Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/12/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos assiste pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, colegas servidores e demais pessoas que nos acompanham no plenário da Assembleia Legislativa.
Não poderia deixar, neste momento, de fazer uma reflexão e um agradecimento ao governador Raimundo Colombo; ao secretário Antônio Gavazzoni; à equipe da secretaria da Administração e ao secretário Derly Massaud de Anunciação; ao Dércio Vargas, auditor interno, que foi um dos que estiveram presentes nessas negociações salariais; enfim, a todas aquelas lideranças que se empenharam na busca de uma solução para as categorias funcionais do nosso estado.
Tivemos grandes avanços e talvez nem todas as categorias atingiram aquilo que era esperado. Mas houve disposição do governador Raimundo Colombo, houve vontade e busca de solução por parte do secretário Antônio Gavazzoni em atender as categorias e atender o IGP - Instituto Geral de Perícias -, que faz um relevante serviço à sociedade catarinense. A Justiça do nosso estado, que tem uma importância muito grande, soube aguardar, negociar, conversar com o governo sobre um projeto, senão o ideal, mas o mais próximo e ideal do que buscavam no momento.
Então, queremos deixar a nossa saudação ao presidente da Associação dos Peritos, que comemorou a sua reunião anual no último dia 6 de dezembro - e não pude estar presente, mas agradeço pelo convite; ao Rodrigo Tasso e a toda equipe do IGP; e aos delegados de polícia, através do nosso colega que hoje, infelizmente, está hospitalizado, o delegado Renato Hendges, um brucutu, como dizem, mas um idealista, um sonhador, uma pessoa que acreditou e que em várias assembleias deu a sua palavra, falou do compromisso junto com o governo e foi em busca do que os seus colegas, os policiais, almejavam.
Portanto, nem sempre tudo que queremos é possível naquele momento, e temos que ter credibilidade, temos que conversar e ter respeito para conseguir chegar ao objetivo comum.
Também ocorreu isso com a Acors, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, que esteve junto com todos os oficiais. Ontem vi aqui vários ex-comandantes da Polícia Militar, inclusive na votação do teto, que é uma questão de justiça, pois quando uma pessoa alcança um tempo de serviço pela sua qualificação, pelo seu aprimoramento profissional, acaba tendo o seu salário cortado pelo teto. Mas agora se fez justiça.
É claro que queremos que o piso sempre seja elevado, e a partir do momento em que o governo consegue pagar o teto para aqueles que, pela legislação, dizem ter direito, vai buscar o que resta, encaminhar e cada vez mais elevar o piso das demais categorias profissionais.
E isso vai acontecer. A Aprasc participou das negociações, dos debates. A vontade de todos é de ter o subsídio já que o policial, ao chegar ao final de carreira, ao invés de se sentir prestigiado, de se sentir atendido, de ter segurança para a sua aposentadoria, perde quase 40% da sua remuneração. Um pouco menos na Polícia Militar, porque o policial tem as promoções automáticas quando chega ao final de carreira. Mas o policial civil e o delegado não as têm e com isso eles têm grandes perdas.
Eu estive durante 31 anos na Polícia Civil, desde 1981, e sabia dessa angústia, desse sofrimento de todos esses policiais. E com as leis que serão aprovadas hoje aqui vamos finalmente chegar a esse benefício em que o profissional vai saber que se aposenta e leva para a aposentadoria aquilo que estava recebendo no seu tempo de atividade.
Então, é uma conquista importante, e quem não conhece o problema pode não saber disso. Eu conversei nesta semana com vários policias com 33 anos de serviço que recebem um salário de R$ 5 mil, e que se fossem se aposentar perderiam hora/extra e adicional noturno e iam ficar recebendo em torno de R$ 3 mil. Mas, com o novo projeto, vão receber R$ 7 mil.
