Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/11/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, temos um projeto para ir à votação hoje que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares em estabelecimentos bancários.
É meritória a iniciativa dos deputados porque na saída dos estabelecimentos bancários têm ocorrido roubos. Um dos marginais fica dentro do banco fazendo de conta que está mexendo no caixa eletrônico, que está no caixa acompanhando e aí o comparsa fica do lado de fora e quando alguém saca um volume maior de dinheiro esse marginal avisa para o outro que está do lado de fora as características da pessoa que está saindo com aqueles valores, que normalmente é seguida e depois vítima de roubo.
Mas eu vejo que não é por esse caminho que se vai resolver a questão.
Deputado Jorge Teixeira, imagine que se uma senhora de idade, um empresário ou qualquer cidadão for ao banco e esquecer o número da conta para qual ele vai fazer a transferência, ele vai ter que sair do banco e ir para o meio da rua telefonar para conseguir saber o número correto da conta. Se uma pessoa for ao banco para receber a aposentadoria, der algum problema no cartão e precisar conferir algum dado, ela vai ter que sair do banco e ir para o meio da rua para telefonar, porque dentro do banco não poderá utilizar o telefone celular.
Então, quer dizer, para tentar impedir a prática de crimes, vamos punir o cidadão de bem.
Imagine, deputada Luciane Carminatti, que se uma professora for ao banco com pressa para fazer algum saque, ou pagar alguma conta, porque depois tem que ir para o colégio, e, de repente, der algum problema na conta, ela não poderá usar o telefone dentro do banco.
Então, vejo que isso é uma restrição de direitos do cidadão e não é por aí que vamos acabar com a criminalidade. Que haja a filmagem ou um agente de segurança que observe as pessoas que estão no banco, mas impedir que as pessoas de bem utilizem o telefone, eu não concordo.
E podem ter certeza de que o marginal vai continuar praticando o seu crime, porque ele vai observar a pessoa no interior da agência que pegar o dinheiro e for para a rua ligar. E depois ele vai segui-la para assaltá-la.
Portanto, não é por aí. Eu até entendo que esse é um projeto que tramitou e vai à votação, mas sou contrário, pois é um tremendo equívoco dizer que as pessoas não podem utilizar o celular dentro da agência bancária e que isso vai resolver o problema de roubo.
Na verdade, não vai resolver. O marginal vai seguir a pessoa, agir da mesma maneira e vamos causar uma série de transtornos ao cidadão de bem.
Então, quero fazer esse registro e dizer que acho que nós devemos debater essa questão. A intenção do deputado Manoel Mota é querer proteger o cidadão de bem, mas, às vezes, segurança é como futebol: todo brasileiro é um técnico, todo brasileiro entende que é só colocar mais um policial ou uma viatura não sei onde que se resolve a criminalidade. E, na verdade, a situação da segurança é mais complexa.
Então, impedir que um cidadão de bem que está no caixa do banco para fazer uma transferência, ou receber uma quantia em dinheiro e, de repente, ele precisa conferir algum dado, não possa utilizar o telefone no interior da agência bancária é restringir direitos de pessoas de bem.
Sou contrário a esse projeto e acho que a Casa teria que fazer um debate maior a esse respeito.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURICIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Eu só gostaria de aproveitar este espaço de tempo para registrar que na sexta-feira, às 10h da manhã, no auditório do Tribunal de Contas, o governador vai fazer o chamamento de todas as meninas, eu chamo meninas de forma carinhosa, todas as mulheres que passaram no concurso da Polícia Militar, fizeram todas as etapas, e que por uma questão do entendimento dos 6% ficaram fora, ficaram no cadastro de reserva.
Houve um grande esforço do governo do estado, principalmente da Casa Civil, com o empenho do próprio do governador Raimundo Colombo, para que resolvesse esta questão. Porque não pode fugir disso, deputado, porque tem esses 6%, mas tem também uma legislação que estipula o limite da corporação, do efetivo da Polícia Militar, que seriam dezesseis mil e poucos soldados, o que hoje estaria entre 11 mil e 12 mil.
Então, a saída jurídica que o governo achou para trazer essas mulheres para se prepararem como soldados da Polícia Militar foi utilizar os 6% desse limite que existe, e com isto, deputada Luciane Carminatti, houve a condição de serem convocadas todas as mulheres.
Então, quero agradecer de forma muito especial ao governo do estado, que foi sensível a todos que foram nesta luta, e parabenizar, deputado Maurício Eskudlark, a garra das meninas. Elas já entram com um ponto a mais, pois já venceram uma barreira. Então, convido todos para que possamos estar, neste momento de festa, na sexta-feira, às 10h da manhã, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, onde o governador, o secretário Grubba e o comandante da Polícia Militar estarão presentes para fazer a convocação de todas as meninas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Parabéns, deputado Kennedy Nunes.
Realmente o governador, como sempre, foi sensível à necessidade da segurança pública. Firme na sua decisão, determinou que se encontrasse uma solução jurídica para o caso.
São aproximadamente 18 mil o quadro da Polícia Militar. E com 6%, como hoje temos aparentemente em torno de 600 mulheres na Polícia Militar, há possibilidade do chamamento dessas mulheres, que é uma medida de justiça.
