Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/03/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de trazer, na tarde de hoje, um tema de grande relevância, o qual já tivemos a oportunidade de trazê-lo aqui para fazer uma introdução a respeito. E durante esta semana também tivemos um momento importante de reflexão, de encaminhamentos, que foi o da Campanha da Fraternidade do ano, que traz o lema Água Fonte da Vida.
Então, faço questão de falar sobre este assunto nesta Casa, porque na sociedade em que vivemos ele será sempre um meio, sem dúvida alguma, para debatermos e discutirmos a respeito e para nós, enquanto Parlamentares, cidadãos e cidadãs, buscarmos algumas ações concretas para que esse tema Água Fonte de Vida não passe despercebido na sociedade em que vivemos.
Nós tivemos a oportunidade de participar, na última segunda-feira, de um evento, onde tivemos a presença da Conferência dos Bispos do Brasil, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, de pessoas da Casan, de sindicatos, de organizações, de movimentos, enfim, uma representação grande e qualificada da nossa sociedade, ocasião em que, além de debater, de refletir, levantamos algumas ações concretas sobre o tema.
Gostaria de passar para V.Exas. aqui, neste momento, uma das grandes preocupações da Igreja no Brasil, mais propriamente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -, sobre o tema e especificamente sobre uma iniciativa da própria CNBB, que é um abaixo-assinado para uma lei do patrimônio hídrico brasileiro.
E diante dessa preocupação da Igreja, o Bispo Dom Manoel, da Diocese de Chapecó, tem me pedido para que pudéssemos, através do Parlamento, divulgar essa importante iniciativa, para que esse grande presente que a natureza nos tem dado não seja, a cada instante, a cada momento, degradado e não falte, amanhã ou depois, a todos os seres vivos.
Então, neste sentido, a Igreja encaminha exatamente a sua preocupação através de um abaixo-assinado. Faço questão de fazer uma leitura rápida do que ele propõe à sociedade brasileira.
(Passa a ler)
"I - a água é um bem da União, de domínio público e um direito universal, cabendo ao Poder Público e à sociedade a sua gestão".
Portanto, a garantia de que a água realmente fique sob o domínio da União, continue sendo o bem público e não nas mãos de grupos ou de pessoas, e possa servir para a vida dos seres vivos e não para a exploração dos seres vivos e degradação da natureza.
"II - a água é um bem natural renovável, fundamento e componente de todas as formas de vida, tendo múltiplos valores e usos, prevalecendo sobre todos os valores e usos seu supremo valor biológico, seguido de seu valor social.
III - a água é uma necessidade primária de todos os seres vivos e um direito fundamental da pessoa humana. Em qualquer circunstância o uso prioritário da água será para o abastecimento das populações e dos próprios seres vivos.
IV - a gestão do patrimônio hídrico brasileiro deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, subordinando-o aos múltiplos valores da água, principalmente aos valores biológicos e social".
É neste sentido que a própria Igreja faz algumas sugestões para elaboração da nova legislação que trata do patrimônio hídrico brasileiro. Entre elas:
"1. Que haja uma legislação integrada da gestão do patrimônio hídrico brasileiro, unindo a legislação que dispõe tanto sobre o uso quantitativo, mas também de sua preservação qualitativa;
(...)
3. A outorga não será vendável ou transferível de particular para particular;
4. Para efeito de gestão e outorga, as águas costeiras e as águas subterrâneas devem integrar o Sistema Nacional de Gerenciamento do Patrimônio Hídrico, bem como as águas minerais que devem ser consideradas águas com características especiais e não minerais";
5. Instituição de uma política nacional de captação da água da chuva".
Além disso, temos outras recomendações que a própria Igreja faz à CNBB, neste ano em que nós temos como tema "Àgua, Fonte da Vida".
Neste sentido, várias ações concretas estão sendo propostas. Uma delas de extrema importância é que se faça um levantamento da realidade local sobre a questão do uso e das próprias condições da água. Isto é extremamente importante para que se conheça, a partir do próprio local, a situação que o povo, os seres vivos vivem com relação à água.
Uma outra ação concreta que se coloca é de que façamos, através das comunidades, das lideranças, visitas nos mananciais para verificarmos o seu contexto e a sua realidade e, ao mesmo tempo, tomarmos iniciativas para a sua preservação.
Outra iniciativa que todo ano acontece, e neste ano de maneira prioritária, é a questão da romaria da terra, que este ano traz como tema a própria água. Então, ela se intitula como sendo a romaria da terra e da água, que será, agora em setembro, na região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, exatamente em Águas da Prata, na região da Diocese de Chapecó. E além disso, a questão de algumas outras políticas importantes, como a da preservação das nascentes, das fontes.
Uma outra questão importante é captação das águas da chuva, que poderá ser utilizada para várias finalidades, sem haver a necessidade do uso da água tratada consumida pelos seres vivos.
Enfim, são várias delas, e entre todas aquela do abaixo-assinado, exatamente para que nós possamos, em nível de Brasil, ter uma legislação em defesa do patrimônio hídrico brasileiro, uma iniciativa e uma ação concreta da Campanha da Fraternidade deste ano.
