Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/09/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Senhor Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Presidente, ontem ouvi uma discussão sobre o Regimento Interno, se deve ser cumprido ou não. E hoje estou estranhando a composição da mesa.
Diz o Regimento que na ausência do Presidente, quem o substitui é o vice-Presidente, e ele está na Casa!
Eu não entendo, o Secretário substituir o Presidente quando o seu substituto legal está na Casa, atrás de V.Exa. Eu penso que o Regimento Interno está sendo descumprido muitas vezes nesta Casa. Eu não sei se quando o Presidente se retira por algum motivo, ele pode ser substituído por um outro membro da Mesa. No Regimento diz que não pode, ele tem de assumir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - Deputado Antônio Carlos Vieira, o Presidente Onofre Santo Agostini estava ausente, foi várias vezes ao gabinete, retornou agora! Mas, se V.Exa. não concorda que eu presida a sessão, eu creio que é uma questão pessoal.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu não tenho nada, absolutamente, contra a presidência de V.Exa. Eu estou falando sobre o cumprimento do Regimento. O Deputado Onofre Santo Agostini já esteve aqui, agora está atrás de V.Exa.; já esteve neste Plenário conversando, ficou vários minutos atrás de V.Exa., e não assume o comando da Casa!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - O vice-Presidente chegou agora!
A palavra está com o Deputado Pedro Baldissera.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fato nós temos de dizer que, infelizmente, nesta Casa, quando se trata da questão da legislação, temos que começar a repensar, e quem sabe até repensar o nosso papel enquanto Parlamentares nesta Assembléia, porque parece que isso, às vezes, até passa despercebido.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Gostaria de justificar ao Deputado Antônio Carlos Vieira e fazer justiça ao Deputado Sérgio Godinho dizendo que este Deputado presidiu a sessão até um determinado momento, quando foi chamado na presidência da Casa para tratar de assuntos administrativos. Quando regressei fui chamado ao gabinete.
Mas a presidência tem de ser exercida por um dos membros da Mesa. A ordem é: vice-Presidente, Segundo vice-Presidente, Primeiro Secretário e assim por diante, e o Deputado Sérgio Godinho, atendendo a um apelo deste Deputado, assumiu a presidência.
Justifico ao Deputado Antônio Carlos Vieira que o Deputado Sérgio Godinho, com muita presteza, atendeu o pedido deste Deputado.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito bem, feita a justificativa, eu quero trazer a esta tribuna um dos temas mais importantes da atualidade, que trata dos produtos geneticamente modificados.
O Superior Tribunal Federal liberou, através de uma liminar, a produção da soja geneticamente modificada, mas no último dia 08 de setembro, através de um outro julgamento da Justiça, tivemos a proibição do plantio e do cultivo de soja transgênica.
E foi neste sentido que encaminhei a esta Casa uma moção, que foi aprovada e encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da Agricultura, à Ministra do Meio Ambiente e às autoridades estaduais, a fim de que através dos órgãos competentes, através de lei, proíba-se definitivamente o cultivo de qualquer tipo de produto geneticamente modificado.
Faço este apelo porque até o momento não existe nada comprovado, cientificamente, que mostre que esses produtos não prejudicam a vida dos seres humanos.
Poderia até dizer que não se tem nada ao contrário, mas diante da dúvida, da interrogação, nós, como Poder constituído, temos a obrigação, o dever de zelar, de cuidar da saúde do nosso povo, principalmente os governantes, tanto em nível nacional quanto estadual! Eles têm a obrigação e o dever de cuidar da saúde do nosso povo.
Esse foi o motivo da moção apresentada, depois apreciada, votada e aprovada nesta Casa. Ela tem o grande objetivo, a grande finalidade de despertar as nossas instituições públicas para a proibição do cultivo de produtos geneticamente modificados.
Eu quero aproveitar o tempo que tenho nesta tribuna para deixar à população do Estado de Santa Catarina algumas interrogações, alguns questionamentos, a respeito dos transgênicos.
