Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/05/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não quero trazer à tribuna neste momento aquilo que tem tido repercussão no âmbito nacional, a questão do Governo Lula, porque isso não interessa a ninguém, muito menos à nossa sociedade, que é séria, que pensa com seriedade a problemática de como milhares e milhares de pessoas enfrentam o seu dia-a-dia, com sofrimento, com angústia a sua realidade, a sua vida.
Nós perdemos tempo discorrendo em cima daquilo que não traz benefício a ninguém, de maneira especial ao nosso povo.
Quero trazer à tribuna no dia de hoje o encaminhamento, a reflexão que temos feito nos últimos dias sobre a questão dos povos indígenas e dos nossos agricultores, pois também se traduz em emergência. É um problema angustiante que ambos enfrentam, tanto os povos indígenas, que têm a sua história, a sua vida, a sua cultura, como os agricultores.
Por sinal, em Santa Catarina, pequenos agricultores, que há 60, 80 ou 100 anos compraram suas terras, pagaram por elas, diante dessas circunstâncias, estão numa situação intranqüila porque aquele que deveria ser o primeiro a intervir nessa situação, continua, como historicamente tem feito, lavando as mãos. Lavam as mãos para não se comprometer com essa dura e triste realidade. Lavam as mãos porque isso exige renúncia, entrega e uma situação de solução.
Eu já falei que essas terras, em outras oportunidades, fazendo um passeio histórico, são terras pelas quais o Estado tem repassado às colonizadoras e que, por sua vez, têm-se transformado em lotes, a fim de serem colocadas à venda.
Neste sentido, inúmeras famílias de pequenos agricultores, especificamente em Santa Catarina, têm comprado e pago essas terras, recebendo, assim, do Estado o título de posse dessas terras.
Por isso, Deputado Rogério Mendonça, que nesta semana nós participamos de uma reunião, a qual nos deu uma sinalização e elementos para que no conjunto das Bancadas de todos os Partidos, nesta Casa, se pudesse, de uma forma ou de outra, dar um encaminhamento ou uma solução para esta situação.
E eu gostaria também de relembrar que na segunda-feira foi constituída uma comissão pelos Deputados Cézar Cim, Valmir Comin, por pastores Sinodais e por pastores de diferentes instituições religiosas, pela CNBB, com alguns bispos presentes, para tratar deste assunto. Eles estiveram reunidos com o Sr. Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, onde puderam tratar de alguns dados reais e concretos desta realidade, na tentativa de buscar uma saída para esta situação.
Essas lideranças sociais e religiosas travaram um diálogo franco e aberto, no sentido de se resolver esta situação.
E na última quarta-feira, nós nos reunimos novamente, onde se fez presente boa parte dos Líderes das Bancadas que compõem esta Casa, juntamente com vários componentes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, com essa equipe representativa das lideranças sociais e religiosas, para expormos outra vez, com dados reais e concretos, esta realidade, esta situação.
E mais uma vez as lideranças que lá estavam se sensibilizaram com a situação. O objetivo comum da reunião foi o de se buscar uma saída para essa situação que angustia ambos os setores, tanto os agricultores como os povos indígenas.
Os Líderes de todas as Bancadas que compõem esta Casa encaminharam, juntamente com uma proposta de emenda constitucional, no sentido de dar garantia e autonomia ao Governo do Estado para que encontre uma solução definitiva para isso através de um projeto de lei que regulamente a proposta de emenda constitucional.
É claro que aqui nós não queremos, de forma alguma, colocar o Governo do Estado contra a parede, colocá-lo numa saia justa. Não é isto, Deputado Antônio Ceron, que nós, Parlamentares, queremos. Nós queremos avançar nessa proposta e nessa solução.
Todos os Líderes que participaram da reunião entenderam que essa proposta de emenda constitucional deveria ser debatida em todas as Bancadas na próxima terça-feira, que é o dia em que as Bancadas dos diferentes Partidos se reúnem costumeiramente, a fim de que se dê um encaminhamento neste sentido.
Acreditamos, Deputado Rogério Mendonça, que nós vivemos um dos momentos mais importantes dessa caminhada, porque além de o Governo do Estado contribuir e ajudar nesse processo, nós queremos também que o Governo Federal, a exemplo do Estado do Rio Grande Sul, nos ajude com recursos financeiros. Entendemos que os recursos não são tão fáceis assim de se conseguir, mas para um problema tão importante, tão prioritário, temos que fazer algum sacrifício seja do Governo do Estado, seja do Governo Federal.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Parabenizo V.Exa. pela iniciativa e pela busca de um entendimento e de uma saída para esse problema dos índios e dos colonos.