Portanto, o policial que ganha R$ 5 mil, na aposentadoria passará a ganhar R$ 3 mil. Isso é um absurdo, pois aí vemos um policial aposentado em depressão, querendo voltar para atividade, buscando outra atividade e, muitas vezes, ficando doente ou passando esse sofrimento para a sua família.
Uma policial de Criciúma com 33 anos de serviço estava aqui na Casa ganhando R$ 7 mil. E se pedisse a aposentadoria o seu salário passava para menos de R$ 5 mil. Pelo novo projeto passará de R$ 10 mil o salário de aposentadoria. Nós queríamos isso para todas as categorias, e citamos o exemplo aqui da iniciativa privada, onde a situação é bem mais complicada: um gerente de banco com 35 anos de serviço hoje recebe uma aposentadoria de R$ 2.800,00.
Para o policial nós conseguimos, em 2006, quando estivemos aqui na Casa, e junto ao governador Luiz Henrique da Silveira, aprovar a aposentadoria especial com 30 anos de serviço. Isso já foi um avanço, porque o policial que lida no seu dia a dia com agressões de todas as espécies fica estressado. E principalmente o policial militar que atende ocorrências na hora, porque normalmente o marginal que na frente do juiz somente diz "sim senhor" é aquele que na ocorrência está armado, não quer se entregar, enfrenta e quer agredir as pessoas.
Então, por isso que a defendemos e foi uma conquista a aposentadoria especial para todos os policiais. Nós estávamos no regime único de aposentadoria do Brasil e era preciso somar a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. Mas, hoje, pelo menos temos uma legislação que nos protege.
Há a questão dos policiais civis também, que com a implementação desse projeto partem de um salário inicial de R$ 4.520,00 com possibilidade de se aposentar ao final da carreira com R$ 13 mil, metade de um salário de um delegado especial.
Esse projeto tem que ser aprimorado em alguns pontos, principalmente quem está na base dos 20 anos de serviço e não tem as promoções do nível quatro, cinco ou seis. Isso foi discutido, inclusive em gabinete, com essa equipe do governo para que tenhamos ou a promoção automática, completando 3 anos, 5 anos... Enfim, que seja construída uma expectativa de que o policial entre no início da carreira e aposente-se no final dela. Que ele não fique com as promoções enterradas e acabe se aposentando ainda sem ter recebido todas as promoções às quais tinha direito.
Este é um momento em que a sociedade clama por segurança; em que lutamos para ajudar no ingresso das mulheres aprovadas no concurso da polícia; em que o governador Raimundo Colombo autorizou uma academia de mil novos policiais militares; em que houve mais um concurso autorizado para mais 500 policiais militares; em que a Polícia Civil preparou e vai lançar nos próximos dias mais de 500 policiais, que é o número de vagas abertas no quadro.
Neste momento, o governo demonstra preocupação em adquirir equipamentos, viaturas, tecnologia, câmaras de monitoramento e, principalmente, investe no melhor equipamento de segurança pública, que é o ser humano, valorizando o policial com o reconhecimento, a possibilidade de promoções e a retribuição salarial. Isso é prova de que temos um governo que está investindo e cada vez mais vai melhorar a qualidade de vida do povo catarinense. Fico muito feliz pelos avanços que tivemos.
Talvez não tenha sido o ideal, mas nunca será o ideal. O ser humano sempre vai querer mais. Nós queremos mais qualidade no serviço que prestamos e mais qualidade de vida para o nosso agente de segurança. Mas é importante valorizar o agente de segurança, o ser humano. O policial é a última barreira antes do caos social. O marginal não tem medo da sentença, da condenação, mas ele ainda respeita o policial que vai cumprir a lei.
Quando desacreditar nos policiais, nos agentes de segurança, a sociedade vai estar no caos. Hoje o marginal apenas respeita a sociedade porque respeita a polícia. Ele não respeita a denúncia, a condenação.
