Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2003
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, gostaríamos de fazer uma pequena referência ao nobre Colega Onofre Santo Agostini, que está hoje presidindo a nossa sessão, dizendo o seguinte: V.Exa. já foi Prefeito, Deputado reeleito, Presidente desta Casa, e tem, portanto, sem dúvida alguma, um largo conhecimento e uma experiência estrondosa.
Reconhecemos isso e sentimo-nos felizes por V.Exa., dentro da sua vida pública, reconhecer essa grande atitude do nosso Presidente Lula, quando ele fez uma grande inversão de prioridade, que até então nenhum Governo olhou com tanto carinho, com tanta atenção aqueles e aquelas que eternamente, pelos poderes públicos, foram excluídos. E o Lula fez o processo inverso: o de inclusão social dessas famílias, dos pequenos agricultores.
Sinceramente agradecemos, de coração, por esse grande reconhecimento, Deputado Onofre Santo Agostini, ao nosso Presidente Lula.
Mas, queremos nos ater, neste horário do Partido, a um assunto importante e significativo que o nosso Partido, o PT, tem debatido em diferentes momentos e situações, que é o tema Saúde.
Quem sabe até, quando falamos em Saúde, vem a nossa cabeça uma série de problemas e de dificuldades. Enfim, sentimos também um próprio descrédito do serviço publico da Saúde por parte da própria população.
Mas, queremos reconhecer também que nos últimos 50 anos houve, sim, avanços significativos e importantes no campo da Saúde.
No entanto, a lógica perversa do modelo capitalista fez da Saúde um negócio altamente lucrativo.
A idéia equivocada de que tudo deve funcionar em razão do lucro, exclui multidões de catarinenses e de brasileiros dos serviços de Saúde. Em nome dessa palavra, em nome do lucro, muitas pessoas são excluídas do processo de atendimento de saúde em nossa sociedade.
Aos privilegiados, controladores das riquezas produzidas pelo conjunto da sociedade, desde que botem a mão no bolso, estão assegurados todos os serviços, e, diga-se de passagem, os melhores atendimentos, os melhores serviços.
Porém, para a imensa maioria dos trabalhadores, o acesso aos serviços de Saúde de qualidade é apenas um sonho, uma utopia. A exceção são aqueles pessoas que chegam aos centros de referência, depois de percorrerem muitos e muitos quilômetros, de esperarem em filas e de cansarem de esperar dias e meses.
Em 1988, os Constituintes idealizaram o SUS - Sistema Único de Saúde -, com o objetivo de universalizar o acesso à Saúde e, o que é mais importante, com o grande propósito de garantir a prestação dos serviços de qualidade para todos.
De lá para cá vimos muitas coisas. Só não conseguimos ver a democratização do acesso à Saúde e a efetiva melhora da saúde pública. Isso não conseguimos perceber.
De um lado, percebemos alguns poucos governantes, aliados a alguns setores da sociedade civil, fazerem um grande esforço, um esforço quixotesco para ampliarem os recursos financeiros, humanos e materiais empregados nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde.
Do outro lado, vemos a maioria dos Governantes e boa parte das elites fazendo um esforço descomunal para desqualificar o Sistema Único de Saúde. E claro que, por detrás de tudo isso, com o grande propósito de poder, num curto espaço de tempo, privatizar toda a Saúde, de modo que os mercenários da doença alheia possam ver ampliadas as suas possibilidades de lucro fácil.
Poderíamos neste momento, nesta tribuna, citar outra forma de articulação e de organização dos serviços de Saúde. E nessa terceira situação, o poder público com a atribuição de investir em infra-estrutura desde hospitais, equipamentos caros e sofisticados, postos de saúde, treinamento de pessoal auxiliar, dentre outros. Tudo isso para ser administrado ou estar à disposição de indivíduos e de grupos privados, que passam a ganhar rios de dinheiro às custas de investimentos públicos.
