Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/08/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de tratar de um tema já relembrado na última quinta-feira, sobre o encaminhamento, por parte do Governo do Estado, do quadro complementar da Polícia Militar.
Tivemos uma intensa e importante reunião com os praças no Extremo Oeste do nosso Estado. Na oportunidade, eles nos solicitaram empenho para que o quadro complementar seja aprovado nesta Casa de acordo com a sua origem. Foram vários os momentos de debate, de reflexão para a construção desse plano, desse quadro para a nossa Polícia Militar.
Então, este é o apelo que faço desta tribuna ao nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, para que encaminhe efetivamente essa matéria para esta Casa, onde nós, Parlamentares, haveremos de debater e deliberar definitivamente sobre a solução para a Polícia Militar, notadamente para os praças, pois o quadro proposto responde a um antigo anseio da Corporação.
Além disso, gostaria de trazer a esta tribuna um outro assunto que estamos acompanhando através dos veículos de comunicação do nosso Estado. Trata-se do aparecimento de alguns focos de tuberculose bovina, o que gera enorme transtornos para a pequena propriedade, em especial, para a nossa agricultura familiar.
Obtivemos vários depoimentos de famílias que sobreviviam da venda do leite, do queijo, única alternativa de renda para aquela gente. E a descoberta de focos de tuberculose vem comprometendo o próprio plantel, levando ao abate do gado leiteiro.
Solicito, assim, à Secretaria da Agricultura e Política Rural e também à Cidasc que nos forneçam os dados reais, concretos, sobre esse fato que causa transtorno para várias famílias do Estado de Santa Catarina.
Quero abordar, ainda, nesta tarde, a questão da Medida Provisória nº 121, do Governo Federal, que trata do crédito para a micro e pequena empresas. Aliás, neste ano, vimos inúmeras iniciativas do Governo Federal neste sentido. Mesmo que haja entre nós várias formas de perceber, de enxergar, vários questionamentos acerca do fato do Governo Federal ainda não ter dito a que veio, quero discordar dizendo que a cada momento, a cada instante percebemos ações concretas, ações práticas do nosso Governo.
Tudo iniciou com o Plano Safra, que já abordamos desta tribuna inúmeras vezes; houve um incremento significativo no volume de recursos investidos na nossa agricultura, seja a agricultura familiar ou o agronegócio.
Agora, novamente, o Governo Federal se antecipa colocando à disposição dos micros e pequenos empresários microcréditos para poderem fomentar as empresas. Dessa forma, além de fomentar a pequena e média iniciativas, fomentar novas iniciativas para que realmente haja emprego, geração de renda para os cidadãos deste País, ao mesmo tempo contemplando o próprio programa Fome Zero.
Por fim, Sr. Presidente, trago a esta tribuna um assunto que por vários momentos, Deputado João Rodrigues, temos colocado nesta Casa, a necessidade profunda e imediata de uma ação do Governo do Estado com relação ao hospital regional de Chapecó.
Estamos torcendo, lutando, querendo que o nosso Governo, de uma vez por todas, estadualize o hospital regional de Chapecó. Digo isso baseado em dados, em números porque às vezes passa despercebido que não existe dinheiro para o investimento, que não existem recursos para o investimento.
Gostaria de dizer a todos aqueles que nos acompanham, os Srs. Parlamentares, que só no ano de 2000 o Governo do Estado deixou de aplicar R$17,5 milhões, de cumprir um dispositivo constitucional, a Emenda nº 29.
Em 2001 o Governo do Estado deixou de cumprir, da mesma forma, o dispositivo constitucional, a Emenda nº 29, no valor de mais de R$17 milhões. Em 2002 foram R$29 milhões que o Estado deixou de aplicar, de acordo com a Emenda nº 29 da nossa Constituição, com respeito à saúde.
Portanto, o dinheiro, sem dúvida alguma, existe. O que existe é definição de prioridades. Aliás, essa deve ser o princípio fundamental de todo aquele que administra o setor público do nosso Estado, do nosso País e dos nossos Municípios.
Então, nesse sentido, renovo aqui o meu pedido para que o Governo do Estado olhe com muito carinho, com muita atenção, a questão da estadualização do hospital de Chapecó, tornando-o um hospital público, que é uma antiga reivindicação da comunidade da região Oeste de Santa Catarina, atendendo, assim, a grande demanda.
Além de estadualizar o hospital, que de fato instrumentalize-o, que coloque equipamentos para atender a grande demanda de toda a região Oeste do Estado de Santa Catarina, que evitará transtornos, o corre-corre do Extremo Oeste para a Capital ou para regiões de outros Estados para ser atendida a sua necessidade fundamental, a saúde.
