Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/06/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de dar continuidade ao assunto trazido pelo companheiro, Deputado Afrânio Boppré.
Na verdade, por ter sido também Prefeito por dois mandatos, quando pude implantar o Orçamento Participativo, sinto-me também na obrigação de poder contribuir com esse importante debate levantado nesta tribuna.
Parto sempre do princípio que todo dinheiro que entra nos Cofres Públicos, seja ele em nível de Estado, da União ou do Município, advém do suor do trabalho, enfim, dos impostos que o nosso cidadão e cidadã pagam e contribuem.
É nesse sentido que o Orçamento Participativo de fato faz-se fundamental e necessário, seja qual for a esfera de Governo, quando através dele fazemos com que o nosso cidadão e cidadã se tornem sujeitos, agentes do processo público, administrativo de toda a esfera, seja ela municipal, estadual ou federal.
Tenho procurado, durante os cinco anos de mandato - e a própria Prefeitura, hoje, continua a desempenhar essa importante missão... E lembrava bem o companheiro, Deputado Afrânio Boppré, que não basta contemplarmos no Orçamento os recursos destinados para essa ou aquela atividade.
Mas é competência básica, fundamental - e esta é uma das grandes prerrogativas do Legislativo -, fiscalizar a aplicação do recurso locado nesta dotação orçamentária.
Esta é a nossa grande competência, enquanto Legisladores. Mas é importante o debate, porque contribui para que a sociedade possa criar uma consciência, uma mentalidade diferente do que é o público.
Isso também compete a nós, Parlamentares, durante as nossas atividades: realmente criar uma consciência diferente e nova na nossa população no que diz respeito à atividade pública que compete aos Parlamentares, aos Executivos e a tantas outras atividades.
Parece oportuno neste momento o debate. E esperamos que realmente possamos contribuir para que a sociedade, em todas as diferentes regiões, possa participar, contribuir, levantando as prioridades para o crescimento e o desenvolvimento das regiões da qual ela pertence.
Nós, enquanto Parlamentares, deveremos ser os interlocutores, proporcionando a nossa sociedade participação e garantia de locação de recursos para atividades prioritárias da sua região, porque todo o dinheiro público advém de impostos, de tributos, que todos os cidadãos pagam no dia-a-dia de sua caminhada.
Gostaria de mencionar um outro aspecto que é extremamente importante: no último dia 12 de junho o nosso Presidente da República, Lula, levou ao conhecimento da sociedade brasileira o Plano Agrícola e Pecuário, que, aliás, diga-se de passagem, teve um incremento de 25,8% do ano anterior, ou seja, de 2002/2003. Quer dizer, isso mostra novamente que o Governo Lula está altamente preocupado e comprometido com os investimentos para o crescimento e para o desenvolvimento, a fim de que haja mais cidadania do nosso povo, em nível de País.
Por isso, foram liberados os R$32,5 bilhões para plantio, investimentos e comercialização da próxima safra 2003/2004. Deste total, R$27,15 bilhões serão aplicados nos programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto que os restantes R$5,4 bilhões destinam-se à agricultura familiar, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Isso mostra, mais uma vez, que o Presidente da República prioriza, de uma forma essencial, a nossa agricultura familiar.
Tenho acompanhado os agricultores familiares, que mostram a satisfação, porque neste ano estão recebendo antecipadamente os créditos do Pronaf para o investimento nas suas atividades da própria agricultura familiar. Esta prioridade de antecipar estas demandas tem realçado a eficiência do Presidente da República, o Lula.
Gostaria de lembrar que tem sido a decisão do nosso Presidente, do nosso Governo sobre os juros para o crédito rural, como tem dito o nosso Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
Dos R$27,15 bilhões, isso equivalendo a 22,15 bilhões, 82% serão aplicados a juros fixos e predefinidos. Sendo assim, os juros do Programa de Geração de Emprego e Renda, Proger, caíram de 8,75% ao ano para 7,25%. E essa é a grande preocupação do nosso Governo Lula no sentido de dar suporte à nossa agricultura, seja ela familiar ou da atividade agropecuária, para que possamos ampliar ainda mais a produção do nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na verdade, por ter sido também Prefeito por dois mandatos, quando pude implantar o Orçamento Participativo, sinto-me também na obrigação de poder contribuir com esse importante debate levantado nesta tribuna.
