Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/12/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de trazer presente, Deputado Francisco de Assis, algumas iniciativas que nós conseguimos desenvolver durante este ano de 2003, no que diz respeito ao mandato deste Parlamentar, na faixa da fronteira com a Argentina, distante da Capital em torno de 700 quilômetros.
Conseguimos, durante este primeiro ano de mandato, desenvolver várias ações nos diferentes Municípios daquela região, de maneira muito especial, com o Partido dos Trabalhadores, o PT, ao qual pertenço. Marcamos uma presença significativa, importante, no que diz respeito à capacitação, à formação, à qualificação de lideranças desses diferentes Municípios, para que possam contribuir para uma mudança regional, tendo em vista também as eleições do ano que vem.
Essa preocupação da formação de quadros é extremamente importante, fundamental, porque através da preparação de novas lideranças, de novos quadros, é que vamos fazendo com que uma política de mudanças, de transparência, de participação, de envolvimento de segmentos da sociedade possa acontecer.
Isso tem ocorrido em 100 pequenos Municípios de nossa região, para onde nos finais de semana nos deslocamos.
Além disto tivemos a participação efetiva, importante, animando e incentivando, de diferentes movimentos, organizações, entidades de toda aquela nossa região do Extremo Oeste, Oeste, Vale do Rio do Peixe, exatamente na tentativa de manter a comunidade por dentro, informada daquilo que acontece e se passa dentro do Legislativo e, de maneira especial, no que diz respeito ao mandato.
Uma atividade importante que acredito que dê uma resposta significativa ao homem que trabalha no campo é exatamente a aprovação de uma nova redação de alguns parágrafos da Lei nº 12.383, de autoria do Deputado Romildo Titon. Através da nova redação damos a oportunidade para que todos filhos de agricultores, que vivem da atividade da agricultura e em regime de economia familiar, possam ser contemplados com o talão de nota fiscal do nosso produtor.
Neste sentido qual é a intenção básica e fundamental? Que realmente os direitos, os benefícios previdenciários para os que vivem em regime da economia familiar possam ser consolidados, garantidos, para que não haja a necessidade em algumas situações, que são muitas no Estado e no País, de os beneficiados ter que entrar na Justiça para poder receber os seus benefícios.
Então, nesse sentido a lei aprovada com a nova redação em alguns dos parágrafos, 2o, 3o e 4o, vai dar um grande benefício que, aliás, é uma das grandes reivindicações que conseguimos atender de uma demanda muito grande da nossa região, que é essencialmente agrícola, ou seja, que realmente pudesse constar no talão de nota de produtor a relação de todos aqueles que trabalham em regime de economia familiar.
Um outro projeto que está em tramitação nesta Casa, que é de extrema importância para as diferentes regiões do Estado de Santa Catarina, é exatamente a criação de oito universidades públicas, em oito macrorregiões do nosso Estado, fazendo com que a universidade possa se fazer presente nessas oito macrorregiões do Estado, proporcionando crescimento, desenvolvimento, pesquisa, ciência, geração de renda, de emprego.
Então, é um projeto que está tramitando, e antes de darmos entrada a essa matéria fizemos um grande debate na região Oeste, no Vale do Rio do Peixe, reunindo lideranças, reunindo agentes políticos, exatamente para discutir e apresentar a proposta que está sendo vista com bons olhos pelos cidadãos catarinenses, dando assim a oportunidade para que a universidade se faça presente, além da Capital, de Joinville, do Planalto Serrano, Lages, nas outras cinco macrorregiões do Estado de Santa Catarina.
É um projeto que vem ganhando dimensão, corpo, na tentativa de fazer com que o ensino público de 3o grau possa estar presente nas diferentes regiões do nosso Estado e não um privilégio apenas de uma ou outra região, que ele seja voltado para todos os cidadãos e cidadãs catarinenses.
Além disto eu faço questão de realçar e destacar, além de outros projetos que o tempo não permite colocar, a participação da CPI da Casan, e eu até imaginava que a participação em uma CPI não demandasse grandes trabalhos. No entanto, a partir do momento em que assumimos a CPI, sem dúvida nenhuma, sentimos que ela tem uma grande demanda de serviço, de trabalho.
O Extremo Oeste e o Oeste de Santa Catarina têm levantado aquilo que tem norteado, dado a direção e a consistência à CPI da Casan, que terá a sua prorrogação para mais 180 dias, para que possamos levantar, apurar e fazer com que aqueles que estão envolvidos sejam chamados à responsabilidade e que façam a devolução, se isso for o caso, aos cofres públicos, porque o dinheiro público advém do suor, do trabalho de todos os nossos cidadãos e cidadãs.
Então, a minha participação na CPI tem-se dado de uma forma enfática, forte e significativa, para que a contribuição possa realmente fazer com que mais facilmente apuremos a situação real, concreta, da dívida da Casan.
