformar num caso contra o companheiro José Dirceu, forçando, sem nenhum elemento, e jogando o Partido como um todo numa vala comum, para fazer... Lógico, o Partido dos Trabalhadores é o Partido com mais credibilidade, e só se destrói a credibilidade tentando fazer com que a população acredite que todos têm a mesma prática. Mas dia após dia está sendo provado que não é verdadeira essa vala comum em que querem nos colocar.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)