Então, os projetos são importantes para todos os servidores da Saúde, da Educação, da procuradoria e do Iprev. E reputo como muito importante, porque o governo Raimundo Colombo, com esse projeto, e esta Casa, com a aprovação, estão valorizando o servidor da segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não poderia deixar, neste momento, de fazer uma reflexão e um agradecimento ao governador Raimundo Colombo; ao secretário Antônio Gavazzoni; à equipe da secretaria da Administração e ao secretário Derly Massaud de Anunciação; ao Dércio Vargas, auditor interno, que foi um dos que estiveram presentes nessas negociações salariais; enfim, a todas aquelas lideranças que se empenharam na busca de uma solução para as categorias funcionais do nosso estado.
Tivemos grandes avanços e talvez nem todas as categorias atingiram aquilo que era esperado. Mas houve disposição do governador Raimundo Colombo, houve vontade e busca de solução por parte do secretário Antônio Gavazzoni em atender as categorias e atender o IGP - Instituto Geral de Perícias -, que faz um relevante serviço à sociedade catarinense. A Justiça do nosso estado, que tem uma importância muito grande, soube aguardar, negociar, conversar com o governo sobre um projeto, senão o ideal, mas o mais próximo e ideal do que buscavam no momento.
Então, queremos deixar a nossa saudação ao presidente da Associação dos Peritos, que comemorou a sua reunião anual no último dia 6 de dezembro - e não pude estar presente, mas agradeço pelo convite; ao Rodrigo Tasso e a toda equipe do IGP; e aos delegados de polícia, através do nosso colega que hoje, infelizmente, está hospitalizado, o delegado Renato Hendges, um brucutu, como dizem, mas um idealista, um sonhador, uma pessoa que acreditou e que em várias assembleias deu a sua palavra, falou do compromisso junto com o governo e foi em busca do que os seus colegas, os policiais, almejavam.
Portanto, nem sempre tudo que queremos é possível naquele momento, e temos que ter credibilidade, temos que conversar e ter respeito para conseguir chegar ao objetivo comum.
Também ocorreu isso com a Acors, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, que esteve junto com todos os oficiais. Ontem vi aqui vários ex-comandantes da Polícia Militar, inclusive na votação do teto, que é uma questão de justiça, pois quando uma pessoa alcança um tempo de serviço pela sua qualificação, pelo seu aprimoramento profissional, acaba tendo o seu salário cortado pelo teto. Mas agora se fez justiça.
É claro que queremos que o piso sempre seja elevado, e a partir do momento em que o governo consegue pagar o teto para aqueles que, pela legislação, dizem ter direito, vai buscar o que resta, encaminhar e cada vez mais elevar o piso das demais categorias profissionais.
E isso vai acontecer. A Aprasc participou das negociações, dos debates. A vontade de todos é de ter o subsídio já que o policial, ao chegar ao final de carreira, ao invés de se sentir prestigiado, de se sentir atendido, de ter segurança para a sua aposentadoria, perde quase 40% da sua remuneração. Um pouco menos na Polícia Militar, porque o policial tem as promoções automáticas quando chega ao final de carreira. Mas o policial civil e o delegado não as têm e com isso eles têm grandes perdas.
Eu estive durante 31 anos na Polícia Civil, desde 1981, e sabia dessa angústia, desse sofrimento de todos esses policiais. E com as leis que serão aprovadas hoje aqui vamos finalmente chegar a esse benefício em que o profissional vai saber que se aposenta e leva para a aposentadoria aquilo que estava recebendo no seu tempo de atividade.
Então, é uma conquista importante, e quem não conhece o problema pode não saber disso. Eu conversei nesta semana com vários policias com 33 anos de serviço que recebem um salário de R$ 5 mil, e que se fossem se aposentar perderiam hora/extra e adicional noturno e iam ficar recebendo em torno de R$ 3 mil. Mas, com o novo projeto, vão receber R$ 7 mil.
Portanto, o policial que ganha R$ 5 mil, na aposentadoria passará a ganhar R$ 3 mil. Isso é um absurdo, pois aí vemos um policial aposentado em depressão, querendo voltar para atividade, buscando outra atividade e, muitas vezes, ficando doente ou passando esse sofrimento para a sua família.
