Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/04/2006
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, ocupo o espaço do Partido dos Trabalhadores, nesta manhã, para dizer que estou trazendo para a tribuna, deputado Francisco de Assis, um fato que ocorreu num pequeno município do extremo oeste do nosso estado quando da visita àquele município de sua excelência, o sr. governador do estado de Santa Catarina.
Esse assunto é importante, mas trouxe-o a esta Casa para que pudéssemos fazer aqui um debate, uma reflexão sobre a sua repercussão naquele município e que se refere a um informativo que tratava de uma emenda que a bancada do Partido dos Trabalhadores encaminhou a esta Casa, que diz respeito ao art. 195 das Disposições Gerais da Constituição do estado.
A bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com uma emenda pedindo a apreciação e, ao mesmo tempo, a aprovação de todo o Parlamento, para que tanto o governador como o vice, ao deixarem o cargo no final do exercício, passassem a receber, no caso de o vice também assumir, o equivalente ao tempo de serviço prestado no exercício da sua função.
Ao mesmo tempo, sr. presidente, através de um pedido meu, a bancada acatou uma subemenda a uma emenda apresentada pela bancada para, de uma vez por todas, revogar o art. 195 da Constituição do estado. E de fato a emenda está tramitando nesta Casa, a qual pede a revogação desse artigo.
O entendimento da nossa bancada é simples e faz justiça à sociedade catarinense. Hoje, nós temos apenas dois estados do país que revogaram esse artigo, que é uma benesse que vem desde a ditadura militar, desde o ano de 1969.
Simplesmente o estados do Rio de Janeiro, deputado Francisco de Assis, e de Mato Grosso revogaram o que chamo de regalia. É um absurdo que a Constituição garanta ao governo, ao terminar, ao deixar o cargo de governador, que passe a receber um subsídio vitalício igual ao de um desembargador do estado de Santa Catarina. Hoje, pelos cálculos, dobraria o vencimento ou o subsídio que ele iria receber enquanto ele vivesse. Enquanto que os nossos trabalhadores enfrentam filas para conseguir uma aposentadoria de um salário-mínimo; enquanto muitas pessoas precisam entrar na Justiça para receber uma pensão, ou um auxílio-doença, ou um salário-maternidade.
Mas eu vou passar o vídeo para que nós possamos visualizar a reação do governador. O que nos deixa inconformados é que o governador nos chamou de mentirosos perante a comunidade que lá estava. Ele disse que é tudo mentira, que não é verdade que ele iria receber o salário vitalício.
Eu vou mostrar o vídeo para que v.exas. possam acompanhar a fala do governador do estado de Santa Catarina em visita ao município Coronel Martins.
Solicito à assessoria que passe o vídeo.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Passei esse vídeo só para v.exas. sentirem e perceberem a reação do governador do estado de Santa Catarina.
Vou ler, agora, na íntegra, o art. 195, das Disposições Gerais da Constituição do Estado de Santa Catarina, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 195 - O titular do cargo de governador do estado que o tenha exercido em caráter permanente fará jus, a partir da cessação do exercício, a um subsídio mensal vitalício igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça." {sic}
Portanto, esse artigo contraria profundamente o pronunciamento que o governador fez em Coronel Martins. Isso me preocupa, pois lá estava um povo humilde, simples recebendo esse informativo de que o governador deixou o cargo. Na verdade, ele se licenciou, não deixou o cargo, o cargo termina em 31 de dezembro de 2006, e no art. 195 isso está bem claro.
Não sei o motivo desse desequilíbrio emocional, psíquico do governador do estado. É incompreensível o que ele fez perante aquela comunidade que lá estava, porque a Constituição reza outra coisa.
Nós pedimos, enquanto bancada, deputados Francisco de Assis e Rogério Mendonça, que esse artigo seja revogado, para nos colocarmos na mesma situação de todos os cidadãos e cidadãs deste país.
Às vezes eu fico pensando: com 40 anos, sou governador do estado e ao findar o exercício com 44 anos, eleito pelo voto democrático do nosso povo, saio com um "subsídio", entre aspas, com uma aposentadoria vitalícia igual ao de desembargador, ou seja, mais do que o dobro do salário que o governador, no exercício de sua função, recebe, porque hoje o vencimento é mais do que o dobro.
