Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/08/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, gostaria, neste espaço, de trazer presente alguns temas que têm sido motivo de reflexão, de debate, durante a tarde de hoje.
O Governo Lula dá uma resposta imediata à questão da reposição do Fundo de Participação dos Municípios, repondo, no mês de agosto, 27% a mais do do mês de julho.
Se o Governo Federal bem como o Governo do Estado tomassem como medida acabar com as emendas parlamentares e fizessem desse recurso das emendas parlamentares um percentual de repasse aos nossos Municípios, com certeza nós teríamos uma redistribuição justa, e ao mesmo tempo também os nossos Prefeitos não precisariam, ano após ano, entra Governo e troca Governo, passar ou em Brasília ou no Governo do Estado, com o chapéu na mão, pedindo recursos para atender as demandas dos seus Municípios.
Diga-se de passagem que até pouco tempo atrás a liberação das emendas eram direcionadas. Eu me lembro que em 2001, de todo o dinheiro liberado do Governo Federal aos Governos Municipais, em torno de 90% dos recursos que saíram da União para os Municípios ficaram centralizados na Capital.
Até parece que só aqui na Capital existiam pessoas que pagavam impostos. E na grande maioria dos Municípios sequer - voltando muitas e muitas vezes, batendo na porta do Governo Federal, dos Ministérios - tinha-se o reconhecimento, a valorização, muito menos a liberação de dinheiro.
Por isso acredito que como Parlamentares temos que ser um instrumento de contribuição para os nossos Prefeitos Municipais, para que façam um movimento forte, sério e duro tanto em nível de Estado como em nível federal, para acabar com as emendas que privilegiam um ou outro Prefeito deste País, em detrimento da grande maioria do povo brasileiro.
Nesse sentido temos que discutir o dinheiro público que advém do suor, do trabalho, do sacrifício desse nosso povo que vive neste País.
Neste momento em que se discute a reforma tributária, em que se fala de CPMF, de Cide, nessas contribuições, eu tinha a convicção de que a CPMF já estava sendo rateada com todos os Municípios, aliás, por causa disso ela foi criada, era esse o seu objetivo, mas agora vejo os Prefeitos se deslocarem para reivindicar do Governo Lula, que não foi quem criou a CPMF, o rateamento da mesma.
Interessante, os nossos Prefeitos já estão no terceiro ano de mandato, alguns reeleitos estão no sétimo ano, e somente agora se lembraram de que o Governo não está cumprindo com aquilo que foi criado com a CPMF.
Parece-me que há o cheiro de um joguete político, exatamente para tentar atribuir a responsabilidade, a culpa, ao nosso Governo Lula. Nesse sentido valorizo profundamente a organização dos nossos Prefeitos. Eles têm, sim, neste momento da reforma tributária, que sentar, refletir e propor, porque a reforma tributária está aí para ser discutida, debatida com os Prefeitos, com os Parlamentares. É uma proposta de emenda. E a proposta está aberta para ser debatida, para receber sugestões. Não é um produto acabado.
Tenho dito em outros momentos que é a primeira vez que os Prefeitos em âmbito nacional têm se mobilizado na história deste País. Foi o primeiro Presidente a ir lá conversar com todos os Prefeitos. Pela primeira vez o Presidente foi participar do debate com os Prefeitos que lá estavam, mostrando abertura e sinalizando que está ali exatamente para discutir com as autoridades constituídas para melhor atender as demandas de todos os Municípios.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu só queria dizer uma frase que cabe muito bem aos oposicionistas ao Governo Lula: eles estavam em coma há oito anos e acordaram somente a partir de 1º janeiro de 2003.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Uma pena! Na verdade, Deputado Wilson Vieira, só neste momento, por isso que dá uma conotação politiqueira para tentar desestabilizar o Governo Lula.
Esta é a grande verdade que está escondida atrás de tudo isto.
Já que discutimos a questão de redistribuição de uma forma justa do recurso público, sugiro aos nossos Prefeitos que também sentem com o nosso Governo do Estado para rediscutir a redistribuição do próprio ICMS. Aliás, neste sentido existe uma concentração de 75% da receita do ICMS para o Governo do Estado, e 25% é rateado entre os Municípios. Um índice que é fixo e outro que varia de acordo com a própria comercialização dentro do próprio Município.
Então, que os Prefeitos também se mobilizem para junto com seus Governos discutir e debater uma melhor distribuição da receita do ICMS.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Duas questões temos que lembrar, Deputado. Uma delas é que os nossos neo-opositores não dispõem de instrumentos de fazer oposição.
O que eles têm na mão? Eles têm as Prefeituras. E aí uns usam descarada e manipuladamente um instrumento do povo da sua cidade, eleitos que foram para resolver o problema deste povo, para fazer manifestações politiqueiras. São irresponsáveis. Não assim que construímos alternativas mas, sim, na organização, na mobilização, em busca de pressão para alterar as reformas e não com essas paralisações e bobagens.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Governo Lula dá uma resposta imediata à questão da reposição do Fundo de Participação dos Municípios, repondo, no mês de agosto, 27% a mais do do mês de julho.
