Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/08/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste horário destinado ao Partido dos Trabalhadores, gostaria de trazer presente a seguinte manifestação:
(Passa a ler)
"A Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República a dignidade da pessoa humana.
Nessa mesma Constituição foram instituídos como objetivos da nova República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais.
Da consulta feita a estudiosos da Lei, conclui-se que esses são os princípios que devem ser observados quando se faz a interpretação do direito infraconstitucional.
Desse modo, temos a convicção de que a legislação derivada da norma constitucional tem a incumbência de promover a igualdade e a justiça social.
Ao contrário do que parte da imprensa quer que as pessoas acreditem e muito diferente daquilo que pensam os setores equivocados da vida política brasileira, o acirramento dos conflitos fundiários nem de perto pode ser confundido com uma situação anárquica ou perda de controle da situação pelo poder do Estado.
Há muito tempo, para não dizer desde sempre, o Estado foi omisso com a grande maioria dos seus; o Estado foi criado e organizado para servir as elites. Eventuais variações no modelo decorriam da dúvida se esse serviço devesse ou não levar em conta também os interesses das corporações internacionais.
Dessa forma, a grande legião de excluídos, os pobres e os marginalizados, nunca fez parte do eixo de preocupações daqueles que detinham o controle do aparato do Estado.
O País só percebeu a existência desses contingentes de miseráveis quando eles começaram a se organizar através do movimento social e a lutar pela sua inclusão social. Aprenderam que este Brasil também pertencia-lhes e, conseqüentemente, pertence-lhes.
Por isso, o que hoje está em discussão é saber se o Brasil vai ou não cumprir a sua Constituição, pagando a conta que o Constituinte disse que a sociedade tem com essa imensa maioria de pessoas esquecidas.
E se é verdade que está escrito e que é assegurado o direito de propriedade, também está escrito que todos os cidadãos têm direito de habitação e de acesso à terra.
Todo aquele que fala em defesa das leis também deve falar no seu efetivo cumprimento. Não apenas na versão que lhe convenha, mas de acordo com o que o Constituinte quis escrever.
Desse modo, não há por que ter dúvidas ou paixões inexplicáveis pelos latifúndios urbano e rural, pela propriedade subutilizada ou não utilizada.
A superação dos limites formais da propriedade, pela ação dos trabalhadores rurais sem terra, encontra a sua razão de ser na própria lei. E se não houvesse a lei, assim mesmo ela se justificaria, se levássemos em conta a necessidade de a pessoa humana viver com dignidade; dignidade também incluída entre os princípios fundamentais da própria Constituição da República.
Portanto, toda vez que um brasileiro lutar pelo direito à moradia e pelo direito de acesso à terra, estará pura e simplesmente cumprindo o que a Constituição determina: que erradiquemos a pobreza, a marginalização e que reduzamos as desigualdades sociais. Então, que possamos, através do nosso trabalho, do nosso empenho e das organizações de movimentos, reduzir essas grandes e efetivas desigualdades sociais, com as quais vivemos e com as quais nos confrontamos diariamente.
E, neste sentido, quero aqui, neste momento, dizer que as forças políticas do atraso e de proteção do latifúndio poderão tomar emprestado o jargão de que as mobilizações do MST poderiam ameaçar o estado de direito.
Ninguém que luta pelo cumprimento da Constituição pode ser responsabilizado por qualquer ameaça à ordem jurídica.
Se alguém pode ser culpado por colocar em risco a ordem jurídica, por certo deve ser aquele que, em nome de interesses das minorias, manipula e interpreta a lei a fim de manter as desigualdades e os privilégios.
E são muitos em nosso meio os que se revestem dessa atitude para continuar mantendo e tendo os benefícios da própria lei.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, ratifica o Estado brasileiro. E podemos ler o seguinte:
É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito para que o homem não seja compelido como último recurso à rebelião contra a tirania e a opressão.
Do mesmo modo é importante lembrar que a base ideológica da maior democracia burguesa do planeta é a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte. E ali podemos ler o seguinte:
Que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, e que entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade."
Por isso, nesse sentido, queremos, enquanto Partido do Trabalhadores, deixar bem clara a nossa posição. E neste momento gostaríamos de reafirmar com toda determinação o plano, ao qual será dado ênfase nesse segundo semestre, do nosso Governo Lula à reforma agrária no País, em defesa dessa classe que busca, incansavelmente, a sua inclusão social.