Portanto, deputado Francisco de Assis, fiquei um pouco perplexo diante da reação do próprio governador como governador do estado de Santa Catarina. É nesse sentido a minha perplexidade. Agora, em defesa se é preciso que se mantenha ou não, eu espero que a Assembléia Legislativa estabeleça um marco divisório e faça justiça com relação à questão.
Por isso nós fomos eleitos pelo voto do nosso povo, para que neste Parlamento nós façamos justiça aos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Pelo menos que nós possamos exercer a nossa cidadania em defesa do povo que trabalha, que sofre e que muitas e muitas vezes não vê os seus direitos garantidos.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Pedro Baldissera, quero cumprimentá-lo não apenas por trazer essa fala raivosa do governador Luiz Henrique da Silveira, mas por ter insistido com a bancada em apresentar esse projeto. O deputado Paulo Eccel também tinha apresentado uma proposta, e hoje essa proposta é de toda a bancada do PT, que é a de acabar com o subsídio, com a aposentadoria vitalícia dos governadores de Santa Catarina.
Não é uma questão específica do governador Luiz Henrique da Silveira ou deste governo. A proposta que a bancada faz é para que nenhum governador, seja de que partido for, tenha isso como uma pensão vitalícia. E realmente o salário passa a ser o dobro. O governador Luiz Henrique da Silveira desconhece isso. O salário, hoje, de um governador, quando se aposenta, que hoje é de R$ 10 mil, passa a ser de R$ 22 mil, mais do que o dobro, conforme reza a Constituição.
Ao mesmo tempo que o trabalhador brasileiro, que tem os seus direitos muitas vezes reduzidos, tem de trabalhar mais para se aposentar, essa é a realidade do país, até por conta da situação da Previdência - e todos os políticos afirmam que se o trabalhador começar a se aposentar muito cedo, vão faltar recursos para garantir a aposentadoria de todos no futuro -, no governo do estado temos essa situação: um governador passa quatro anos ou até menos tempo no governo e acaba se aposentando com esse valor absurdo de mais de R$ 20 mil.
Então, é lamentável que o governador, de forma destemperada, tenha feito um pronunciamento nesse sentido. É lamentável que o governador do estado tenha tido esse tipo de comportamento e essa postura.
Uma outra questão importante, deputado Pedro Baldissera, é que a sociedade muitas vezes pensa também que o deputado, o vereador, ao sair do Parlamento, vai se aposentar.
É bom esclarecer para a sociedade catarinense que, nesse caso, em Santa Catarina, é apenas o governador que se aposenta no fim do seu mandato. E o projeto que tramita nesta Casa, que v.exa. teve a iniciativa de fazer e que depois todos nós, da bancada, assinamos é para impedir que todos os governadores do estado recebam esse tipo de benefício. Agora, não estranharemos, deputado Pedro Baldissera, se a bancada governista, a mando do sr. governador Luiz Henrique da Silveira, tenha um comportamento contrário, oposto a essa iniciativa. Não vai ser da vontade dos deputados. Vai ser da vontade do governador. É bom que isso fique bem claro para a sociedade de Santa Catarina.
Se houver deputado votando contra esse projeto, principalmente os deputados da base governista, é por orientação do sr. governador do estado Luiz Henrique da Silveira. E isso temos que colocar em xeque o quanto antes para desmistificarmos isso que ele acabou de dizer, ou seja, que nós somos mentirosos, que a Assembléia Legislativa é mentirosa, que quem faz o panfleto é mentiroso, que quem escreve que a aposentadoria é vitalícia é mentiroso.
Então, temos que desmascarar o governador Luiz Henrique da Silveira, mostrar para a sociedade catarinense quem é esse cidadão e porque ele se esconde num palanque e lá no interior do estado faz esse discurso raivoso contra o povo de Santa Catarina. E nós vamos testar isso aqui com os votos da base do governo, que votam de acordo com aquilo que ele pede e que ele exige. Esse tem sido o comportamento da base do governo e é sobre isso que nós temos que debater nesta Casa.
