Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/12/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, na verdade, o deputado Ismael dos Santos iria utilizar todo esse tempo, mas irá utilizar apenas uma parcela para fazer os seus registros.
Sr. presidente, presto uma homenagem especial aos auditores internos.
(Passa a ler.)
"No dia 20 de novembro foi comemorado o Dia do Auditor Interno, data em que se rememora a fundação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil - Audibra -, atual IIA-Brasil, que foi fundada em 1960.
Em Santa Catarina, os 63 auditores internos do Poder Executivo, todos aprovados em concurso público, com formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, pertencem à carreira de servidor público do quadro de pessoal da secretaria do estado da Fazenda. E com seu trabalho e empenho diário buscam a integridade do patrimônio público e a efetividade na qualidade do gasto, contribuindo para tornar Santa Catarina um modelo de excelência na qualidade do controle de recursos.
A Diretoria de Auditoria Geral onde os auditores exercem as suas atribuições cuida do planejamento e da aplicação das ações do controle interno, auditoria, prevenção e orientação dos órgãos e entidades da Administração Pública. Atua, ainda, no controle interno de despesas relativas à pessoal, transferências voluntárias, licitações, contratos e despesas de custeio.
O auditor interno tem papel fundamental no auxílio aos órgãos e entidades públicas estaduais, no cumprimento de suas responsabilidades e no fortalecimento de seus controles internos, atuando, primordialmente, no desenvolvimento de atividades de apoio à gestão, buscando melhoria de processos e procedimentos e desenvolvendo ações preventivas, evitando, assim, a ocorrência de eventuais erros ou irregularidades.
No desempenho de suas atribuições esses profissionais contribuem para a boa gestão dos recursos públicos, sendo hoje imprescindíveis para o desenvolvimento de mais ações e de mais programas governamentais, especialmente para as áreas de saúde, educação, segurança e lazer."
Faço essa saudação a todos os auditores internos pela passagem do seu dia, na pessoa também do Décio Vargas, auditor interno do governo do estado que também trabalha na secretaria da Fazenda. Ele é um profissional qualificado, atencioso, muito responsável e humano, sempre na busca de soluções das necessidades governamentais de novos investimentos e da aplicação de recursos.
Os auditores servem para controlar, mas, principalmente, para mostrar o melhor caminho para a aplicação daqueles recursos.
Então, queremos deixar aqui o nosso registro a todos os auditores internos.
Estivemos participando do debate da questão salarial dos policiais civis, e foi um exemplo de conversa franca, de debater e analisar o que é possível o governo investir, o que implica qualquer tipo de aumento. Enfim, tudo aquilo que poderá ser feito.
Então, parabéns a todos os auditores internos pela forma sensata e responsável que ajudam a administração pública.
O segundo ponto a ser abordado, sr. presidente e srs. deputados, é com referência à Barra do Rio Araranguá.
Eu recebi a visita no meu gabinete do amigo Cristiano, um policial militar ambiental que trabalha na segurança e é uma grande liderança do município de Araranguá. Lá existe um movimento da Associação de Moradores do Morro dos Conventos, t da Câmara de Vereadores e de várias outras lideranças, deputado Manoel Mota, com referência ao fechamento do acesso à Barra do Rio Araranguá, que foi solicitado pela procuradora da República em Araranguá. E a comunidade, através de um abaixo-assinado com 462 assinaturas, procura reverter essa situação para que se encontre outra forma de proteger essa região, mas sem o seu fechamento, porque o fechamento do acesso à Barra do Rio Araranguá vai trazer prejuízos aos moradores, aos turistas, aos pescadores, a muitas pessoas que vivem inclusive da pesca e necessitam dessa atividade. Enfim, toda a comunidade está mobilizada para a reavaliação dessa questão.
A Câmara de Vereadores de Araranguá já aprovou a Moção n. 0013/2013, endereçada à procuradoria, no sentido de se encontrar outro caminho junto à administração municipal. O vereador Alexandre Rezende Pereira, o vereador João Abílio Pereira, o Lulu, e todos os demais vereadores do município de Araranguá assinaram esta moção pedindo que haja um reestudo nessa questão desse acesso à Barra do Rio Araranguá.
Também há a questão do lixo, mas que é reciclável, que precisa de fiscalização e recolhimento. Mas as autoridades locais, os vereadores e as lideranças entendem que devem buscar um encaminhamento para que se tenha uma solução, mas que não seja a solução extrema de fechamento do acesso total à Barra do Rio Araranguá.
É importante que se repense, proteja-se o meio ambiente, mas que não se use ações extremas nessa questão.
