Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/08/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria, Deputado Dionei Walter da Silva, da mesma forma, de trazer presente a minha preocupação com relação àquilo que V.Exa. colocou, que tem se sucedido a partir dessa iniciativa por parte dos nossos Prefeitos em nível de Estado e em nível de País.
Tive a oportunidade, na última terça-feira da semana passada, de participar de um debate na TVCOM com o Presidente da Fecam, com o Secretário Executivo da Fecam e também com o vice-Presidente do Partido dos Trabalhadores.
Fiz questão de participar do debate porque dizia respeito à queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios. Como carrego junto comigo cinco anos da minha vida pública como Prefeito, não poderia deixar de contribuir com esse processo.
Eu participei porque nas regiões por onde tenho passado, seja no Vale do Rio do Peixe, no Meio-Oeste ou no Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, pude constatar, através dos veículos de comunicação, que se atribui ao Governo Federal, ao Governo Lula, a responsabilidade da queda brusca, acentuada, do FPM.
Tive o capricho, Deputado Antônio Ceron, de poder trazer presente não só os dados da época, quando administrava a Prefeitura Municipal de Guaraciaba, mas procurei também os dados oficiais do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Inclusive, lembro agora aqui - e tenho os dados em minhas mãos - exatamente o Município do Presidente da Fecam, Anitápolis. Tive o capricho de fazer um comparativo, que não é diferente dos outros Municípios do Estado e do País em termos de percentuais. Não muda!
Temos aqui que em 2001 - só vou pegar um mês de referência, o mês de maio, que tem sido, em todos os anos, um dos maiores repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as Prefeituras - a Prefeitura do Presidente da Fecam, de Anitápolis, recebeu R$108.964,61; em 2002 recebeu R$136.586,91; em 2003 recebeu R$166.037,24.
Se formos pegar o mês de junho, veremos que em 2001 a Prefeitura recebeu R$94.543,19; em 2002, R$96.160,48; e em 2003, R$116.601,16.
Então, não é verdade a argumentação, até com ameaça de greve, de paralisação, por causa da queda da arrecadação do FPM. Isto é mentira, porque os dados não traduzem a realidade dos nossos Prefeitos.
Portanto, tenho a obrigação, devido a minha experiência de administração pública, de chegar aqui na tribuna e desmentir esse tipo de atitude, essa forma de enganar o povo em nome da Lei da Responsabilidade Fiscal ou em nome de outras leis, negando-se a dar atendimento à Saúde, à educação, a nossa agricultura e a gerar emprego e renda nos nossos Municípios para a população que paga tributos e que contribui com impostos tanto em nível federal, estadual ou municipal.
Não dá para se utilizar do nosso povo e às vezes também da tribuna para se ocupar dessas mentiras deslavadas para continuar enganando o nosso povo que sofre e que precisa do atendimento das nossas autoridades públicas.
Por isso, Deputado Antônio Ceron, gostaríamos de dizer que nos seis primeiros meses do ano de 2003 tivemos um acréscimo da arrecadação do FPM de 7.3%, com relação a 2003.
Então, não é verdade. Claro que nós temos que ter clareza e consciência, Deputado Antônio Ceron, de que as coisas também não aumentaram no nosso Estado, no nosso País. Nós sabemos e temos consciência disso.
Agora, por outro lado, gostaria de realçar a importância dos nossos Prefeitos se organizarem, como fizemos em 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002. Saímos da nossa região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, organizamo-nos e fomos em marcha até Brasília exatamente para reivindicar isso.
E eu dizia, naquela época, ao Presidente da Fecam que era uma pena que os Prefeitos, em nível de Estado e de País, esperaram três anos de mandato para, no terceiro ano, se mobilizarem e organizarem-se.
Mas esse é o momento oportuno, Deputado Antônio Ceron. E por que é oportuno? Porque está tramitando na Casa a lei da reforma tributária. E esse é um momento grande, precioso, e tenho certeza absoluta, Deputado Antônio Ceron, de que o nosso Governo Lula está aberto para conversar e para dialogar.