Dessa realidade não foge o modelo de gestão adotado nos hospitais regionais públicos. Relaciono aqui alguns problemas do Hospital Regional do Oeste, sediado em Chapecó, que se arrastam desde a sua instalação. O mais grave de todos é a relativa ausência do Estado, uma vez que nunca se dedicou politicamente e decidiu-se de uma forma política quanto ao que de fato quer e qual seria o seu exato grau de responsabilidade junto ao Hospital Regional do Oeste.
Ora o Hospital faz parcerias com instituições privadas; em outros momentos inventa os tais consórcios intermunicipais; ora assume alguns encargos, tais como a folha de pagamento e alguns pequenos investimentos emergenciais dentro do hospital - em obras físicas ou aquisição de equipamentos -, claro que sempre respeitada, nesse campo, a eventual boa-vontade existente.
Em síntese, as ações do Estado, nos diferentes Governos que se sucederam, são dispersas, ocasionais e jamais resolveram os problemas existentes ou asseguraram um caráter de continuidade aos serviços demandados pela população.
Além de tudo isso, o Hospital Regional de Chapecó padece de outros problemas endêmicos: funcionários submetidos à jornada de trabalho dupla, em face da demanda de serviços e da escassez de pessoal; descumprimento da legislação trabalhista, provocando infinitas demandas judiciais, com despesas e prejuízos adicionais à instituição; equipamentos com problemas técnicos - ficam meses sem que possam ser utilizados porque não são levados a conserto; falta de médicos especialistas, de enfermeiros e de auxiliares; freqüentes denúncias de que profissionais ligados ao Hospital Regional estariam efetuando a cobrança de valores adicionais, o famoso "por fora" de familiares de pacientes em estado grave, em procedimentos não eletivos.
Desta tribuna, queremos fazer um grande apelo ao Governo. Dirigimo-nos ao Secretário da Saúde para que nesse aspecto sejam tomadas as medidas necessárias para que possamos resolver esse grave problema por que passa o nosso Hospital Regional.
Aproveitando a descentralização do próprio Governo, com certeza o Sr. Luiz Henrique da Silveira olhará com muito carinho e atenção a descentralização e o atendimento às pessoas lá, porque acredito que, como Sua Excelência já foi Prefeito, conhece profundamente a realidade dos nossos Municípios.
Essa é a esperança do povo da região do Oeste, das redondezas de Chapecó, do Extremo Oeste e das pessoas de muitas outras regiões espalhadas pelo Estado, que são carentes dessa necessidade. Elas deixarão de percorrer 700, 500, 400 ou 200 quilômetros e terão lá no seus Municípios os atendimentos especializados para que não coloquem em risco a própria vida.
Acreditamos, fielmente, nessa iniciativa e na convicção de que realmente dessa vez tenhamos na região mais distante do Estado esse atendimento.
Lá há pessoas que pagam impostos e que contribuem para a arrecadação do Governo do Estado. Portanto, elas esperam ansiosamente o retorno dos investimentos para que tenham uma qualidade de vida mais digna.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo por trazer à Casa, mais uma vez, esse tema que envolve todos os catarinenses, que é a questão da Saúde.
Pensamos que o atual Governo, que está no comando há apenas 90 dias, deve inverter um pouco a prioridade. Passamos aqui quatro anos questionando mais ações na área da Saúde. Já nos pronunciamos desta tribuna, neste mandato inclusive, sobre essa questão que afeta também a região Norte. Nos hospitais de Joinville as pessoas ficam duas, três ou quatro horas em macas porque não têm sequer médicos para atendê-las.
Hoje pela manhã estivemos numa audiência com o Secretário da Saúde, quando falava da sua preocupação para melhorar o atendimento nos hospitais regionais. Ele colocou, inclusive, uma proposta, que ainda está em estudo, de se criar um fundo que possa gerenciar e fazer com que os hospitais tenham autonomia financeira e administrativa.
Mas, pelo pronunciamento de V.Exa., fica claro para nós, Deputados, que o Governo do Estado tem que investir mais dinheiro na Saúde, porque, caso contrário, não conseguiremos dar a atenção que as pessoas que vivem no Estado precisam e merecem.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço pelo seu aparte, nobre Deputado.
