Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 22/05/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital, acho muito importante a votação desse projeto, porque esse PLC homologa uma conversação, um diálogo ocorrido entre o governo do estado, os agentes prisionais e o sistema socioeducativo, pois concede uma gratificação valorizando especialmente aqueles servidores que estão atuando na linha de frente, mais próximos do problema, vulneráveis, que têm recebido ameaças, assim como suas famílias, e que têm que ser valorizados.
Infelizmente, precisamos fazer uma valorização rápida e urgente de todo o sistema de segurança pública. E esse entendimento que ocorreu entre os agentes prisionais e agentes socioeducativos deve ser homologado pela Assembleia Legislativa, na aprovação dessa lei complementar. Mas acredito que os srs. líderes terão a sabedoria necessária para entender a importância desse projeto e que precisamos, muitas vezes, não desrespeitar, mas agilizar o Regimento para que o objetivo final, que é o bem-estar da população de Santa Catarina, seja atendido.
Peguei o assunto hoje tratado pela deputada Ana Paula Lima, a questão da violência contra crianças e adolescentes. E verificando a última semana, a Polícia Civil de Santa Catarina atuou bastante nessa questão, principalmente pela data, não dá para dizer comemorativa, apesar de que foi a da aprovação de mais uma lei em defesa das crianças e adolescentes, quando vítimas de violência. Mas apenas para fazer um pequeno histórico, que a Polícia Civil de Santa Catarina conta com 28 delegacias de proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso, aptas a tratar de maneira diferenciada os crimes cujas vítimas são crianças e adolescentes.
Então, no sábado, dia 18 de maio, considerado Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a instituição reforçou o seu papel com várias ações pelo estado de Santa Catarina. E apenas para registrar, nos primeiros quatro meses deste ano foram registrados 519 Boletins de Ocorrência de estupro de crianças e adolescentes - um número muito grande para quatro meses. E a gravidade é maior, porque essa questão da violência sexual contra a criança e o adolescente ocorre, na sua maioria, no âmbito familiar, com pessoas conhecidas, pessoas da própria família, pessoas que agem com intimidação, com ameaças. E em razão disso boa parte dos crimes cometidos acabam não sendo denunciados.
Então, a sociedade, a família, os próprios familiares e pais muitas vezes não têm conhecimento dessa violência. Portanto, 519 Boletins de Ocorrência de estupro em quatro meses é muito grande, sendo 219 contra crianças e 220 contra adolescentes. Nesse mesmo período de 2012 foram 424 BOs, ou seja, quase 100 BOs a mais registrados neste ano, porque se procurou mais a Justiça, a Polícia e mais informações também na mesma média, sendo que no ano passado, em quatro meses, dos 424 BOs 241 foram contra crianças e 183 contra adolescentes.
Os casos têm sido abordados de uma forma diferenciada, porque numa delegacia convencional o atendimento é feito pelo próprio plantonista, pelo delegado. E nas delegacias, deputado Ismael dos Santos, passa por uma psicóloga, por uma assistente social.
Então, a psicóloga tem condições de colocar a criança num ambiente mais descontraído. Existem salas com livros, com brinquedos, para tentar fazer com que a criança que foi vítima de violência possa relatar o seu drama, muitas vezes até de forma espontânea, sem sentir aquela pressão, talvez mais uma agressão a si próprio.
Então, nessas 28 delegacias especializadas, sempre com a presença de assistente social e sempre com a presença de psicólogo...
Quando o estado não tinha todos os psicólogos necessários, sempre houve convênio, houve a participação dos municípios para que cedesse uma assistente social, um psicólogo, para fazer esse tipo de atendimento. Então, é importante registrar o empenho.
No último concurso, foram mais de 60 psicólogos que ingressaram. Houve a nomeação, por parte do governador Raimundo Colombo, neste ano, de um maior número de policiais, proporcionando essa melhoria. Mas ainda não temos o número necessário. A segurança tem apenas mais ou menos 50% do efetivo necessário, seja na Polícia Civil, na Polícia Militar, seja no sistema prisional, seja no IGP, nas nossas perícias do estado.
Então, há um trabalho muito grande. E quero ressaltar que em todo o estado de Santa Catarina as delegacias de proteção à Criança e ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso fizeram trabalhos. E como policial e hoje deputado, faço questão de valorizar esses profissionais que, além do seu expediente, além do seu plantão, pegam no horário de folga ações para a conscientização da própria população a respeito desses fatos. E quero registrar o caso da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Concórdia, que realizou diversas atividades na semana do dia 18 de maio, considerado o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como a participação da capacitação de bolsistas acadêmicos da universidade do Contestado, a nossa UNC, da capacitação da Associação de Moradores em parceria com a união municipal de associações de moradores de Concórdia, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social o CREAS, do Conselho Tutelar, com a capacitação para estudantes de Direito da faculdade de Concórdia, juntamente com o CREAS, Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude, assim como a mobilização que fizeram na praça central do município.
Então, quero registrar o empenho de todos os profissionais da segurança pública em defesa da vida, da integridade da população e principalmente do empenho desses profissionais das delegacias de proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e o Idoso.