Aliás, já chamou os Prefeitos das federações. A equipe que trata da reforma tributária já sentou com os Prefeitos, inclusive o próprio Presidente da Fecam confirmou no nosso debate que eles já foram chamados. E vão ser novamente chamados para debater, porque esse é o momento importante para colocar as emendas necessárias e pensar nos nossos Municípios, porque nós entendemos, com sinceridade, que é lá que o povo mora e habita.
Então, este é o momento louvável. Os nossos Prefeitos não precisam paralisar as Prefeituras, pois já se organizaram. Se entrarmos no site da Internet, teremos a previsão do Fundo de Participação dos Municípios até o final de 2005.
Portanto, o que está faltando para os nossos Prefeitos? Recentemente passei por essa experiência e por isso é preciso se planejar e se organizar. Dá para administrar? Dá, porque nessa época, na minha Prefeitura, já tinha 50% do 13º guardado para pagar os salários dos servidores públicos.
Então, é claro, que o Prefeito tem que se organizar, sentar, refletir e administrar com o povo. Ele tem que ouvir o povo e fazer um planejamento não de um mês para outro, mas para quatro, oito ou doze anos. Isso que é importante, ou seja, ter a direção e a visão!
O Dr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu já havia me manifestado sobre isso. Apenas gostaria de pedir permissão ao Presidente para registrar que hoje o jornal da Assembléia Legislativa comemora quatro anos de existência. Foi fundado em 12 de agosto de 1999 e está na centésima trigésima sétima edição de um jornal semanal. Foi implantado, na época, pelo Presidente da Assembléia, Deputado Gilmar Knaesel, e idealizado pela jornalista Eloá Miranda, que na época era Diretora de Imprensa.
Então, em nome da nossa Bancada, quero cumprimentar a equipe de jornalismo na Assembléia Legislativa pela passagem do quarto aniversário do jornal da Assembléia. Parabéns a todos os funcionários do jornal!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Rapidamente, gostaria de dizer que concordo com V.Exa. Também sou, bem como o meu Partido, contra a questão da paralisação, da greve, exatamente como V.Exa. colocou.
O que nós, do PFL, estaremos fazendo em Brasília, na quinta-feira, é exatamente um direito de mobilização, que nós aprendemos com o PT. De maneira democrática, vamos tentar sensibilizar os congressistas e o Palácio do Planalto, porque agora é a hora, e até vou repetir essas palavras...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tive a oportunidade, na última terça-feira da semana passada, de participar de um debate na TVCOM com o Presidente da Fecam, com o Secretário Executivo da Fecam e também com o vice-Presidente do Partido dos Trabalhadores.
Fiz questão de participar do debate porque dizia respeito à queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios. Como carrego junto comigo cinco anos da minha vida pública como Prefeito, não poderia deixar de contribuir com esse processo.
Eu participei porque nas regiões por onde tenho passado, seja no Vale do Rio do Peixe, no Meio-Oeste ou no Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, pude constatar, através dos veículos de comunicação, que se atribui ao Governo Federal, ao Governo Lula, a responsabilidade da queda brusca, acentuada, do FPM.
Tive o capricho, Deputado Antônio Ceron, de poder trazer presente não só os dados da época, quando administrava a Prefeitura Municipal de Guaraciaba, mas procurei também os dados oficiais do repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Inclusive, lembro agora aqui - e tenho os dados em minhas mãos - exatamente o Município do Presidente da Fecam, Anitápolis. Tive o capricho de fazer um comparativo, que não é diferente dos outros Municípios do Estado e do País em termos de percentuais. Não muda!
Temos aqui que em 2001 - só vou pegar um mês de referência, o mês de maio, que tem sido, em todos os anos, um dos maiores repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as Prefeituras - a Prefeitura do Presidente da Fecam, de Anitápolis, recebeu R$108.964,61; em 2002 recebeu R$136.586,91; em 2003 recebeu R$166.037,24.
Se formos pegar o mês de junho, veremos que em 2001 a Prefeitura recebeu R$94.543,19; em 2002, R$96.160,48; e em 2003, R$116.601,16.
Então, não é verdade a argumentação, até com ameaça de greve, de paralisação, por causa da queda da arrecadação do FPM. Isto é mentira, porque os dados não traduzem a realidade dos nossos Prefeitos.