Srs. Deputados, para encerrar gostaria de dizer que em 2001 o Estado deixou de aplicar, de acordo com a lei, R$18 milhões! Quanta coisa poderia ser feita nas nossas regiões!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Reconhecemos isso e sentimo-nos felizes por V.Exa., dentro da sua vida pública, reconhecer essa grande atitude do nosso Presidente Lula, quando ele fez uma grande inversão de prioridade, que até então nenhum Governo olhou com tanto carinho, com tanta atenção aqueles e aquelas que eternamente, pelos poderes públicos, foram excluídos. E o Lula fez o processo inverso: o de inclusão social dessas famílias, dos pequenos agricultores.
Sinceramente agradecemos, de coração, por esse grande reconhecimento, Deputado Onofre Santo Agostini, ao nosso Presidente Lula.
Mas, queremos nos ater, neste horário do Partido, a um assunto importante e significativo que o nosso Partido, o PT, tem debatido em diferentes momentos e situações, que é o tema Saúde.
Quem sabe até, quando falamos em Saúde, vem a nossa cabeça uma série de problemas e de dificuldades. Enfim, sentimos também um próprio descrédito do serviço publico da Saúde por parte da própria população.
Mas, queremos reconhecer também que nos últimos 50 anos houve, sim, avanços significativos e importantes no campo da Saúde.
No entanto, a lógica perversa do modelo capitalista fez da Saúde um negócio altamente lucrativo.
A idéia equivocada de que tudo deve funcionar em razão do lucro, exclui multidões de catarinenses e de brasileiros dos serviços de Saúde. Em nome dessa palavra, em nome do lucro, muitas pessoas são excluídas do processo de atendimento de saúde em nossa sociedade.
Aos privilegiados, controladores das riquezas produzidas pelo conjunto da sociedade, desde que botem a mão no bolso, estão assegurados todos os serviços, e, diga-se de passagem, os melhores atendimentos, os melhores serviços.
Porém, para a imensa maioria dos trabalhadores, o acesso aos serviços de Saúde de qualidade é apenas um sonho, uma utopia. A exceção são aqueles pessoas que chegam aos centros de referência, depois de percorrerem muitos e muitos quilômetros, de esperarem em filas e de cansarem de esperar dias e meses.
Em 1988, os Constituintes idealizaram o SUS - Sistema Único de Saúde -, com o objetivo de universalizar o acesso à Saúde e, o que é mais importante, com o grande propósito de garantir a prestação dos serviços de qualidade para todos.
De lá para cá vimos muitas coisas. Só não conseguimos ver a democratização do acesso à Saúde e a efetiva melhora da saúde pública. Isso não conseguimos perceber.
De um lado, percebemos alguns poucos governantes, aliados a alguns setores da sociedade civil, fazerem um grande esforço, um esforço quixotesco para ampliarem os recursos financeiros, humanos e materiais empregados nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde.
Do outro lado, vemos a maioria dos Governantes e boa parte das elites fazendo um esforço descomunal para desqualificar o Sistema Único de Saúde. E claro que, por detrás de tudo isso, com o grande propósito de poder, num curto espaço de tempo, privatizar toda a Saúde, de modo que os mercenários da doença alheia possam ver ampliadas as suas possibilidades de lucro fácil.
Poderíamos neste momento, nesta tribuna, citar outra forma de articulação e de organização dos serviços de Saúde. E nessa terceira situação, o poder público com a atribuição de investir em infra-estrutura desde hospitais, equipamentos caros e sofisticados, postos de saúde, treinamento de pessoal auxiliar, dentre outros. Tudo isso para ser administrado ou estar à disposição de indivíduos e de grupos privados, que passam a ganhar rios de dinheiro às custas de investimentos públicos.
Dessa realidade não foge o modelo de gestão adotado nos hospitais regionais públicos. Relaciono aqui alguns problemas do Hospital Regional do Oeste, sediado em Chapecó, que se arrastam desde a sua instalação. O mais grave de todos é a relativa ausência do Estado, uma vez que nunca se dedicou politicamente e decidiu-se de uma forma política quanto ao que de fato quer e qual seria o seu exato grau de responsabilidade junto ao Hospital Regional do Oeste.