Registramos que esses profissionais que representam cada um o governo do estado têm feito a sua parte, em que pese ainda todas as dificuldades existentes. E a participação não como deveria ser, tanto das instituições como do próprio governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Infelizmente, precisamos fazer uma valorização rápida e urgente de todo o sistema de segurança pública. E esse entendimento que ocorreu entre os agentes prisionais e agentes socioeducativos deve ser homologado pela Assembleia Legislativa, na aprovação dessa lei complementar. Mas acredito que os srs. líderes terão a sabedoria necessária para entender a importância desse projeto e que precisamos, muitas vezes, não desrespeitar, mas agilizar o Regimento para que o objetivo final, que é o bem-estar da população de Santa Catarina, seja atendido.
Peguei o assunto hoje tratado pela deputada Ana Paula Lima, a questão da violência contra crianças e adolescentes. E verificando a última semana, a Polícia Civil de Santa Catarina atuou bastante nessa questão, principalmente pela data, não dá para dizer comemorativa, apesar de que foi a da aprovação de mais uma lei em defesa das crianças e adolescentes, quando vítimas de violência. Mas apenas para fazer um pequeno histórico, que a Polícia Civil de Santa Catarina conta com 28 delegacias de proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso, aptas a tratar de maneira diferenciada os crimes cujas vítimas são crianças e adolescentes.
Então, no sábado, dia 18 de maio, considerado Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a instituição reforçou o seu papel com várias ações pelo estado de Santa Catarina. E apenas para registrar, nos primeiros quatro meses deste ano foram registrados 519 Boletins de Ocorrência de estupro de crianças e adolescentes - um número muito grande para quatro meses. E a gravidade é maior, porque essa questão da violência sexual contra a criança e o adolescente ocorre, na sua maioria, no âmbito familiar, com pessoas conhecidas, pessoas da própria família, pessoas que agem com intimidação, com ameaças. E em razão disso boa parte dos crimes cometidos acabam não sendo denunciados.
Então, a sociedade, a família, os próprios familiares e pais muitas vezes não têm conhecimento dessa violência. Portanto, 519 Boletins de Ocorrência de estupro em quatro meses é muito grande, sendo 219 contra crianças e 220 contra adolescentes. Nesse mesmo período de 2012 foram 424 BOs, ou seja, quase 100 BOs a mais registrados neste ano, porque se procurou mais a Justiça, a Polícia e mais informações também na mesma média, sendo que no ano passado, em quatro meses, dos 424 BOs 241 foram contra crianças e 183 contra adolescentes.
Os casos têm sido abordados de uma forma diferenciada, porque numa delegacia convencional o atendimento é feito pelo próprio plantonista, pelo delegado. E nas delegacias, deputado Ismael dos Santos, passa por uma psicóloga, por uma assistente social.
Então, a psicóloga tem condições de colocar a criança num ambiente mais descontraído. Existem salas com livros, com brinquedos, para tentar fazer com que a criança que foi vítima de violência possa relatar o seu drama, muitas vezes até de forma espontânea, sem sentir aquela pressão, talvez mais uma agressão a si próprio.
Então, nessas 28 delegacias especializadas, sempre com a presença de assistente social e sempre com a presença de psicólogo...
Quando o estado não tinha todos os psicólogos necessários, sempre houve convênio, houve a participação dos municípios para que cedesse uma assistente social, um psicólogo, para fazer esse tipo de atendimento. Então, é importante registrar o empenho.
No último concurso, foram mais de 60 psicólogos que ingressaram. Houve a nomeação, por parte do governador Raimundo Colombo, neste ano, de um maior número de policiais, proporcionando essa melhoria. Mas ainda não temos o número necessário. A segurança tem apenas mais ou menos 50% do efetivo necessário, seja na Polícia Civil, na Polícia Militar, seja no sistema prisional, seja no IGP, nas nossas perícias do estado.
Então, há um trabalho muito grande. E quero ressaltar que em todo o estado de Santa Catarina as delegacias de proteção à Criança e ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso fizeram trabalhos. E como policial e hoje deputado, faço questão de valorizar esses profissionais que, além do seu expediente, além do seu plantão, pegam no horário de folga ações para a conscientização da própria população a respeito desses fatos. E quero registrar o caso da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Concórdia, que realizou diversas atividades na semana do dia 18 de maio, considerado o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como a participação da capacitação de bolsistas acadêmicos da universidade do Contestado, a nossa UNC, da capacitação da Associação de Moradores em parceria com a união municipal de associações de moradores de Concórdia, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social o CREAS, do Conselho Tutelar, com a capacitação para estudantes de Direito da faculdade de Concórdia, juntamente com o CREAS, Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude, assim como a mobilização que fizeram na praça central do município.
Então, quero registrar o empenho de todos os profissionais da segurança pública em defesa da vida, da integridade da população e principalmente do empenho desses profissionais das delegacias de proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e o Idoso.
Registramos que esses profissionais que representam cada um o governo do estado têm feito a sua parte, em que pese ainda todas as dificuldades existentes. E a participação não como deveria ser, tanto das instituições como do próprio governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)