Então, bem lembrado, deputado Kennedy Nunes, deputada Luciane Carminatti, deputada Dirce Heiderscheidt, deputado Sargento Soares, enfim, todos os deputados que se empenharam para que essa nomeação acontecesse e que é muito importante para a segurança, assim como é o projeto que o governo do estado está mandando na questão salarial da segurança pública, que deverei falar nas próximas sessões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É meritória a iniciativa dos deputados porque na saída dos estabelecimentos bancários têm ocorrido roubos. Um dos marginais fica dentro do banco fazendo de conta que está mexendo no caixa eletrônico, que está no caixa acompanhando e aí o comparsa fica do lado de fora e quando alguém saca um volume maior de dinheiro esse marginal avisa para o outro que está do lado de fora as características da pessoa que está saindo com aqueles valores, que normalmente é seguida e depois vítima de roubo.
Mas eu vejo que não é por esse caminho que se vai resolver a questão.
Deputado Jorge Teixeira, imagine que se uma senhora de idade, um empresário ou qualquer cidadão for ao banco e esquecer o número da conta para qual ele vai fazer a transferência, ele vai ter que sair do banco e ir para o meio da rua telefonar para conseguir saber o número correto da conta. Se uma pessoa for ao banco para receber a aposentadoria, der algum problema no cartão e precisar conferir algum dado, ela vai ter que sair do banco e ir para o meio da rua para telefonar, porque dentro do banco não poderá utilizar o telefone celular.
Então, quer dizer, para tentar impedir a prática de crimes, vamos punir o cidadão de bem.
Imagine, deputada Luciane Carminatti, que se uma professora for ao banco com pressa para fazer algum saque, ou pagar alguma conta, porque depois tem que ir para o colégio, e, de repente, der algum problema na conta, ela não poderá usar o telefone dentro do banco.
Então, vejo que isso é uma restrição de direitos do cidadão e não é por aí que vamos acabar com a criminalidade. Que haja a filmagem ou um agente de segurança que observe as pessoas que estão no banco, mas impedir que as pessoas de bem utilizem o telefone, eu não concordo.
E podem ter certeza de que o marginal vai continuar praticando o seu crime, porque ele vai observar a pessoa no interior da agência que pegar o dinheiro e for para a rua ligar. E depois ele vai segui-la para assaltá-la.
Portanto, não é por aí. Eu até entendo que esse é um projeto que tramitou e vai à votação, mas sou contrário, pois é um tremendo equívoco dizer que as pessoas não podem utilizar o celular dentro da agência bancária e que isso vai resolver o problema de roubo.
Na verdade, não vai resolver. O marginal vai seguir a pessoa, agir da mesma maneira e vamos causar uma série de transtornos ao cidadão de bem.
Então, quero fazer esse registro e dizer que acho que nós devemos debater essa questão. A intenção do deputado Manoel Mota é querer proteger o cidadão de bem, mas, às vezes, segurança é como futebol: todo brasileiro é um técnico, todo brasileiro entende que é só colocar mais um policial ou uma viatura não sei onde que se resolve a criminalidade. E, na verdade, a situação da segurança é mais complexa.
Então, impedir que um cidadão de bem que está no caixa do banco para fazer uma transferência, ou receber uma quantia em dinheiro e, de repente, ele precisa conferir algum dado, não possa utilizar o telefone no interior da agência bancária é restringir direitos de pessoas de bem.
Sou contrário a esse projeto e acho que a Casa teria que fazer um debate maior a esse respeito.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURICIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Eu só gostaria de aproveitar este espaço de tempo para registrar que na sexta-feira, às 10h da manhã, no auditório do Tribunal de Contas, o governador vai fazer o chamamento de todas as meninas, eu chamo meninas de forma carinhosa, todas as mulheres que passaram no concurso da Polícia Militar, fizeram todas as etapas, e que por uma questão do entendimento dos 6% ficaram fora, ficaram no cadastro de reserva.
Houve um grande esforço do governo do estado, principalmente da Casa Civil, com o empenho do próprio do governador Raimundo Colombo, para que resolvesse esta questão. Porque não pode fugir disso, deputado, porque tem esses 6%, mas tem também uma legislação que estipula o limite da corporação, do efetivo da Polícia Militar, que seriam dezesseis mil e poucos soldados, o que hoje estaria entre 11 mil e 12 mil.
Então, a saída jurídica que o governo achou para trazer essas mulheres para se prepararem como soldados da Polícia Militar foi utilizar os 6% desse limite que existe, e com isto, deputada Luciane Carminatti, houve a condição de serem convocadas todas as mulheres.
Então, quero agradecer de forma muito especial ao governo do estado, que foi sensível a todos que foram nesta luta, e parabenizar, deputado Maurício Eskudlark, a garra das meninas. Elas já entram com um ponto a mais, pois já venceram uma barreira. Então, convido todos para que possamos estar, neste momento de festa, na sexta-feira, às 10h da manhã, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, onde o governador, o secretário Grubba e o comandante da Polícia Militar estarão presentes para fazer a convocação de todas as meninas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Parabéns, deputado Kennedy Nunes.
Realmente o governador, como sempre, foi sensível à necessidade da segurança pública. Firme na sua decisão, determinou que se encontrasse uma solução jurídica para o caso.
São aproximadamente 18 mil o quadro da Polícia Militar. E com 6%, como hoje temos aparentemente em torno de 600 mulheres na Polícia Militar, há possibilidade do chamamento dessas mulheres, que é uma medida de justiça.
Então, bem lembrado, deputado Kennedy Nunes, deputada Luciane Carminatti, deputada Dirce Heiderscheidt, deputado Sargento Soares, enfim, todos os deputados que se empenharam para que essa nomeação acontecesse e que é muito importante para a segurança, assim como é o projeto que o governo do estado está mandando na questão salarial da segurança pública, que deverei falar nas próximas sessões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)