Vivo na região do Alto Vale do Itajaí e sentimos, principalmente nos Municípios de Vitor Meirelles e José Boiteaux, os dramas dos colonos, que estão preocupados de perder as suas terras, como também os dramas dos índios.
Por um lado, os índios estão dizendo que existem estudos antropológicos que determinam que aquelas terras lhes pertencem e, por outro lado, os agricultores têm uma escritura pública fornecida pelo próprio Governo dizendo que aquelas terras são deles.
Então, Sr. Presidente, temos que ter cuidado, porque os agricultores não podem perder de um momento para outro os seus investimentos que foram adquiridos ao longo de décadas e, por outro lado, os índios reivindicam os seus direitos, mas precisamos fazer uma análise se realmente eles estão precisando de mais terras.
Nós temos que ter essa preocupação, Deputado Pedro Baldissera, até porque tivemos um projeto semelhante ao seu, de emenda constitucional, na Legislatura passada, de iniciativa do então Deputado Pedro Uczai, o qual foi rejeitado com o apoio do Governo do Estado da época. Eu votei favoravelmente à rejeição daquela emenda, até porque sempre tive muita preocupação com a situação.
No meu entendimento, nós não devemos simplesmente passar esta responsabilidade para o Estado, através de lei complementar, pois mais adiante o próprio Estado estará também sendo cobrado. Não basta que digamos que o Estado poderá buscar parcerias e convênios com o Governo Federal. Nós temos que definir bem essa questão, porque senão mais tarde o Estado terá essa responsabilidade e não terá como arcar financeiramente com o ônus.
Então, eu acredito que a sua iniciativa é muito interessante, mas devemos analisar também a maneira mais adequada de encaminharmos o problema, para não prejudicarmos índios, colonos e também não onerarmos demais o Poder Público catarinense.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, Deputado Rogério Mendonça, mas eu gostaria de dizer a V.Exa. que um Governo que é sério não se esquiva de um problema social que está instalado. E não adianta fazermos muitas retóricas. Nós temos que ir direto a ponto e darmos solução ao problema.
Este é um Governo que se compromete com a realidade, com a situação do nosso povo. Recursos existem! É preciso que haja uma organização sobre a utilização desses recursos e a determinação de prioridades, porque senão vamos atribuir...
(Discurso interrompido pelo término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós perdemos tempo discorrendo em cima daquilo que não traz benefício a ninguém, de maneira especial ao nosso povo.
Quero trazer à tribuna no dia de hoje o encaminhamento, a reflexão que temos feito nos últimos dias sobre a questão dos povos indígenas e dos nossos agricultores, pois também se traduz em emergência. É um problema angustiante que ambos enfrentam, tanto os povos indígenas, que têm a sua história, a sua vida, a sua cultura, como os agricultores.
Por sinal, em Santa Catarina, pequenos agricultores, que há 60, 80 ou 100 anos compraram suas terras, pagaram por elas, diante dessas circunstâncias, estão numa situação intranqüila porque aquele que deveria ser o primeiro a intervir nessa situação, continua, como historicamente tem feito, lavando as mãos. Lavam as mãos para não se comprometer com essa dura e triste realidade. Lavam as mãos porque isso exige renúncia, entrega e uma situação de solução.
Eu já falei que essas terras, em outras oportunidades, fazendo um passeio histórico, são terras pelas quais o Estado tem repassado às colonizadoras e que, por sua vez, têm-se transformado em lotes, a fim de serem colocadas à venda.
Neste sentido, inúmeras famílias de pequenos agricultores, especificamente em Santa Catarina, têm comprado e pago essas terras, recebendo, assim, do Estado o título de posse dessas terras.
Por isso, Deputado Rogério Mendonça, que nesta semana nós participamos de uma reunião, a qual nos deu uma sinalização e elementos para que no conjunto das Bancadas de todos os Partidos, nesta Casa, se pudesse, de uma forma ou de outra, dar um encaminhamento ou uma solução para esta situação.
E eu gostaria também de relembrar que na segunda-feira foi constituída uma comissão pelos Deputados Cézar Cim, Valmir Comin, por pastores Sinodais e por pastores de diferentes instituições religiosas, pela CNBB, com alguns bispos presentes, para tratar deste assunto. Eles estiveram reunidos com o Sr. Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, onde puderam tratar de alguns dados reais e concretos desta realidade, na tentativa de buscar uma saída para esta situação.
