Pronunciamento

Milton Hobus - 087ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 25/09/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Registra a boa notícia da semana, a inauguração do Aeroporto Internacional de Florianópolis, um momento tão esperado e importante para os catarinenses, que vai orgulhar aqueles que por lá passarem.
Agradece e parabeniza o esforço e a visão empreendedora da Swissport, que hoje administra e ganhou a concessão, fazendo um belo investimento por acreditar em Santa Catarina.
Com vistas ao desenvolvimento econômico do estado e tentando contribuir para isso, sugere ao secretário da Fazenda que se transforme Florianópolis num porto seco, porque muitas cargas vêm e poderão ser potencializadas através do aeroporto, pois neste primeiro semestre foram mais de 200 toneladas de carga. Um porto seco faria a parte aduaneira e um depósito aduaneiro, talvez fora da ilha, sendo mais um adendo importante para o desenvolvimento econômico do estado. Conclama seus Pares para trabalharem esta ideia junto ao governo do estado e ao governo federal, pois existem empreendedores, o que ajudaria a dinamizar os negócios internacionais através do novo aeroporto.
Traz um segundo assunto importante, e relata que hoje a comissão de Educação recebeu o secretário da Educação, e neste sentido fala das suas preocupações. Uma delas é o grande número de escolas que precisam de reforma, e num momento em que existe dinheiro sobrando na Educação, com o estado sem condições de cumprir os 25% obrigatórios, pois a receita subiu muito, o estado está arrecadando mais, o Fundeb cresceu, então tem dinheiro sobrando, mas não tem agilidade para revitalizar tais escolas, que estão em condições inaceitáveis.
Lamenta que os projetos de reforma parem no Deinfra, com a desculpa de que não existem engenheiros suficientes, e entende que a solução seria fazer uma licitação para contratar uma empresa "guarda-chuva", e assim resolver o dilema das escolas que estão sem condições de receber alunos, pois há dinheiro, mas não se consegue aplicar o dinheiro, pois falta gestão.
Apela ao secretário da Educação e ao governador para que isso seja olhado com carinho, e não cheguemos ao final do ano sem que essas escolas sejam atendidas nas suas necessidades. Também sugere que o dinheiro seja aplicado na melhora e ampliação do transporte escolar dos municípios pequenos.
Diz ainda que é preciso evoluir muito na Educação, na parte tecnológica do projeto pedagógico de ensino, adequando o estado às grandes potências de educação mundiais, pois quando se tem dinheiro é preciso pensar mais longe e ousar.
Defende que não haja mais duas escolas de ensino básico em cada cidade catarinense, em situações em que há uma escola do estado e uma do município, às vezes na mesma rua, cada uma com um plano de educação diferente, cada uma com dez alunos, podendo ter 20 em uma sala só. Esta situação representa um gasto muito grande, para um resultado tão pequeno na qualidade da educação.
Explica que é preciso otimizar recursos, quebrar paradigmas, evoluir o processo da educação no Brasil, e Santa Catarina pode e deve dar o exemplo. É preciso pensar em ensino médio profissionalizante, num projeto pedagógico único para todos os municípios catarinenses, onde seja feita uma educação igualitária, desta forma acredita que vai sobrar muito mais dinheiro ainda, e não serão mais vistas escolas sem reforma.
Comenta que o modelo da administração pública ruiu, faliu, está pesado de ser levado, por culpa do modelo de políticas públicas que foram implementadas, principalmente a partir da Constituição de 88, mas agora é preciso fazer adequações, usando mais tecnologia e menos gente, fazendo com que a maior parte dos serviços públicos possam ser acessados pelos usuários das suas casas, diminuindo custos.
Deixa esta reflexão, pois o momento é de dificuldade, de apreensões, pois sem oportunidades e emprego as coisas ficam difíceis, mas o novo governo tem um plano macroeconômico fantástico, que apoia, pois fazendo a desburocratização e a mudança do regime tributário, com as reformas essenciais, a Brasil terá uma nova perspectiva. E o estado catarinense, que é um dos melhores do Brasil, tem que dar o exemplo, não se pode aceitar que haja dinheiro e as escolas estejam caindo, sem condições de receber alunos. Apela ao secretário da Educação, que tem um olhar para entender o novo, e que o Parlamento possa contribuir para viabilizar um novo momento na história da Educação catarinense.
Fala da presença dos bombeiros militares na Casa, que vieram para uma homenagem que será prestada pelo deputado Coronel Mocellin, cumprimentando-os e parabenizando a todos.

Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Diz que há boas notícias para a Educação vindas de Brasília, pois existe uma nova proposta de distribuição do Fundeb, aumentando significativamente os recursos para a educação básica, transferindo a maioria dos recursos para gestão da própria escola, o que significará um grande avanço em termos de qualidade da educação no ensino básico. [Taquígrafa: Sara]