Portanto, tenho a obrigação, devido a minha experiência de administração pública, de chegar aqui na tribuna e desmentir esse tipo de atitude, essa forma de enganar o povo em nome da Lei da Responsabilidade Fiscal ou em nome de outras leis, negando-se a dar atendimento à Saúde, à educação, a nossa agricultura e a gerar emprego e renda nos nossos Municípios para a população que paga tributos e que contribui com impostos tanto em nível federal, estadual ou municipal.
Não dá para se utilizar do nosso povo e às vezes também da tribuna para se ocupar dessas mentiras deslavadas para continuar enganando o nosso povo que sofre e que precisa do atendimento das nossas autoridades públicas.
Por isso, Deputado Antônio Ceron, gostaríamos de dizer que nos seis primeiros meses do ano de 2003 tivemos um acréscimo da arrecadação do FPM de 7.3%, com relação a 2003.
Então, não é verdade. Claro que nós temos que ter clareza e consciência, Deputado Antônio Ceron, de que as coisas também não aumentaram no nosso Estado, no nosso País. Nós sabemos e temos consciência disso.
Agora, por outro lado, gostaria de realçar a importância dos nossos Prefeitos se organizarem, como fizemos em 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002. Saímos da nossa região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, organizamo-nos e fomos em marcha até Brasília exatamente para reivindicar isso.
E eu dizia, naquela época, ao Presidente da Fecam que era uma pena que os Prefeitos, em nível de Estado e de País, esperaram três anos de mandato para, no terceiro ano, se mobilizarem e organizarem-se.
Mas esse é o momento oportuno, Deputado Antônio Ceron. E por que é oportuno? Porque está tramitando na Casa a lei da reforma tributária. E esse é um momento grande, precioso, e tenho certeza absoluta, Deputado Antônio Ceron, de que o nosso Governo Lula está aberto para conversar e para dialogar.
Aliás, já chamou os Prefeitos das federações. A equipe que trata da reforma tributária já sentou com os Prefeitos, inclusive o próprio Presidente da Fecam confirmou no nosso debate que eles já foram chamados. E vão ser novamente chamados para debater, porque esse é o momento importante para colocar as emendas necessárias e pensar nos nossos Municípios, porque nós entendemos, com sinceridade, que é lá que o povo mora e habita.
Então, este é o momento louvável. Os nossos Prefeitos não precisam paralisar as Prefeituras, pois já se organizaram. Se entrarmos no site da Internet, teremos a previsão do Fundo de Participação dos Municípios até o final de 2005.
Portanto, o que está faltando para os nossos Prefeitos? Recentemente passei por essa experiência e por isso é preciso se planejar e se organizar. Dá para administrar? Dá, porque nessa época, na minha Prefeitura, já tinha 50% do 13º guardado para pagar os salários dos servidores públicos.
Então, é claro, que o Prefeito tem que se organizar, sentar, refletir e administrar com o povo. Ele tem que ouvir o povo e fazer um planejamento não de um mês para outro, mas para quatro, oito ou doze anos. Isso que é importante, ou seja, ter a direção e a visão!
O Dr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu já havia me manifestado sobre isso. Apenas gostaria de pedir permissão ao Presidente para registrar que hoje o jornal da Assembléia Legislativa comemora quatro anos de existência. Foi fundado em 12 de agosto de 1999 e está na centésima trigésima sétima edição de um jornal semanal. Foi implantado, na época, pelo Presidente da Assembléia, Deputado Gilmar Knaesel, e idealizado pela jornalista Eloá Miranda, que na época era Diretora de Imprensa.
Então, em nome da nossa Bancada, quero cumprimentar a equipe de jornalismo na Assembléia Legislativa pela passagem do quarto aniversário do jornal da Assembléia. Parabéns a todos os funcionários do jornal!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Rapidamente, gostaria de dizer que concordo com V.Exa. Também sou, bem como o meu Partido, contra a questão da paralisação, da greve, exatamente como V.Exa. colocou.
O que nós, do PFL, estaremos fazendo em Brasília, na quinta-feira, é exatamente um direito de mobilização, que nós aprendemos com o PT. De maneira democrática, vamos tentar sensibilizar os congressistas e o Palácio do Planalto, porque agora é a hora, e até vou repetir essas palavras...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)