Na hora em que esse projeto vier para o plenário, a fim de acabar com a aposentadoria de governador do estado, e v.exa. já disse muito bem que dois estados brasileiros já tomaram essa iniciativa, que isso já é uma realidade, nós queremos que em Santa Catarina isso também seja verdadeiro. Que acabemos de vez com esse absurdo que é pagar R$ 22 mil para quem fica alguns meses ou alguns anos no poder, em detrimento da classe trabalhadora que tem de trabalhar 20, 30, 35 anos para se aposentar.
Parabéns a v.exa. por essa preocupação, por essas imagens, trazendo esse fato novo para a Assembléia Legislativa.
Parabéns, deputado Pedro Baldissera.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Francisco de Assis!
É uma pena que o governador tenha puxado para si a questão. Mas, em nenhum momento, deputado Rogério Mendonça, nós temos pensado na questão da pessoa de Luiz Henrique da Silveira.
Por isso é que eu trouxe essa questão à baila nesta Casa, ou seja, por causa da reação de sua excelência, o governador do estado, em Coronel Martins.
Nós queremos fazer com que esse subsídio vitalício desapareça, que não seja privilégio de ninguém, nem do governador Luiz Henrique e muito menos daqueles que virão a partir do próximo governador.
Portanto, não consegui entender profundamente essa reação que o governador teve com relação à informação que a bancada estaria levando ao conhecimento da população sobre o que trata de fato o art. 195 da Constituição do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Pedro Baldissera, eu entendi perfeitamente. O governador ficou indignado e fica sempre que duvidam da sua palavra. Ele dizia que se licenciaria do governo para concorrer em igualdade de condições e está fazendo isso. O que ele disse aí é muito claro, e a Constituição lhe permite esse privilégio. Ele está dizendo que no final do seu mandato como governador ele, voluntariamente, compulsoriamente, abrirá mão. É isso que o governador disse, é isso que ficou muito claro na sua posição. Portanto, ele não disse nada diferente em relação à palavra que sempre tem tido.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado Rogério Mendonça, v.exa. está totalmente equivocado. V.Exa. não pode falar pelo governador do estado de Santa Catarina.
Seria bom que junto com a licença tivesse apresentado a carta de renúncia. Nós não estamos pedindo por causa do governador Luiz Henrique, mas que se acabe com esse absurdo que a Constituição garante, ou seja, esse privilégio, essa regalia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Esse assunto é importante, mas trouxe-o a esta Casa para que pudéssemos fazer aqui um debate, uma reflexão sobre a sua repercussão naquele município e que se refere a um informativo que tratava de uma emenda que a bancada do Partido dos Trabalhadores encaminhou a esta Casa, que diz respeito ao art. 195 das Disposições Gerais da Constituição do estado.
A bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com uma emenda pedindo a apreciação e, ao mesmo tempo, a aprovação de todo o Parlamento, para que tanto o governador como o vice, ao deixarem o cargo no final do exercício, passassem a receber, no caso de o vice também assumir, o equivalente ao tempo de serviço prestado no exercício da sua função.
Ao mesmo tempo, sr. presidente, através de um pedido meu, a bancada acatou uma subemenda a uma emenda apresentada pela bancada para, de uma vez por todas, revogar o art. 195 da Constituição do estado. E de fato a emenda está tramitando nesta Casa, a qual pede a revogação desse artigo.
O entendimento da nossa bancada é simples e faz justiça à sociedade catarinense. Hoje, nós temos apenas dois estados do país que revogaram esse artigo, que é uma benesse que vem desde a ditadura militar, desde o ano de 1969.
Simplesmente o estados do Rio de Janeiro, deputado Francisco de Assis, e de Mato Grosso revogaram o que chamo de regalia. É um absurdo que a Constituição garanta ao governo, ao terminar, ao deixar o cargo de governador, que passe a receber um subsídio vitalício igual ao de um desembargador do estado de Santa Catarina. Hoje, pelos cálculos, dobraria o vencimento ou o subsídio que ele iria receber enquanto ele vivesse. Enquanto que os nossos trabalhadores enfrentam filas para conseguir uma aposentadoria de um salário-mínimo; enquanto muitas pessoas precisam entrar na Justiça para receber uma pensão, ou um auxílio-doença, ou um salário-maternidade.