Primeiramente, o que, de fato, são produtos transgênicos ou organismos geneticamente modificados? Quem produz transgênicos e para quê? Os transgênicos representam algum risco para os consumidores e quais as conseqüências decorrentes? Os transgênicos fazem da agricultura uma atividade mais ou menos rentável?
Os transgênicos poderiam provocar algum tipo de poluição genética, além do aparecimento de superpragas, destruição de organismos vivos indispensáveis ao equilíbrio ecológico e a nossa agricultura? Os eventuais impactos dos transgênicos sobre a espécie humana e sobre a natureza seriam reversíveis?
O uso de transgênico não poderia significar a concentração de rendas e riquezas em razão do monopólio tecnológico? O que diz a comunidade científica acerca do uso de produtos transgênicos?
O uso de transgênicos é inevitável ou existem alternativas de produção mais seguras? Devemos ampliar os debates e facilitar o acesso da população aos produtos geneticamente modificados?
A partir dos diferentes questionamentos elencados, tenho a esperança de que possamos oferecer, sem paixões e sem interesses particulares, o melhor caminho para todos os catarinenses.
Quero deixar aqui o meu apelo para que o Governo do Estado e o Ministério Público, neste momento de incertezas, não deixem de fazer todos os esforços necessários para assegurar o cumprimento da lei estadual que proíbe o cultivo de transgênicos no território estadual. Inclusive, se necessário, estabelecendo parcerias com o Governo do Estado do Paraná, tornando esses dois Estados livres de transgênicos até que tenhamos a definitiva e melhor decisão.
Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de deixar, em nome do nosso gabinete e o do Deputado Dionei Walter da Silva, o convite para que no próximo dia 28, aqui no Plenário, venham discutir, através de uma conferência interestadual, entre o Governo do Estado do Paraná e o de Santa Catarina, a questão dos transgênicos, para estabelecer, definitivamente, a proibição do uso dos produtos geneticamente modificados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Presidente, ontem ouvi uma discussão sobre o Regimento Interno, se deve ser cumprido ou não. E hoje estou estranhando a composição da mesa.
Diz o Regimento que na ausência do Presidente, quem o substitui é o vice-Presidente, e ele está na Casa!
Eu não entendo, o Secretário substituir o Presidente quando o seu substituto legal está na Casa, atrás de V.Exa. Eu penso que o Regimento Interno está sendo descumprido muitas vezes nesta Casa. Eu não sei se quando o Presidente se retira por algum motivo, ele pode ser substituído por um outro membro da Mesa. No Regimento diz que não pode, ele tem de assumir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - Deputado Antônio Carlos Vieira, o Presidente Onofre Santo Agostini estava ausente, foi várias vezes ao gabinete, retornou agora! Mas, se V.Exa. não concorda que eu presida a sessão, eu creio que é uma questão pessoal.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu não tenho nada, absolutamente, contra a presidência de V.Exa. Eu estou falando sobre o cumprimento do Regimento. O Deputado Onofre Santo Agostini já esteve aqui, agora está atrás de V.Exa.; já esteve neste Plenário conversando, ficou vários minutos atrás de V.Exa., e não assume o comando da Casa!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - O vice-Presidente chegou agora!
A palavra está com o Deputado Pedro Baldissera.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fato nós temos de dizer que, infelizmente, nesta Casa, quando se trata da questão da legislação, temos que começar a repensar, e quem sabe até repensar o nosso papel enquanto Parlamentares nesta Assembléia, porque parece que isso, às vezes, até passa despercebido.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Gostaria de justificar ao Deputado Antônio Carlos Vieira e fazer justiça ao Deputado Sérgio Godinho dizendo que este Deputado presidiu a sessão até um determinado momento, quando foi chamado na presidência da Casa para tratar de assuntos administrativos. Quando regressei fui chamado ao gabinete.