Ora o Hospital faz parcerias com instituições privadas; em outros momentos inventa os tais consórcios intermunicipais; ora assume alguns encargos, tais como a folha de pagamento e alguns pequenos investimentos emergenciais dentro do hospital - em obras físicas ou aquisição de equipamentos -, claro que sempre respeitada, nesse campo, a eventual boa-vontade existente.
Em síntese, as ações do Estado, nos diferentes Governos que se sucederam, são dispersas, ocasionais e jamais resolveram os problemas existentes ou asseguraram um caráter de continuidade aos serviços demandados pela população.
Além de tudo isso, o Hospital Regional de Chapecó padece de outros problemas endêmicos: funcionários submetidos à jornada de trabalho dupla, em face da demanda de serviços e da escassez de pessoal; descumprimento da legislação trabalhista, provocando infinitas demandas judiciais, com despesas e prejuízos adicionais à instituição; equipamentos com problemas técnicos - ficam meses sem que possam ser utilizados porque não são levados a conserto; falta de médicos especialistas, de enfermeiros e de auxiliares; freqüentes denúncias de que profissionais ligados ao Hospital Regional estariam efetuando a cobrança de valores adicionais, o famoso "por fora" de familiares de pacientes em estado grave, em procedimentos não eletivos.
Desta tribuna, queremos fazer um grande apelo ao Governo. Dirigimo-nos ao Secretário da Saúde para que nesse aspecto sejam tomadas as medidas necessárias para que possamos resolver esse grave problema por que passa o nosso Hospital Regional.
Aproveitando a descentralização do próprio Governo, com certeza o Sr. Luiz Henrique da Silveira olhará com muito carinho e atenção a descentralização e o atendimento às pessoas lá, porque acredito que, como Sua Excelência já foi Prefeito, conhece profundamente a realidade dos nossos Municípios.
Essa é a esperança do povo da região do Oeste, das redondezas de Chapecó, do Extremo Oeste e das pessoas de muitas outras regiões espalhadas pelo Estado, que são carentes dessa necessidade. Elas deixarão de percorrer 700, 500, 400 ou 200 quilômetros e terão lá no seus Municípios os atendimentos especializados para que não coloquem em risco a própria vida.
Acreditamos, fielmente, nessa iniciativa e na convicção de que realmente dessa vez tenhamos na região mais distante do Estado esse atendimento.
Lá há pessoas que pagam impostos e que contribuem para a arrecadação do Governo do Estado. Portanto, elas esperam ansiosamente o retorno dos investimentos para que tenham uma qualidade de vida mais digna.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo por trazer à Casa, mais uma vez, esse tema que envolve todos os catarinenses, que é a questão da Saúde.
Pensamos que o atual Governo, que está no comando há apenas 90 dias, deve inverter um pouco a prioridade. Passamos aqui quatro anos questionando mais ações na área da Saúde. Já nos pronunciamos desta tribuna, neste mandato inclusive, sobre essa questão que afeta também a região Norte. Nos hospitais de Joinville as pessoas ficam duas, três ou quatro horas em macas porque não têm sequer médicos para atendê-las.
Hoje pela manhã estivemos numa audiência com o Secretário da Saúde, quando falava da sua preocupação para melhorar o atendimento nos hospitais regionais. Ele colocou, inclusive, uma proposta, que ainda está em estudo, de se criar um fundo que possa gerenciar e fazer com que os hospitais tenham autonomia financeira e administrativa.
Mas, pelo pronunciamento de V.Exa., fica claro para nós, Deputados, que o Governo do Estado tem que investir mais dinheiro na Saúde, porque, caso contrário, não conseguiremos dar a atenção que as pessoas que vivem no Estado precisam e merecem.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Agradeço pelo seu aparte, nobre Deputado.
Srs. Deputados, para encerrar gostaria de dizer que em 2001 o Estado deixou de aplicar, de acordo com a lei, R$18 milhões! Quanta coisa poderia ser feita nas nossas regiões!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)