Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/03/2017
DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Faz referência à reunião realizada na comissão de Pesca e Aquicultura do Parlamento Catarinense, com a participação de autoridades da secretaria e do ministério da Agricultura, da Federação dos Pescadores, de associações, para analisar o Decreto de Lei n. 9.004/2017, editado pelo governo federal, que trata da incorporação da secretaria de Aquicultura e Pesca e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca ao ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, MDIC, enfatizando que há um descontentamento geral das entidades pesqueiras em relação ao referido decreto, uma vez que o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fomenta perspectiva positiva ao citado setor.
Informa que a partir do encontro elaborou-se um documento dirigido à bancada federal, solicitando aos deputados e senadores catarinenses apresentarem um projeto de lei, com tramitação em regime de urgência, sustando o decreto, e também requer uma audiência com a referida bancada para discutir a temática em questão, e espera que o governo federal revogue o decreto. [Taquígrafa: Elzamar]
Informa que a partir do encontro elaborou-se um documento dirigido à bancada federal, solicitando aos deputados e senadores catarinenses apresentarem um projeto de lei, com tramitação em regime de urgência, sustando o decreto, e também requer uma audiência com a referida bancada para discutir a temática em questão, e espera que o governo federal revogue o decreto. [Taquígrafa: Elzamar]