Mas eu vou passar o vídeo para que nós possamos visualizar a reação do governador. O que nos deixa inconformados é que o governador nos chamou de mentirosos perante a comunidade que lá estava. Ele disse que é tudo mentira, que não é verdade que ele iria receber o salário vitalício.
Eu vou mostrar o vídeo para que v.exas. possam acompanhar a fala do governador do estado de Santa Catarina em visita ao município Coronel Martins.
Solicito à assessoria que passe o vídeo.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Passei esse vídeo só para v.exas. sentirem e perceberem a reação do governador do estado de Santa Catarina.
Vou ler, agora, na íntegra, o art. 195, das Disposições Gerais da Constituição do Estado de Santa Catarina, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 195 - O titular do cargo de governador do estado que o tenha exercido em caráter permanente fará jus, a partir da cessação do exercício, a um subsídio mensal vitalício igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça." {sic}
Portanto, esse artigo contraria profundamente o pronunciamento que o governador fez em Coronel Martins. Isso me preocupa, pois lá estava um povo humilde, simples recebendo esse informativo de que o governador deixou o cargo. Na verdade, ele se licenciou, não deixou o cargo, o cargo termina em 31 de dezembro de 2006, e no art. 195 isso está bem claro.
Não sei o motivo desse desequilíbrio emocional, psíquico do governador do estado. É incompreensível o que ele fez perante aquela comunidade que lá estava, porque a Constituição reza outra coisa.
Nós pedimos, enquanto bancada, deputados Francisco de Assis e Rogério Mendonça, que esse artigo seja revogado, para nos colocarmos na mesma situação de todos os cidadãos e cidadãs deste país.
Às vezes eu fico pensando: com 40 anos, sou governador do estado e ao findar o exercício com 44 anos, eleito pelo voto democrático do nosso povo, saio com um "subsídio", entre aspas, com uma aposentadoria vitalícia igual ao de desembargador, ou seja, mais do que o dobro do salário que o governador, no exercício de sua função, recebe, porque hoje o vencimento é mais do que o dobro.
Portanto, deputado Francisco de Assis, fiquei um pouco perplexo diante da reação do próprio governador como governador do estado de Santa Catarina. É nesse sentido a minha perplexidade. Agora, em defesa se é preciso que se mantenha ou não, eu espero que a Assembléia Legislativa estabeleça um marco divisório e faça justiça com relação à questão.
Por isso nós fomos eleitos pelo voto do nosso povo, para que neste Parlamento nós façamos justiça aos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Pelo menos que nós possamos exercer a nossa cidadania em defesa do povo que trabalha, que sofre e que muitas e muitas vezes não vê os seus direitos garantidos.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Pedro Baldissera, quero cumprimentá-lo não apenas por trazer essa fala raivosa do governador Luiz Henrique da Silveira, mas por ter insistido com a bancada em apresentar esse projeto. O deputado Paulo Eccel também tinha apresentado uma proposta, e hoje essa proposta é de toda a bancada do PT, que é a de acabar com o subsídio, com a aposentadoria vitalícia dos governadores de Santa Catarina.
Não é uma questão específica do governador Luiz Henrique da Silveira ou deste governo. A proposta que a bancada faz é para que nenhum governador, seja de que partido for, tenha isso como uma pensão vitalícia. E realmente o salário passa a ser o dobro. O governador Luiz Henrique da Silveira desconhece isso. O salário, hoje, de um governador, quando se aposenta, que hoje é de R$ 10 mil, passa a ser de R$ 22 mil, mais do que o dobro, conforme reza a Constituição.
Ao mesmo tempo que o trabalhador brasileiro, que tem os seus direitos muitas vezes reduzidos, tem de trabalhar mais para se aposentar, essa é a realidade do país, até por conta da situação da Previdência - e todos os políticos afirmam que se o trabalhador começar a se aposentar muito cedo, vão faltar recursos para garantir a aposentadoria de todos no futuro -, no governo do estado temos essa situação: um governador passa quatro anos ou até menos tempo no governo e acaba se aposentando com esse valor absurdo de mais de R$ 20 mil.
Então, é lamentável que o governador, de forma destemperada, tenha feito um pronunciamento nesse sentido. É lamentável que o governador do estado tenha tido esse tipo de comportamento e essa postura.
