Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero fortalecer o registro da aprovação de mais um programa de governo, mais uma lei, o Projeto Juro Zero.
Estivemos nessa semana acompanhando o deputado Paulinho Bornhausen, secretário de Desenvolvimento Sustentável, em um roteiro pelo estado de Santa Catarina, e na explanação sobre o que está sendo feito pelas empresas, em parceria o governo do estado, secretaria de Desenvolvimento Sustentável e o Sebrae são mais de 2.400 mil empresas atendidas com qualificação, com orientação, com apoio e também com recursos do Programa Juro Zero.
Quando se fala juro zero o empresário ou quem está recebendo o recurso acha que não vai pagar, mas alguém tem que pagar. É igual quando se diz que o almoço é grátis. Mas não é grátis, porque alguém vai pagar aquela despesa.
O governo do estado é quem está bancando esse juro para os empresários, para os micro e pequenos empresários, para os novos investidores. Então, o governo está acreditando num contrato em que o empresário paga as oito primeiras parcelas, e a nona parcela que corresponde aos juros é quitada pelo governo do estado.
Agora, temos o Projeto Juro Zero para os municípios, também mais um projeto do governo de nosso estado, do governador Raimundo Colombo, que tem o objetivo de ajudar os municípios em importantes e prioritárias obras para o estado. Os municípios recebem os recursos, e o governo do estado é quem banca os juros, os custos do financiamento junto ao Badesc. É, portanto, outro projeto importantíssimo para o desenvolvimento de Santa Catarina, dentro de todos os projetos, como o do pacto pela saúde, pacto pela educação e o pacto pela segurança. Ou seja, os investimentos estão sendo feitos, e isso é importante não só para quem está sendo beneficiado como também para a sociedade catarinense como um todo, que precisa ter conhecimento desses investimentos.
Às vezes o fato acaba sendo desconhecido e a versão acaba sendo mais conhecida. É o caso da educação.
Srs. deputados, foi falado desta tribuna, esta semana, pelo deputado Kennedy Nunes, que Santa Catarina foi um dos primeiros estados, senão o primeiro, a implementar o piso salarial dos professores. Ainda temos estados que não implementarem e, claro, nenhum professor em Santa Catarina recebe menos que o piso nacional estabelecido. Talvez pela forma como foi anunciado e implementado no início, tenham ficado algumas dúvidas. Então, o governo tem cumprido.
Ontem, tivemos aqui a palavra do delegado Carlos Diego de Araújo, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Adepol, junto com o delegado Renato Hendgs, presidente, reeleito, que amanhã tomará posse no cargo, com a diretoria e o conselho fiscal eleitos.
Queremos registrar aqui a importância desse trabalho que tem sido desenvolvido, parabenizar o delegado Renato Hendges, que muitas vezes, no extremo da sua vontade, busca conquistas para a categoria e toda a diretoria eleita, o Paulo Coelho e todos que estão na diretoria. Nossos parabéns a todos. Sabemos da luta, da seriedade e que estamos juntos na Assembleia apoiando sempre os pleitos e as suas indicações.
Ontem, no Senado Federal, foi aprovado do PLC n. 132/2012, que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia. Ou seja, aquilo que se busca fortalece a atividade da Polícia Judiciária e investigativa, não permitindo que o delegado seja removido da comarca, ou seja, retirado da presidência do inquérito policial sem uma fundamentação. O que nós queremos? Queremos que aquele que investiga tenha autonomia, tenha poder, tenha isenção para poder praticar os seus atos, fazendo o trabalho em defesa da sociedade.
Esse PLC vem trazer o fortalecimento da inamovibilidade e o fortalecimento de não poder ser retirado sem fundamentação da presidência de qualquer investigação.
Então, no momento em que o país ainda passa por uma grave crise moral, precisamos, sim, que as autoridades policiais tenham condições de agir com isenção na apuração de qualquer crime, não somente dos crimes comuns, do dia a dia, mas nos crimes do colarinho brando, nos crimes complexos, tendo a liberdade total para a execução da sua atividade como delegado de polícia.
Quero registrar a presença no plenário do delegado Renato Ribas Pereira, de Itajaí, também vereador, que sabemos da maneira como age.
Então, delegado Renato Hendges, mais uma conquista ontem para a categoria, certamente como será a aprovação da PEC 37, fortalecendo a Constituição, os direitos e as garantias individuais, a Justiça, promovendo à Polícia Judiciária, à Polícia Federal e à Polícia Civil um grande trabalho.
Como disse, ontem, o presidente da Adepol, somente no último ano 22.000 prisões foram feitas e lavradas pelas autoridades policiais, pela Polícia Civil no estado de Santa Catarina. É um trabalho muito grande, mas também tem que ser fortalecido o trabalho da DEIC, de grupos especiais, no sentido de que as investigações mais complexas possam ser conduzidas com total isenção e autonomia, sem qualquer tipo de pressão.
Sabemos que os nossos profissionais, que os nossos colegas delegados de polícia não se submetem a nenhum tipo de pressão, mas quanto mais garantias constitucionais, quanto mais amparo legal para a sua ação, para a sua atividade, melhor para o cidadão, para a Justiça e à sociedade brasileira. Temos que ter força, determinação e amparo legal para as suas ações.