Essas lideranças sociais e religiosas travaram um diálogo franco e aberto, no sentido de se resolver esta situação.
E na última quarta-feira, nós nos reunimos novamente, onde se fez presente boa parte dos Líderes das Bancadas que compõem esta Casa, juntamente com vários componentes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, com essa equipe representativa das lideranças sociais e religiosas, para expormos outra vez, com dados reais e concretos, esta realidade, esta situação.
E mais uma vez as lideranças que lá estavam se sensibilizaram com a situação. O objetivo comum da reunião foi o de se buscar uma saída para essa situação que angustia ambos os setores, tanto os agricultores como os povos indígenas.
Os Líderes de todas as Bancadas que compõem esta Casa encaminharam, juntamente com uma proposta de emenda constitucional, no sentido de dar garantia e autonomia ao Governo do Estado para que encontre uma solução definitiva para isso através de um projeto de lei que regulamente a proposta de emenda constitucional.
É claro que aqui nós não queremos, de forma alguma, colocar o Governo do Estado contra a parede, colocá-lo numa saia justa. Não é isto, Deputado Antônio Ceron, que nós, Parlamentares, queremos. Nós queremos avançar nessa proposta e nessa solução.
Todos os Líderes que participaram da reunião entenderam que essa proposta de emenda constitucional deveria ser debatida em todas as Bancadas na próxima terça-feira, que é o dia em que as Bancadas dos diferentes Partidos se reúnem costumeiramente, a fim de que se dê um encaminhamento neste sentido.
Acreditamos, Deputado Rogério Mendonça, que nós vivemos um dos momentos mais importantes dessa caminhada, porque além de o Governo do Estado contribuir e ajudar nesse processo, nós queremos também que o Governo Federal, a exemplo do Estado do Rio Grande Sul, nos ajude com recursos financeiros. Entendemos que os recursos não são tão fáceis assim de se conseguir, mas para um problema tão importante, tão prioritário, temos que fazer algum sacrifício seja do Governo do Estado, seja do Governo Federal.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Parabenizo V.Exa. pela iniciativa e pela busca de um entendimento e de uma saída para esse problema dos índios e dos colonos.
Vivo na região do Alto Vale do Itajaí e sentimos, principalmente nos Municípios de Vitor Meirelles e José Boiteaux, os dramas dos colonos, que estão preocupados de perder as suas terras, como também os dramas dos índios.
Por um lado, os índios estão dizendo que existem estudos antropológicos que determinam que aquelas terras lhes pertencem e, por outro lado, os agricultores têm uma escritura pública fornecida pelo próprio Governo dizendo que aquelas terras são deles.
Então, Sr. Presidente, temos que ter cuidado, porque os agricultores não podem perder de um momento para outro os seus investimentos que foram adquiridos ao longo de décadas e, por outro lado, os índios reivindicam os seus direitos, mas precisamos fazer uma análise se realmente eles estão precisando de mais terras.
Nós temos que ter essa preocupação, Deputado Pedro Baldissera, até porque tivemos um projeto semelhante ao seu, de emenda constitucional, na Legislatura passada, de iniciativa do então Deputado Pedro Uczai, o qual foi rejeitado com o apoio do Governo do Estado da época. Eu votei favoravelmente à rejeição daquela emenda, até porque sempre tive muita preocupação com a situação.
No meu entendimento, nós não devemos simplesmente passar esta responsabilidade para o Estado, através de lei complementar, pois mais adiante o próprio Estado estará também sendo cobrado. Não basta que digamos que o Estado poderá buscar parcerias e convênios com o Governo Federal. Nós temos que definir bem essa questão, porque senão mais tarde o Estado terá essa responsabilidade e não terá como arcar financeiramente com o ônus.
Então, eu acredito que a sua iniciativa é muito interessante, mas devemos analisar também a maneira mais adequada de encaminharmos o problema, para não prejudicarmos índios, colonos e também não onerarmos demais o Poder Público catarinense.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito obrigado, Deputado Rogério Mendonça, mas eu gostaria de dizer a V.Exa. que um Governo que é sério não se esquiva de um problema social que está instalado. E não adianta fazermos muitas retóricas. Nós temos que ir direto a ponto e darmos solução ao problema.
Este é um Governo que se compromete com a realidade, com a situação do nosso povo. Recursos existem! É preciso que haja uma organização sobre a utilização desses recursos e a determinação de prioridades, porque senão vamos atribuir...
(Discurso interrompido pelo término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)