Parto sempre do princípio que todo dinheiro que entra nos Cofres Públicos, seja ele em nível de Estado, da União ou do Município, advém do suor do trabalho, enfim, dos impostos que o nosso cidadão e cidadã pagam e contribuem.
É nesse sentido que o Orçamento Participativo de fato faz-se fundamental e necessário, seja qual for a esfera de Governo, quando através dele fazemos com que o nosso cidadão e cidadã se tornem sujeitos, agentes do processo público, administrativo de toda a esfera, seja ela municipal, estadual ou federal.
Tenho procurado, durante os cinco anos de mandato - e a própria Prefeitura, hoje, continua a desempenhar essa importante missão... E lembrava bem o companheiro, Deputado Afrânio Boppré, que não basta contemplarmos no Orçamento os recursos destinados para essa ou aquela atividade.
Mas é competência básica, fundamental - e esta é uma das grandes prerrogativas do Legislativo -, fiscalizar a aplicação do recurso locado nesta dotação orçamentária.
Esta é a nossa grande competência, enquanto Legisladores. Mas é importante o debate, porque contribui para que a sociedade possa criar uma consciência, uma mentalidade diferente do que é o público.
Isso também compete a nós, Parlamentares, durante as nossas atividades: realmente criar uma consciência diferente e nova na nossa população no que diz respeito à atividade pública que compete aos Parlamentares, aos Executivos e a tantas outras atividades.
Parece oportuno neste momento o debate. E esperamos que realmente possamos contribuir para que a sociedade, em todas as diferentes regiões, possa participar, contribuir, levantando as prioridades para o crescimento e o desenvolvimento das regiões da qual ela pertence.
Nós, enquanto Parlamentares, deveremos ser os interlocutores, proporcionando a nossa sociedade participação e garantia de locação de recursos para atividades prioritárias da sua região, porque todo o dinheiro público advém de impostos, de tributos, que todos os cidadãos pagam no dia-a-dia de sua caminhada.
Gostaria de mencionar um outro aspecto que é extremamente importante: no último dia 12 de junho o nosso Presidente da República, Lula, levou ao conhecimento da sociedade brasileira o Plano Agrícola e Pecuário, que, aliás, diga-se de passagem, teve um incremento de 25,8% do ano anterior, ou seja, de 2002/2003. Quer dizer, isso mostra novamente que o Governo Lula está altamente preocupado e comprometido com os investimentos para o crescimento e para o desenvolvimento, a fim de que haja mais cidadania do nosso povo, em nível de País.
Por isso, foram liberados os R$32,5 bilhões para plantio, investimentos e comercialização da próxima safra 2003/2004. Deste total, R$27,15 bilhões serão aplicados nos programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto que os restantes R$5,4 bilhões destinam-se à agricultura familiar, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Isso mostra, mais uma vez, que o Presidente da República prioriza, de uma forma essencial, a nossa agricultura familiar.
Tenho acompanhado os agricultores familiares, que mostram a satisfação, porque neste ano estão recebendo antecipadamente os créditos do Pronaf para o investimento nas suas atividades da própria agricultura familiar. Esta prioridade de antecipar estas demandas tem realçado a eficiência do Presidente da República, o Lula.
Gostaria de lembrar que tem sido a decisão do nosso Presidente, do nosso Governo sobre os juros para o crédito rural, como tem dito o nosso Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
Dos R$27,15 bilhões, isso equivalendo a 22,15 bilhões, 82% serão aplicados a juros fixos e predefinidos. Sendo assim, os juros do Programa de Geração de Emprego e Renda, Proger, caíram de 8,75% ao ano para 7,25%. E essa é a grande preocupação do nosso Governo Lula no sentido de dar suporte à nossa agricultura, seja ela familiar ou da atividade agropecuária, para que possamos ampliar ainda mais a produção do nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)