Uma outra questão importante, deputado Pedro Baldissera, é que a sociedade muitas vezes pensa também que o deputado, o vereador, ao sair do Parlamento, vai se aposentar.
É bom esclarecer para a sociedade catarinense que, nesse caso, em Santa Catarina, é apenas o governador que se aposenta no fim do seu mandato. E o projeto que tramita nesta Casa, que v.exa. teve a iniciativa de fazer e que depois todos nós, da bancada, assinamos é para impedir que todos os governadores do estado recebam esse tipo de benefício. Agora, não estranharemos, deputado Pedro Baldissera, se a bancada governista, a mando do sr. governador Luiz Henrique da Silveira, tenha um comportamento contrário, oposto a essa iniciativa. Não vai ser da vontade dos deputados. Vai ser da vontade do governador. É bom que isso fique bem claro para a sociedade de Santa Catarina.
Se houver deputado votando contra esse projeto, principalmente os deputados da base governista, é por orientação do sr. governador do estado Luiz Henrique da Silveira. E isso temos que colocar em xeque o quanto antes para desmistificarmos isso que ele acabou de dizer, ou seja, que nós somos mentirosos, que a Assembléia Legislativa é mentirosa, que quem faz o panfleto é mentiroso, que quem escreve que a aposentadoria é vitalícia é mentiroso.
Então, temos que desmascarar o governador Luiz Henrique da Silveira, mostrar para a sociedade catarinense quem é esse cidadão e porque ele se esconde num palanque e lá no interior do estado faz esse discurso raivoso contra o povo de Santa Catarina. E nós vamos testar isso aqui com os votos da base do governo, que votam de acordo com aquilo que ele pede e que ele exige. Esse tem sido o comportamento da base do governo e é sobre isso que nós temos que debater nesta Casa.
Na hora em que esse projeto vier para o plenário, a fim de acabar com a aposentadoria de governador do estado, e v.exa. já disse muito bem que dois estados brasileiros já tomaram essa iniciativa, que isso já é uma realidade, nós queremos que em Santa Catarina isso também seja verdadeiro. Que acabemos de vez com esse absurdo que é pagar R$ 22 mil para quem fica alguns meses ou alguns anos no poder, em detrimento da classe trabalhadora que tem de trabalhar 20, 30, 35 anos para se aposentar.
Parabéns a v.exa. por essa preocupação, por essas imagens, trazendo esse fato novo para a Assembléia Legislativa.
Parabéns, deputado Pedro Baldissera.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Obrigado, deputado Francisco de Assis!
É uma pena que o governador tenha puxado para si a questão. Mas, em nenhum momento, deputado Rogério Mendonça, nós temos pensado na questão da pessoa de Luiz Henrique da Silveira.
Por isso é que eu trouxe essa questão à baila nesta Casa, ou seja, por causa da reação de sua excelência, o governador do estado, em Coronel Martins.
Nós queremos fazer com que esse subsídio vitalício desapareça, que não seja privilégio de ninguém, nem do governador Luiz Henrique e muito menos daqueles que virão a partir do próximo governador.
Portanto, não consegui entender profundamente essa reação que o governador teve com relação à informação que a bancada estaria levando ao conhecimento da população sobre o que trata de fato o art. 195 da Constituição do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Pedro Baldissera, eu entendi perfeitamente. O governador ficou indignado e fica sempre que duvidam da sua palavra. Ele dizia que se licenciaria do governo para concorrer em igualdade de condições e está fazendo isso. O que ele disse aí é muito claro, e a Constituição lhe permite esse privilégio. Ele está dizendo que no final do seu mandato como governador ele, voluntariamente, compulsoriamente, abrirá mão. É isso que o governador disse, é isso que ficou muito claro na sua posição. Portanto, ele não disse nada diferente em relação à palavra que sempre tem tido.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Deputado Rogério Mendonça, v.exa. está totalmente equivocado. V.Exa. não pode falar pelo governador do estado de Santa Catarina.
Seria bom que junto com a licença tivesse apresentado a carta de renúncia. Nós não estamos pedindo por causa do governador Luiz Henrique, mas que se acabe com esse absurdo que a Constituição garante, ou seja, esse privilégio, essa regalia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)