Agradeço a V.Exas. pela oportunidade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler)
"A Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República a dignidade da pessoa humana.
Nessa mesma Constituição foram instituídos como objetivos da nova República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais.
Da consulta feita a estudiosos da Lei, conclui-se que esses são os princípios que devem ser observados quando se faz a interpretação do direito infraconstitucional.
Desse modo, temos a convicção de que a legislação derivada da norma constitucional tem a incumbência de promover a igualdade e a justiça social.
Ao contrário do que parte da imprensa quer que as pessoas acreditem e muito diferente daquilo que pensam os setores equivocados da vida política brasileira, o acirramento dos conflitos fundiários nem de perto pode ser confundido com uma situação anárquica ou perda de controle da situação pelo poder do Estado.
Há muito tempo, para não dizer desde sempre, o Estado foi omisso com a grande maioria dos seus; o Estado foi criado e organizado para servir as elites. Eventuais variações no modelo decorriam da dúvida se esse serviço devesse ou não levar em conta também os interesses das corporações internacionais.
Dessa forma, a grande legião de excluídos, os pobres e os marginalizados, nunca fez parte do eixo de preocupações daqueles que detinham o controle do aparato do Estado.
O País só percebeu a existência desses contingentes de miseráveis quando eles começaram a se organizar através do movimento social e a lutar pela sua inclusão social. Aprenderam que este Brasil também pertencia-lhes e, conseqüentemente, pertence-lhes.
Por isso, o que hoje está em discussão é saber se o Brasil vai ou não cumprir a sua Constituição, pagando a conta que o Constituinte disse que a sociedade tem com essa imensa maioria de pessoas esquecidas.
E se é verdade que está escrito e que é assegurado o direito de propriedade, também está escrito que todos os cidadãos têm direito de habitação e de acesso à terra.
Todo aquele que fala em defesa das leis também deve falar no seu efetivo cumprimento. Não apenas na versão que lhe convenha, mas de acordo com o que o Constituinte quis escrever.
Desse modo, não há por que ter dúvidas ou paixões inexplicáveis pelos latifúndios urbano e rural, pela propriedade subutilizada ou não utilizada.
A superação dos limites formais da propriedade, pela ação dos trabalhadores rurais sem terra, encontra a sua razão de ser na própria lei. E se não houvesse a lei, assim mesmo ela se justificaria, se levássemos em conta a necessidade de a pessoa humana viver com dignidade; dignidade também incluída entre os princípios fundamentais da própria Constituição da República.
Portanto, toda vez que um brasileiro lutar pelo direito à moradia e pelo direito de acesso à terra, estará pura e simplesmente cumprindo o que a Constituição determina: que erradiquemos a pobreza, a marginalização e que reduzamos as desigualdades sociais. Então, que possamos, através do nosso trabalho, do nosso empenho e das organizações de movimentos, reduzir essas grandes e efetivas desigualdades sociais, com as quais vivemos e com as quais nos confrontamos diariamente.
E, neste sentido, quero aqui, neste momento, dizer que as forças políticas do atraso e de proteção do latifúndio poderão tomar emprestado o jargão de que as mobilizações do MST poderiam ameaçar o estado de direito.
Ninguém que luta pelo cumprimento da Constituição pode ser responsabilizado por qualquer ameaça à ordem jurídica.
Se alguém pode ser culpado por colocar em risco a ordem jurídica, por certo deve ser aquele que, em nome de interesses das minorias, manipula e interpreta a lei a fim de manter as desigualdades e os privilégios.
E são muitos em nosso meio os que se revestem dessa atitude para continuar mantendo e tendo os benefícios da própria lei.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, ratifica o Estado brasileiro. E podemos ler o seguinte:
É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito para que o homem não seja compelido como último recurso à rebelião contra a tirania e a opressão.
Do mesmo modo é importante lembrar que a base ideológica da maior democracia burguesa do planeta é a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte. E ali podemos ler o seguinte:
Que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, e que entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade."
Por isso, nesse sentido, queremos, enquanto Partido do Trabalhadores, deixar bem clara a nossa posição. E neste momento gostaríamos de reafirmar com toda determinação o plano, ao qual será dado ênfase nesse segundo semestre, do nosso Governo Lula à reforma agrária no País, em defesa dessa classe que busca, incansavelmente, a sua inclusão social.
Agradeço a V.Exas. pela oportunidade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)