Mas a presidência tem de ser exercida por um dos membros da Mesa. A ordem é: vice-Presidente, Segundo vice-Presidente, Primeiro Secretário e assim por diante, e o Deputado Sérgio Godinho, atendendo a um apelo deste Deputado, assumiu a presidência.
Justifico ao Deputado Antônio Carlos Vieira que o Deputado Sérgio Godinho, com muita presteza, atendeu o pedido deste Deputado.
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Muito bem, feita a justificativa, eu quero trazer a esta tribuna um dos temas mais importantes da atualidade, que trata dos produtos geneticamente modificados.
O Superior Tribunal Federal liberou, através de uma liminar, a produção da soja geneticamente modificada, mas no último dia 08 de setembro, através de um outro julgamento da Justiça, tivemos a proibição do plantio e do cultivo de soja transgênica.
E foi neste sentido que encaminhei a esta Casa uma moção, que foi aprovada e encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da Agricultura, à Ministra do Meio Ambiente e às autoridades estaduais, a fim de que através dos órgãos competentes, através de lei, proíba-se definitivamente o cultivo de qualquer tipo de produto geneticamente modificado.
Faço este apelo porque até o momento não existe nada comprovado, cientificamente, que mostre que esses produtos não prejudicam a vida dos seres humanos.
Poderia até dizer que não se tem nada ao contrário, mas diante da dúvida, da interrogação, nós, como Poder constituído, temos a obrigação, o dever de zelar, de cuidar da saúde do nosso povo, principalmente os governantes, tanto em nível nacional quanto estadual! Eles têm a obrigação e o dever de cuidar da saúde do nosso povo.
Esse foi o motivo da moção apresentada, depois apreciada, votada e aprovada nesta Casa. Ela tem o grande objetivo, a grande finalidade de despertar as nossas instituições públicas para a proibição do cultivo de produtos geneticamente modificados.
Eu quero aproveitar o tempo que tenho nesta tribuna para deixar à população do Estado de Santa Catarina algumas interrogações, alguns questionamentos, a respeito dos transgênicos.
Primeiramente, o que, de fato, são produtos transgênicos ou organismos geneticamente modificados? Quem produz transgênicos e para quê? Os transgênicos representam algum risco para os consumidores e quais as conseqüências decorrentes? Os transgênicos fazem da agricultura uma atividade mais ou menos rentável?
Os transgênicos poderiam provocar algum tipo de poluição genética, além do aparecimento de superpragas, destruição de organismos vivos indispensáveis ao equilíbrio ecológico e a nossa agricultura? Os eventuais impactos dos transgênicos sobre a espécie humana e sobre a natureza seriam reversíveis?
O uso de transgênico não poderia significar a concentração de rendas e riquezas em razão do monopólio tecnológico? O que diz a comunidade científica acerca do uso de produtos transgênicos?
O uso de transgênicos é inevitável ou existem alternativas de produção mais seguras? Devemos ampliar os debates e facilitar o acesso da população aos produtos geneticamente modificados?
A partir dos diferentes questionamentos elencados, tenho a esperança de que possamos oferecer, sem paixões e sem interesses particulares, o melhor caminho para todos os catarinenses.
Quero deixar aqui o meu apelo para que o Governo do Estado e o Ministério Público, neste momento de incertezas, não deixem de fazer todos os esforços necessários para assegurar o cumprimento da lei estadual que proíbe o cultivo de transgênicos no território estadual. Inclusive, se necessário, estabelecendo parcerias com o Governo do Estado do Paraná, tornando esses dois Estados livres de transgênicos até que tenhamos a definitiva e melhor decisão.
Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de deixar, em nome do nosso gabinete e o do Deputado Dionei Walter da Silva, o convite para que no próximo dia 28, aqui no Plenário, venham discutir, através de uma conferência interestadual, entre o Governo do Estado do Paraná e o de Santa Catarina, a questão dos transgênicos, para estabelecer, definitivamente, a proibição do uso dos produtos geneticamente modificados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)