Então, o meu registro ao meu amigo Cristiano e a todos que estão trabalhando nessa questão, como o vereador Pereira, o vereador Lulu a todos os demais vereadores do município de Araranguá que protagonizaram essa moção e esse pedido.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Maurício Eskudlark, se v.exa. me permitir, eu quero, rapidamente, falar do Dia Estadual de Combate à Pirataria, que é hoje, dia 3 de dezembro.
Deputado Valmir Comin, seja bem-vindo. V.Exa., que está retornando a esta Casa, estava fazendo falta ao Parlamento Catarinense.
O presidente da FCDL/SC vai estar aqui hoje tratando falando da preocupação do comércio, das empresas legais que empregam, aquecem a economia e recolhem impostos, porque os números da pirataria no Brasil são assustadores e nós precisamos fazer uma verdadeira cruzada, todas as forças vivas da sociedade, principalmente os órgãos públicos, no sentido de conscientizar a nossa população para combater a pirataria, que é uma praga em nosso estado e país. São produtos sem qualidade, produtos contrabandeados que não recolhem impostos.
V.Exa., que é delegado de polícia, deputado Maurício Eskudlark, participa da Frente Parlamentar do Varejo, e sei que v.exa. tem uma preocupação com a pirataria.
Cito apenas alguns números, rapidamente. O mercado legal de alguns produtos como óculos, cigarros, software, perfumes, produtos de limpeza, TVs, câmeras, pilhas, relógios, consoles, dá R$ 90 bilhões, e o mercado ilegal desses produtos dá R$ 23,8 bilhões. Então, praticamente 40% desses produtos que relacionei são vendidos na ilegalidade em Santa Catarina e no Brasil. Isso é um absurdo, uma vergonha, um desrespeito ao poder público e, sobretudo, à nossa população.
Portanto, temos que trabalhar esse tema. Hoje é o Dia Estadual do Combate à Pirataria e não poderia deixar passar essa data sem fazer este registro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Quero parabenizar o deputado Darci de Matos por essa defesa firme e constante da Frente Parlamentar do Comércio Varejista e na defesa daqueles que trabalham, colocam seu patrimônio, investem, acreditam, têm que pagar uma alta taxa de impostos ao poder público e ainda enfrentam a concorrência desleal de produtos que não pagam impostos, que entram de forma dissimulada no nosso território.
Parabéns por esse posicionamento e pela defesa da Frente do Comércio Varejista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, presto uma homenagem especial aos auditores internos.
(Passa a ler.)
"No dia 20 de novembro foi comemorado o Dia do Auditor Interno, data em que se rememora a fundação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil - Audibra -, atual IIA-Brasil, que foi fundada em 1960.
Em Santa Catarina, os 63 auditores internos do Poder Executivo, todos aprovados em concurso público, com formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, pertencem à carreira de servidor público do quadro de pessoal da secretaria do estado da Fazenda. E com seu trabalho e empenho diário buscam a integridade do patrimônio público e a efetividade na qualidade do gasto, contribuindo para tornar Santa Catarina um modelo de excelência na qualidade do controle de recursos.
A Diretoria de Auditoria Geral onde os auditores exercem as suas atribuições cuida do planejamento e da aplicação das ações do controle interno, auditoria, prevenção e orientação dos órgãos e entidades da Administração Pública. Atua, ainda, no controle interno de despesas relativas à pessoal, transferências voluntárias, licitações, contratos e despesas de custeio.
O auditor interno tem papel fundamental no auxílio aos órgãos e entidades públicas estaduais, no cumprimento de suas responsabilidades e no fortalecimento de seus controles internos, atuando, primordialmente, no desenvolvimento de atividades de apoio à gestão, buscando melhoria de processos e procedimentos e desenvolvendo ações preventivas, evitando, assim, a ocorrência de eventuais erros ou irregularidades.
No desempenho de suas atribuições esses profissionais contribuem para a boa gestão dos recursos públicos, sendo hoje imprescindíveis para o desenvolvimento de mais ações e de mais programas governamentais, especialmente para as áreas de saúde, educação, segurança e lazer."
Faço essa saudação a todos os auditores internos pela passagem do seu dia, na pessoa também do Décio Vargas, auditor interno do governo do estado que também trabalha na secretaria da Fazenda. Ele é um profissional qualificado, atencioso, muito responsável e humano, sempre na busca de soluções das necessidades governamentais de novos investimentos e da aplicação de recursos.
Os auditores servem para controlar, mas, principalmente, para mostrar o melhor caminho para a aplicação daqueles recursos.
Então, queremos deixar aqui o nosso registro a todos os auditores internos.