Então, parabenizo a Adepol pela posse da nova diretoria, fato que ocorrerá no dia de amanhã, e parabenizo a todos por mais esse avanço na conquista de garantias constitucionais em defesa da lei, da Justiça e da ordem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estivemos nessa semana acompanhando o deputado Paulinho Bornhausen, secretário de Desenvolvimento Sustentável, em um roteiro pelo estado de Santa Catarina, e na explanação sobre o que está sendo feito pelas empresas, em parceria o governo do estado, secretaria de Desenvolvimento Sustentável e o Sebrae são mais de 2.400 mil empresas atendidas com qualificação, com orientação, com apoio e também com recursos do Programa Juro Zero.
Quando se fala juro zero o empresário ou quem está recebendo o recurso acha que não vai pagar, mas alguém tem que pagar. É igual quando se diz que o almoço é grátis. Mas não é grátis, porque alguém vai pagar aquela despesa.
O governo do estado é quem está bancando esse juro para os empresários, para os micro e pequenos empresários, para os novos investidores. Então, o governo está acreditando num contrato em que o empresário paga as oito primeiras parcelas, e a nona parcela que corresponde aos juros é quitada pelo governo do estado.
Agora, temos o Projeto Juro Zero para os municípios, também mais um projeto do governo de nosso estado, do governador Raimundo Colombo, que tem o objetivo de ajudar os municípios em importantes e prioritárias obras para o estado. Os municípios recebem os recursos, e o governo do estado é quem banca os juros, os custos do financiamento junto ao Badesc. É, portanto, outro projeto importantíssimo para o desenvolvimento de Santa Catarina, dentro de todos os projetos, como o do pacto pela saúde, pacto pela educação e o pacto pela segurança. Ou seja, os investimentos estão sendo feitos, e isso é importante não só para quem está sendo beneficiado como também para a sociedade catarinense como um todo, que precisa ter conhecimento desses investimentos.
Às vezes o fato acaba sendo desconhecido e a versão acaba sendo mais conhecida. É o caso da educação.
Srs. deputados, foi falado desta tribuna, esta semana, pelo deputado Kennedy Nunes, que Santa Catarina foi um dos primeiros estados, senão o primeiro, a implementar o piso salarial dos professores. Ainda temos estados que não implementarem e, claro, nenhum professor em Santa Catarina recebe menos que o piso nacional estabelecido. Talvez pela forma como foi anunciado e implementado no início, tenham ficado algumas dúvidas. Então, o governo tem cumprido.
Ontem, tivemos aqui a palavra do delegado Carlos Diego de Araújo, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Adepol, junto com o delegado Renato Hendgs, presidente, reeleito, que amanhã tomará posse no cargo, com a diretoria e o conselho fiscal eleitos.
Queremos registrar aqui a importância desse trabalho que tem sido desenvolvido, parabenizar o delegado Renato Hendges, que muitas vezes, no extremo da sua vontade, busca conquistas para a categoria e toda a diretoria eleita, o Paulo Coelho e todos que estão na diretoria. Nossos parabéns a todos. Sabemos da luta, da seriedade e que estamos juntos na Assembleia apoiando sempre os pleitos e as suas indicações.
Ontem, no Senado Federal, foi aprovado do PLC n. 132/2012, que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia. Ou seja, aquilo que se busca fortalece a atividade da Polícia Judiciária e investigativa, não permitindo que o delegado seja removido da comarca, ou seja, retirado da presidência do inquérito policial sem uma fundamentação. O que nós queremos? Queremos que aquele que investiga tenha autonomia, tenha poder, tenha isenção para poder praticar os seus atos, fazendo o trabalho em defesa da sociedade.
Esse PLC vem trazer o fortalecimento da inamovibilidade e o fortalecimento de não poder ser retirado sem fundamentação da presidência de qualquer investigação.
Então, no momento em que o país ainda passa por uma grave crise moral, precisamos, sim, que as autoridades policiais tenham condições de agir com isenção na apuração de qualquer crime, não somente dos crimes comuns, do dia a dia, mas nos crimes do colarinho brando, nos crimes complexos, tendo a liberdade total para a execução da sua atividade como delegado de polícia.
Quero registrar a presença no plenário do delegado Renato Ribas Pereira, de Itajaí, também vereador, que sabemos da maneira como age.
Então, delegado Renato Hendges, mais uma conquista ontem para a categoria, certamente como será a aprovação da PEC 37, fortalecendo a Constituição, os direitos e as garantias individuais, a Justiça, promovendo à Polícia Judiciária, à Polícia Federal e à Polícia Civil um grande trabalho.
Como disse, ontem, o presidente da Adepol, somente no último ano 22.000 prisões foram feitas e lavradas pelas autoridades policiais, pela Polícia Civil no estado de Santa Catarina. É um trabalho muito grande, mas também tem que ser fortalecido o trabalho da DEIC, de grupos especiais, no sentido de que as investigações mais complexas possam ser conduzidas com total isenção e autonomia, sem qualquer tipo de pressão.
Sabemos que os nossos profissionais, que os nossos colegas delegados de polícia não se submetem a nenhum tipo de pressão, mas quanto mais garantias constitucionais, quanto mais amparo legal para a sua ação, para a sua atividade, melhor para o cidadão, para a Justiça e à sociedade brasileira. Temos que ter força, determinação e amparo legal para as suas ações.
Então, parabenizo a Adepol pela posse da nova diretoria, fato que ocorrerá no dia de amanhã, e parabenizo a todos por mais esse avanço na conquista de garantias constitucionais em defesa da lei, da Justiça e da ordem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)