Pronunciamento

Padre Pedro Baldissera - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 20/08/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, a vida de Sérgio Vieira de Mello foi interrompida na data de ontem por uma ação da resistência iraquiana. Talvez o fato de ele ser brasileiro tenha o espírito de chamar nossa atenção para a preservação de valores como a soberania, a liberdade, a autodeterminação dos povos e o respeito às leis internacionais.
Infelizmente, não é nesta Assembléia que está o centro do poder de decisão política capaz de pôr fim à guerra do imperialismo contra uma nação soberana do terceiro mundo.
Desde que os Estados Unidos da América do Norte passaram a ameaçar o Iraque de ocupação militar, nós, do PT, manifestamo-nos contrariamente.
Do mesmo modo, esta Assembléia Legislativa não foi omissa. Aqui houve atos pela paz, mobilizou-se a sociedade civil e este Parlamento fez o que parecia estar ao seu alcance.
No Brasil e no mundo as manifestações se multiplicaram. Países soberanos posicionaram-se contra a guerra. Porém, nada, absolutamente nada, demoveu o Império da decisão de invadir o Iraque, da vontade de destituir seu governo, de subjugar e de humilhar um povo, de tomar-lhe as riquezas petrolíferas.
No entanto, o PT em nenhum momento acreditou no fato de que a guerra era necessária, porque havia o risco de as forças militares iraquianas usarem contra o Ocidente as armas de destruição em massa, as quais hipoteticamente dispunham.
Do lado de cá do mundo alguns setores da nossa direita, da burguesia, da elite, até acreditaram nas historinhas contadas pela CIA e pelo Serviço Secreto Inglês.
Assim como noutros casos, também desta vez a mentira construída por aqueles que queriam unicamente assaltar o petróleo iraquiano teve pernas curtas. Não foi encontrado um só indício da existência de armas químicas, aliás sequer arsenais de armas convencionais foram encontrados.
É verdade que a morte de um brasileiro, aparentemente pacifista e que trabalhava para a ONU, comove e sensibiliza a todos nós. Que ela não tenha sido em vão; se não for capaz de servir de lição para outros, que pelo menos seja para nós, brasileiros.
De um lado, mais do que nunca, precisamos lutar pelo restabelecimento da ordem jurídica internacional, libertando o mundo da força das baionetas estadunidenses, restabelecendo a ordem e o respeito aos organismos internacionais, particularmente da ONU.
Por outro lado, precisamos reconhecer o direito legítimo do povo iraquiano de lutar contra o invasor, assim como de todos que servem esse poder invasor. Ninguém, em sã consciência, pode negar aos iraquianos o direito de lutar, de todas as formas possíveis, pela libertação de seu país.
Se não formos capazes deste gesto, também não seremos capazes de defender o nosso próprio País da rapinagem capitalista ou dos ataques dos que se acham senhores, donos e detentores do mundo e do poder.
Neste momento, conforme está escrito na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, como último recurso, o povo iraquiano tem direito à rebelião contra a tirania e a opressão.
Aliás, na própria declaração de independência dos Estados Unidos da América do Norte nós podemos ler: todos os homens são iguais, dotados pelo Criador de certos e direitos inalienáveis, e entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Sempre que qualquer forma de poder se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou de aboli-la.
Dizia assim o nosso estadista Rui Barbosa: não haverá paz onde não haja justiça. Por isso nós acreditamos em um estado de direito.
Podemos afirmar que a luta do povo iraquiano não só é legítima, como está amparada em leis e tratados do ocidente.
Por isso, não haverá paz onde não haja justiça, como nos tem dito o nosso pensador Rui Barbosa.
Nesse sentido, lamentamos profundamente a morte de um compatriota, porém, lamentamos muito mais a guerra, a tirania, a opressão, o assassinato de milhares e milhares de iraquianos, assim como o roubo do petróleo.
É nosso dever negar a morte, proclamar a vida e mais do que nunca construir a paz. Este é o desafio que nos é imposto, que nos é colocado, cidadãos e cidadãs. Proclamar a paz e proclamar a justiça é o grande desafio e o grande compromisso nosso enquanto cidadãos que somos, garantindo desta forma a soberania, a liberdade e a vida para todos os seres humanos.
Acreditamos que aos poucos, enquanto povo brasileiro, estamos construindo esta sociedade onde possa reinar a justiça, a liberdade e a participação de cada um.
Muito obrigado, Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)