Estivemos participando do debate da questão salarial dos policiais civis, e foi um exemplo de conversa franca, de debater e analisar o que é possível o governo investir, o que implica qualquer tipo de aumento. Enfim, tudo aquilo que poderá ser feito.
Então, parabéns a todos os auditores internos pela forma sensata e responsável que ajudam a administração pública.
O segundo ponto a ser abordado, sr. presidente e srs. deputados, é com referência à Barra do Rio Araranguá.
Eu recebi a visita no meu gabinete do amigo Cristiano, um policial militar ambiental que trabalha na segurança e é uma grande liderança do município de Araranguá. Lá existe um movimento da Associação de Moradores do Morro dos Conventos, t da Câmara de Vereadores e de várias outras lideranças, deputado Manoel Mota, com referência ao fechamento do acesso à Barra do Rio Araranguá, que foi solicitado pela procuradora da República em Araranguá. E a comunidade, através de um abaixo-assinado com 462 assinaturas, procura reverter essa situação para que se encontre outra forma de proteger essa região, mas sem o seu fechamento, porque o fechamento do acesso à Barra do Rio Araranguá vai trazer prejuízos aos moradores, aos turistas, aos pescadores, a muitas pessoas que vivem inclusive da pesca e necessitam dessa atividade. Enfim, toda a comunidade está mobilizada para a reavaliação dessa questão.
A Câmara de Vereadores de Araranguá já aprovou a Moção n. 0013/2013, endereçada à procuradoria, no sentido de se encontrar outro caminho junto à administração municipal. O vereador Alexandre Rezende Pereira, o vereador João Abílio Pereira, o Lulu, e todos os demais vereadores do município de Araranguá assinaram esta moção pedindo que haja um reestudo nessa questão desse acesso à Barra do Rio Araranguá.
Também há a questão do lixo, mas que é reciclável, que precisa de fiscalização e recolhimento. Mas as autoridades locais, os vereadores e as lideranças entendem que devem buscar um encaminhamento para que se tenha uma solução, mas que não seja a solução extrema de fechamento do acesso total à Barra do Rio Araranguá.
É importante que se repense, proteja-se o meio ambiente, mas que não se use ações extremas nessa questão.
Então, o meu registro ao meu amigo Cristiano e a todos que estão trabalhando nessa questão, como o vereador Pereira, o vereador Lulu a todos os demais vereadores do município de Araranguá que protagonizaram essa moção e esse pedido.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Maurício Eskudlark, se v.exa. me permitir, eu quero, rapidamente, falar do Dia Estadual de Combate à Pirataria, que é hoje, dia 3 de dezembro.
Deputado Valmir Comin, seja bem-vindo. V.Exa., que está retornando a esta Casa, estava fazendo falta ao Parlamento Catarinense.
O presidente da FCDL/SC vai estar aqui hoje tratando falando da preocupação do comércio, das empresas legais que empregam, aquecem a economia e recolhem impostos, porque os números da pirataria no Brasil são assustadores e nós precisamos fazer uma verdadeira cruzada, todas as forças vivas da sociedade, principalmente os órgãos públicos, no sentido de conscientizar a nossa população para combater a pirataria, que é uma praga em nosso estado e país. São produtos sem qualidade, produtos contrabandeados que não recolhem impostos.
V.Exa., que é delegado de polícia, deputado Maurício Eskudlark, participa da Frente Parlamentar do Varejo, e sei que v.exa. tem uma preocupação com a pirataria.
Cito apenas alguns números, rapidamente. O mercado legal de alguns produtos como óculos, cigarros, software, perfumes, produtos de limpeza, TVs, câmeras, pilhas, relógios, consoles, dá R$ 90 bilhões, e o mercado ilegal desses produtos dá R$ 23,8 bilhões. Então, praticamente 40% desses produtos que relacionei são vendidos na ilegalidade em Santa Catarina e no Brasil. Isso é um absurdo, uma vergonha, um desrespeito ao poder público e, sobretudo, à nossa população.
Portanto, temos que trabalhar esse tema. Hoje é o Dia Estadual do Combate à Pirataria e não poderia deixar passar essa data sem fazer este registro.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Quero parabenizar o deputado Darci de Matos por essa defesa firme e constante da Frente Parlamentar do Comércio Varejista e na defesa daqueles que trabalham, colocam seu patrimônio, investem, acreditam, têm que pagar uma alta taxa de impostos ao poder público e ainda enfrentam a concorrência desleal de produtos que não pagam impostos, que entram de forma dissimulada no nosso território.
Parabéns por esse posicionamento e pela defesa da Frente do Comércio Varejista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)