Se o Governo Federal bem como o Governo do Estado tomassem como medida acabar com as emendas parlamentares e fizessem desse recurso das emendas parlamentares um percentual de repasse aos nossos Municípios, com certeza nós teríamos uma redistribuição justa, e ao mesmo tempo também os nossos Prefeitos não precisariam, ano após ano, entra Governo e troca Governo, passar ou em Brasília ou no Governo do Estado, com o chapéu na mão, pedindo recursos para atender as demandas dos seus Municípios.
Diga-se de passagem que até pouco tempo atrás a liberação das emendas eram direcionadas. Eu me lembro que em 2001, de todo o dinheiro liberado do Governo Federal aos Governos Municipais, em torno de 90% dos recursos que saíram da União para os Municípios ficaram centralizados na Capital.
Até parece que só aqui na Capital existiam pessoas que pagavam impostos. E na grande maioria dos Municípios sequer - voltando muitas e muitas vezes, batendo na porta do Governo Federal, dos Ministérios - tinha-se o reconhecimento, a valorização, muito menos a liberação de dinheiro.
Por isso acredito que como Parlamentares temos que ser um instrumento de contribuição para os nossos Prefeitos Municipais, para que façam um movimento forte, sério e duro tanto em nível de Estado como em nível federal, para acabar com as emendas que privilegiam um ou outro Prefeito deste País, em detrimento da grande maioria do povo brasileiro.
Nesse sentido temos que discutir o dinheiro público que advém do suor, do trabalho, do sacrifício desse nosso povo que vive neste País.
Neste momento em que se discute a reforma tributária, em que se fala de CPMF, de Cide, nessas contribuições, eu tinha a convicção de que a CPMF já estava sendo rateada com todos os Municípios, aliás, por causa disso ela foi criada, era esse o seu objetivo, mas agora vejo os Prefeitos se deslocarem para reivindicar do Governo Lula, que não foi quem criou a CPMF, o rateamento da mesma.
Interessante, os nossos Prefeitos já estão no terceiro ano de mandato, alguns reeleitos estão no sétimo ano, e somente agora se lembraram de que o Governo não está cumprindo com aquilo que foi criado com a CPMF.
Parece-me que há o cheiro de um joguete político, exatamente para tentar atribuir a responsabilidade, a culpa, ao nosso Governo Lula. Nesse sentido valorizo profundamente a organização dos nossos Prefeitos. Eles têm, sim, neste momento da reforma tributária, que sentar, refletir e propor, porque a reforma tributária está aí para ser discutida, debatida com os Prefeitos, com os Parlamentares. É uma proposta de emenda. E a proposta está aberta para ser debatida, para receber sugestões. Não é um produto acabado.
Tenho dito em outros momentos que é a primeira vez que os Prefeitos em âmbito nacional têm se mobilizado na história deste País. Foi o primeiro Presidente a ir lá conversar com todos os Prefeitos. Pela primeira vez o Presidente foi participar do debate com os Prefeitos que lá estavam, mostrando abertura e sinalizando que está ali exatamente para discutir com as autoridades constituídas para melhor atender as demandas de todos os Municípios.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu só queria dizer uma frase que cabe muito bem aos oposicionistas ao Governo Lula: eles estavam em coma há oito anos e acordaram somente a partir de 1º janeiro de 2003.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Uma pena! Na verdade, Deputado Wilson Vieira, só neste momento, por isso que dá uma conotação politiqueira para tentar desestabilizar o Governo Lula.
Esta é a grande verdade que está escondida atrás de tudo isto.
Já que discutimos a questão de redistribuição de uma forma justa do recurso público, sugiro aos nossos Prefeitos que também sentem com o nosso Governo do Estado para rediscutir a redistribuição do próprio ICMS. Aliás, neste sentido existe uma concentração de 75% da receita do ICMS para o Governo do Estado, e 25% é rateado entre os Municípios. Um índice que é fixo e outro que varia de acordo com a própria comercialização dentro do próprio Município.
Então, que os Prefeitos também se mobilizem para junto com seus Governos discutir e debater uma melhor distribuição da receita do ICMS.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Duas questões temos que lembrar, Deputado. Uma delas é que os nossos neo-opositores não dispõem de instrumentos de fazer oposição.
O que eles têm na mão? Eles têm as Prefeituras. E aí uns usam descarada e manipuladamente um instrumento do povo da sua cidade, eleitos que foram para resolver o problema deste povo, para fazer manifestações politiqueiras. São irresponsáveis. Não assim que construímos alternativas mas, sim, na organização, na mobilização, em busca de pressão para alterar as reformas e não com essas paralisações e bobagens.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)