Então, fica aqui o desafio e o convite a todos os cidadãos e cidadãs para que se empenhem nesta caminhada e neste trabalho, fazendo com que o tema não passe despercebido, mas seja realmente vivenciado por todos e que no setor público haja também essa sintonia para que a legislação vá em defesa do setor hídrico brasileiro.
Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, faço questão de falar sobre este assunto nesta Casa, porque na sociedade em que vivemos ele será sempre um meio, sem dúvida alguma, para debatermos e discutirmos a respeito e para nós, enquanto Parlamentares, cidadãos e cidadãs, buscarmos algumas ações concretas para que esse tema Água Fonte de Vida não passe despercebido na sociedade em que vivemos.
Nós tivemos a oportunidade de participar, na última segunda-feira, de um evento, onde tivemos a presença da Conferência dos Bispos do Brasil, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, de pessoas da Casan, de sindicatos, de organizações, de movimentos, enfim, uma representação grande e qualificada da nossa sociedade, ocasião em que, além de debater, de refletir, levantamos algumas ações concretas sobre o tema.
Gostaria de passar para V.Exas. aqui, neste momento, uma das grandes preocupações da Igreja no Brasil, mais propriamente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -, sobre o tema e especificamente sobre uma iniciativa da própria CNBB, que é um abaixo-assinado para uma lei do patrimônio hídrico brasileiro.
E diante dessa preocupação da Igreja, o Bispo Dom Manoel, da Diocese de Chapecó, tem me pedido para que pudéssemos, através do Parlamento, divulgar essa importante iniciativa, para que esse grande presente que a natureza nos tem dado não seja, a cada instante, a cada momento, degradado e não falte, amanhã ou depois, a todos os seres vivos.
Então, neste sentido, a Igreja encaminha exatamente a sua preocupação através de um abaixo-assinado. Faço questão de fazer uma leitura rápida do que ele propõe à sociedade brasileira.
(Passa a ler)
"I - a água é um bem da União, de domínio público e um direito universal, cabendo ao Poder Público e à sociedade a sua gestão".
Portanto, a garantia de que a água realmente fique sob o domínio da União, continue sendo o bem público e não nas mãos de grupos ou de pessoas, e possa servir para a vida dos seres vivos e não para a exploração dos seres vivos e degradação da natureza.
"II - a água é um bem natural renovável, fundamento e componente de todas as formas de vida, tendo múltiplos valores e usos, prevalecendo sobre todos os valores e usos seu supremo valor biológico, seguido de seu valor social.
III - a água é uma necessidade primária de todos os seres vivos e um direito fundamental da pessoa humana. Em qualquer circunstância o uso prioritário da água será para o abastecimento das populações e dos próprios seres vivos.
IV - a gestão do patrimônio hídrico brasileiro deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, subordinando-o aos múltiplos valores da água, principalmente aos valores biológicos e social".
É neste sentido que a própria Igreja faz algumas sugestões para elaboração da nova legislação que trata do patrimônio hídrico brasileiro. Entre elas:
"1. Que haja uma legislação integrada da gestão do patrimônio hídrico brasileiro, unindo a legislação que dispõe tanto sobre o uso quantitativo, mas também de sua preservação qualitativa;
(...)
3. A outorga não será vendável ou transferível de particular para particular;
4. Para efeito de gestão e outorga, as águas costeiras e as águas subterrâneas devem integrar o Sistema Nacional de Gerenciamento do Patrimônio Hídrico, bem como as águas minerais que devem ser consideradas águas com características especiais e não minerais";
5. Instituição de uma política nacional de captação da água da chuva".
Além disso, temos outras recomendações que a própria Igreja faz à CNBB, neste ano em que nós temos como tema "Àgua, Fonte da Vida".
Neste sentido, várias ações concretas estão sendo propostas. Uma delas de extrema importância é que se faça um levantamento da realidade local sobre a questão do uso e das próprias condições da água. Isto é extremamente importante para que se conheça, a partir do próprio local, a situação que o povo, os seres vivos vivem com relação à água.
Uma outra ação concreta que se coloca é de que façamos, através das comunidades, das lideranças, visitas nos mananciais para verificarmos o seu contexto e a sua realidade e, ao mesmo tempo, tomarmos iniciativas para a sua preservação.
Outra iniciativa que todo ano acontece, e neste ano de maneira prioritária, é a questão da romaria da terra, que este ano traz como tema a própria água. Então, ela se intitula como sendo a romaria da terra e da água, que será, agora em setembro, na região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, exatamente em Águas da Prata, na região da Diocese de Chapecó. E além disso, a questão de algumas outras políticas importantes, como a da preservação das nascentes, das fontes.
Uma outra questão importante é captação das águas da chuva, que poderá ser utilizada para várias finalidades, sem haver a necessidade do uso da água tratada consumida pelos seres vivos.
Enfim, são várias delas, e entre todas aquela do abaixo-assinado, exatamente para que nós possamos, em nível de Brasil, ter uma legislação em defesa do patrimônio hídrico brasileiro, uma iniciativa e uma ação concreta da Campanha da Fraternidade deste ano.
Então, fica aqui o desafio e o convite a todos os cidadãos e cidadãs para que se empenhem nesta caminhada e neste trabalho, fazendo com que o tema não passe despercebido, mas seja realmente vivenciado por todos e que no setor público haja também essa sintonia para que a legislação vá em defesa do setor hídrico brasileiro.
Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)