Além disso, Sr. Presidente, outras iniciativas importantes, em outro momento, registraremos nesta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Conseguimos, durante este primeiro ano de mandato, desenvolver várias ações nos diferentes Municípios daquela região, de maneira muito especial, com o Partido dos Trabalhadores, o PT, ao qual pertenço. Marcamos uma presença significativa, importante, no que diz respeito à capacitação, à formação, à qualificação de lideranças desses diferentes Municípios, para que possam contribuir para uma mudança regional, tendo em vista também as eleições do ano que vem.
Essa preocupação da formação de quadros é extremamente importante, fundamental, porque através da preparação de novas lideranças, de novos quadros, é que vamos fazendo com que uma política de mudanças, de transparência, de participação, de envolvimento de segmentos da sociedade possa acontecer.
Isso tem ocorrido em 100 pequenos Municípios de nossa região, para onde nos finais de semana nos deslocamos.
Além disto tivemos a participação efetiva, importante, animando e incentivando, de diferentes movimentos, organizações, entidades de toda aquela nossa região do Extremo Oeste, Oeste, Vale do Rio do Peixe, exatamente na tentativa de manter a comunidade por dentro, informada daquilo que acontece e se passa dentro do Legislativo e, de maneira especial, no que diz respeito ao mandato.
Uma atividade importante que acredito que dê uma resposta significativa ao homem que trabalha no campo é exatamente a aprovação de uma nova redação de alguns parágrafos da Lei nº 12.383, de autoria do Deputado Romildo Titon. Através da nova redação damos a oportunidade para que todos filhos de agricultores, que vivem da atividade da agricultura e em regime de economia familiar, possam ser contemplados com o talão de nota fiscal do nosso produtor.
Neste sentido qual é a intenção básica e fundamental? Que realmente os direitos, os benefícios previdenciários para os que vivem em regime da economia familiar possam ser consolidados, garantidos, para que não haja a necessidade em algumas situações, que são muitas no Estado e no País, de os beneficiados ter que entrar na Justiça para poder receber os seus benefícios.
Então, nesse sentido a lei aprovada com a nova redação em alguns dos parágrafos, 2o, 3o e 4o, vai dar um grande benefício que, aliás, é uma das grandes reivindicações que conseguimos atender de uma demanda muito grande da nossa região, que é essencialmente agrícola, ou seja, que realmente pudesse constar no talão de nota de produtor a relação de todos aqueles que trabalham em regime de economia familiar.
Um outro projeto que está em tramitação nesta Casa, que é de extrema importância para as diferentes regiões do Estado de Santa Catarina, é exatamente a criação de oito universidades públicas, em oito macrorregiões do nosso Estado, fazendo com que a universidade possa se fazer presente nessas oito macrorregiões do Estado, proporcionando crescimento, desenvolvimento, pesquisa, ciência, geração de renda, de emprego.
Então, é um projeto que está tramitando, e antes de darmos entrada a essa matéria fizemos um grande debate na região Oeste, no Vale do Rio do Peixe, reunindo lideranças, reunindo agentes políticos, exatamente para discutir e apresentar a proposta que está sendo vista com bons olhos pelos cidadãos catarinenses, dando assim a oportunidade para que a universidade se faça presente, além da Capital, de Joinville, do Planalto Serrano, Lages, nas outras cinco macrorregiões do Estado de Santa Catarina.
É um projeto que vem ganhando dimensão, corpo, na tentativa de fazer com que o ensino público de 3o grau possa estar presente nas diferentes regiões do nosso Estado e não um privilégio apenas de uma ou outra região, que ele seja voltado para todos os cidadãos e cidadãs catarinenses.
Além disto eu faço questão de realçar e destacar, além de outros projetos que o tempo não permite colocar, a participação da CPI da Casan, e eu até imaginava que a participação em uma CPI não demandasse grandes trabalhos. No entanto, a partir do momento em que assumimos a CPI, sem dúvida nenhuma, sentimos que ela tem uma grande demanda de serviço, de trabalho.
O Extremo Oeste e o Oeste de Santa Catarina têm levantado aquilo que tem norteado, dado a direção e a consistência à CPI da Casan, que terá a sua prorrogação para mais 180 dias, para que possamos levantar, apurar e fazer com que aqueles que estão envolvidos sejam chamados à responsabilidade e que façam a devolução, se isso for o caso, aos cofres públicos, porque o dinheiro público advém do suor, do trabalho de todos os nossos cidadãos e cidadãs.
Então, a minha participação na CPI tem-se dado de uma forma enfática, forte e significativa, para que a contribuição possa realmente fazer com que mais facilmente apuremos a situação real, concreta, da dívida da Casan.
Além disso, Sr. Presidente, outras iniciativas importantes, em outro momento, registraremos nesta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)