É esse o apelo que faço no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tivemos uma intensa e importante reunião com os praças no Extremo Oeste do nosso Estado. Na oportunidade, eles nos solicitaram empenho para que o quadro complementar seja aprovado nesta Casa de acordo com a sua origem. Foram vários os momentos de debate, de reflexão para a construção desse plano, desse quadro para a nossa Polícia Militar.
Então, este é o apelo que faço desta tribuna ao nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, para que encaminhe efetivamente essa matéria para esta Casa, onde nós, Parlamentares, haveremos de debater e deliberar definitivamente sobre a solução para a Polícia Militar, notadamente para os praças, pois o quadro proposto responde a um antigo anseio da Corporação.
Além disso, gostaria de trazer a esta tribuna um outro assunto que estamos acompanhando através dos veículos de comunicação do nosso Estado. Trata-se do aparecimento de alguns focos de tuberculose bovina, o que gera enorme transtornos para a pequena propriedade, em especial, para a nossa agricultura familiar.
Obtivemos vários depoimentos de famílias que sobreviviam da venda do leite, do queijo, única alternativa de renda para aquela gente. E a descoberta de focos de tuberculose vem comprometendo o próprio plantel, levando ao abate do gado leiteiro.
Solicito, assim, à Secretaria da Agricultura e Política Rural e também à Cidasc que nos forneçam os dados reais, concretos, sobre esse fato que causa transtorno para várias famílias do Estado de Santa Catarina.
Quero abordar, ainda, nesta tarde, a questão da Medida Provisória nº 121, do Governo Federal, que trata do crédito para a micro e pequena empresas. Aliás, neste ano, vimos inúmeras iniciativas do Governo Federal neste sentido. Mesmo que haja entre nós várias formas de perceber, de enxergar, vários questionamentos acerca do fato do Governo Federal ainda não ter dito a que veio, quero discordar dizendo que a cada momento, a cada instante percebemos ações concretas, ações práticas do nosso Governo.
Tudo iniciou com o Plano Safra, que já abordamos desta tribuna inúmeras vezes; houve um incremento significativo no volume de recursos investidos na nossa agricultura, seja a agricultura familiar ou o agronegócio.
Agora, novamente, o Governo Federal se antecipa colocando à disposição dos micros e pequenos empresários microcréditos para poderem fomentar as empresas. Dessa forma, além de fomentar a pequena e média iniciativas, fomentar novas iniciativas para que realmente haja emprego, geração de renda para os cidadãos deste País, ao mesmo tempo contemplando o próprio programa Fome Zero.
Por fim, Sr. Presidente, trago a esta tribuna um assunto que por vários momentos, Deputado João Rodrigues, temos colocado nesta Casa, a necessidade profunda e imediata de uma ação do Governo do Estado com relação ao hospital regional de Chapecó.
Estamos torcendo, lutando, querendo que o nosso Governo, de uma vez por todas, estadualize o hospital regional de Chapecó. Digo isso baseado em dados, em números porque às vezes passa despercebido que não existe dinheiro para o investimento, que não existem recursos para o investimento.
Gostaria de dizer a todos aqueles que nos acompanham, os Srs. Parlamentares, que só no ano de 2000 o Governo do Estado deixou de aplicar R$17,5 milhões, de cumprir um dispositivo constitucional, a Emenda nº 29.
Em 2001 o Governo do Estado deixou de cumprir, da mesma forma, o dispositivo constitucional, a Emenda nº 29, no valor de mais de R$17 milhões. Em 2002 foram R$29 milhões que o Estado deixou de aplicar, de acordo com a Emenda nº 29 da nossa Constituição, com respeito à saúde.
Portanto, o dinheiro, sem dúvida alguma, existe. O que existe é definição de prioridades. Aliás, essa deve ser o princípio fundamental de todo aquele que administra o setor público do nosso Estado, do nosso País e dos nossos Municípios.
Então, nesse sentido, renovo aqui o meu pedido para que o Governo do Estado olhe com muito carinho, com muita atenção, a questão da estadualização do hospital de Chapecó, tornando-o um hospital público, que é uma antiga reivindicação da comunidade da região Oeste de Santa Catarina, atendendo, assim, a grande demanda.
Além de estadualizar o hospital, que de fato instrumentalize-o, que coloque equipamentos para atender a grande demanda de toda a região Oeste do Estado de Santa Catarina, que evitará transtornos, o corre-corre do Extremo Oeste para a Capital ou para regiões de outros Estados para ser atendida a sua necessidade fundamental, a saúde.
É esse o apelo que faço no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)