Uma policial de Criciúma com 33 anos de serviço estava aqui na Casa ganhando R$ 7 mil. E se pedisse a aposentadoria o seu salário passava para menos de R$ 5 mil. Pelo novo projeto passará de R$ 10 mil o salário de aposentadoria. Nós queríamos isso para todas as categorias, e citamos o exemplo aqui da iniciativa privada, onde a situação é bem mais complicada: um gerente de banco com 35 anos de serviço hoje recebe uma aposentadoria de R$ 2.800,00.
Para o policial nós conseguimos, em 2006, quando estivemos aqui na Casa, e junto ao governador Luiz Henrique da Silveira, aprovar a aposentadoria especial com 30 anos de serviço. Isso já foi um avanço, porque o policial que lida no seu dia a dia com agressões de todas as espécies fica estressado. E principalmente o policial militar que atende ocorrências na hora, porque normalmente o marginal que na frente do juiz somente diz "sim senhor" é aquele que na ocorrência está armado, não quer se entregar, enfrenta e quer agredir as pessoas.
Então, por isso que a defendemos e foi uma conquista a aposentadoria especial para todos os policiais. Nós estávamos no regime único de aposentadoria do Brasil e era preciso somar a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. Mas, hoje, pelo menos temos uma legislação que nos protege.
Há a questão dos policiais civis também, que com a implementação desse projeto partem de um salário inicial de R$ 4.520,00 com possibilidade de se aposentar ao final da carreira com R$ 13 mil, metade de um salário de um delegado especial.
Esse projeto tem que ser aprimorado em alguns pontos, principalmente quem está na base dos 20 anos de serviço e não tem as promoções do nível quatro, cinco ou seis. Isso foi discutido, inclusive em gabinete, com essa equipe do governo para que tenhamos ou a promoção automática, completando 3 anos, 5 anos... Enfim, que seja construída uma expectativa de que o policial entre no início da carreira e aposente-se no final dela. Que ele não fique com as promoções enterradas e acabe se aposentando ainda sem ter recebido todas as promoções às quais tinha direito.
Este é um momento em que a sociedade clama por segurança; em que lutamos para ajudar no ingresso das mulheres aprovadas no concurso da polícia; em que o governador Raimundo Colombo autorizou uma academia de mil novos policiais militares; em que houve mais um concurso autorizado para mais 500 policiais militares; em que a Polícia Civil preparou e vai lançar nos próximos dias mais de 500 policiais, que é o número de vagas abertas no quadro.
Neste momento, o governo demonstra preocupação em adquirir equipamentos, viaturas, tecnologia, câmaras de monitoramento e, principalmente, investe no melhor equipamento de segurança pública, que é o ser humano, valorizando o policial com o reconhecimento, a possibilidade de promoções e a retribuição salarial. Isso é prova de que temos um governo que está investindo e cada vez mais vai melhorar a qualidade de vida do povo catarinense. Fico muito feliz pelos avanços que tivemos.
Talvez não tenha sido o ideal, mas nunca será o ideal. O ser humano sempre vai querer mais. Nós queremos mais qualidade no serviço que prestamos e mais qualidade de vida para o nosso agente de segurança. Mas é importante valorizar o agente de segurança, o ser humano. O policial é a última barreira antes do caos social. O marginal não tem medo da sentença, da condenação, mas ele ainda respeita o policial que vai cumprir a lei.
Quando desacreditar nos policiais, nos agentes de segurança, a sociedade vai estar no caos. Hoje o marginal apenas respeita a sociedade porque respeita a polícia. Ele não respeita a denúncia, a condenação.
Então, os projetos são importantes para todos os servidores da Saúde, da Educação, da procuradoria e do Iprev. E reputo como muito importante, porque o governo Raimundo Colombo, com esse projeto, e esta Casa, com a aprovação, estão valorizando o servidor da segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)