Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/05/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, acompanhamos pela imprensa esses dados que a deputada Ana Paula Lima relatou com referência à compra de armas. Parece que a deputada não é de Blumenau! Todo mundo sabe que Santa Catarina é o estado com maior número de clubes de atiradores, de praticantes de tiro do nosso Brasil, principalmente Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau e Pomerode, sendo que as compras de armas em nosso estado, na sua grande maioria, são adquiridas para os participantes daqueles clubes. Então, são armas regularizadas. O nosso estado tem o maior registro, mas se trata de um povo cumpridor da lei. Quer dizer, as pessoas que são participantes dos clubes de tiro registram as suas armas, mas não as usam para praticar irregularidades.
Desta forma, quando soube dessa notícia não estranhei porque Santa Catarina tem essa característica, e a deputada Ana Paula Lima, que é de Blumenau, sabe que todos os praticantes dos clubes de tiro adquiram e registram suas armas. Inclusive, acompanho famílias inteiras, pais e filhos que praticam o tiro esportivo porque é uma cultura, mas sempre com muito respeito.
O governo de Santa Catarina deveria dar até um incentivo para essa prática porque foi o estado que mais regularizou suas armas.
Então, vir aqui dizer que por Santa Catarina ter o maior número de armas registradas é o estado mais inseguro é uma inverdade porque as estatísticas demonstram que, ainda com as suas dificuldades, ainda é o estado mais seguro do país; é o estado que foi escolhido, nos últimos seis anos, como o destino turístico preferido pelas suas belezas naturais, pela sua segurança pública, pelos seus empresários do turismo e pela sua população. No Rio Grande do Sul, que é administrado pelo PT, a segurança pública está um caos.
Se verificarmos, veremos que o investimento do governo federal em segurança pública é ínfimo perto do que deveria investir.
Então, ao fazer a análise da segurança pública por dados é preciso analisar. O registro de armas é uma demonstração da cultura e do respeito do povo catarinense que, inclusive, votou contra o desarmamento, mas por não confiar na Justiça e no governo.
Esta semana eu li uma matéria de um procurador aposentado, ex-promotor de Justiça, de Blumenau, João José Leal, sobre a questão deste país. Pimenta da Veiga, aquele jornalista que matou a namorada, ficou 11 anos solto antes de começar a pagar a pena pelo crime que cometeu. Então, este país é um absurdo!
Ontem, assisti reportagens a respeito dos crimes que estão sendo praticados pelos menores. Eles sabem da impunidade assim como qualquer cidadão deste país. E o que acontece? Não adianta falar para as crianças. Temos que dar exemplos e ter atitudes. Se vivemos num país onde não há atitude, não se pune quem pratica uma ação errada, não se pode querer que os jovens e as crianças tivessem uma conduta certa, já que se está demonstrando que há outra conduta.
Esses dias o vice-prefeito de Palmitos foi dar uma palestra num colégio e um aluno de oito anos fez a seguinte pergunta: "Prefeito, eu queria saber por que quando somos pequenos eles dizem para fazer a coisa certa e quando nós somos grandes fazemos a coisa errada"? Então, até a criança está vendo que dizem que não se pode fazer isso, que não se pode roubar, mas ela tem o exemplo daquele que rouba, mata e ninguém faz nada.
Vivemos num país da impunidade, da irresponsabilidade e queremos que os nossos jovens façam a coisa certa. Mas assim eles não vão fazer! Por isso que temos a criminalidade aliciando os menores. E não precisa mais aliciar, pois o menor, por ter uma conduta desregrada, vai para a prática do crime porque sabe que não vai ser punido.
Antigamente, ninguém furtava um chinelo ou uma bicicleta que estava na porta da casa porque sabia que iria ter uma punição e que aquilo era um procedimento reprovável. Hoje, infelizmente, eles não furtam mais, eles praticam latrocínio! Eles preferem matar e não levar nada a deixar de roubar. Assistindo aos canais de televisão no final da tarde tomamos conhecimento de que queimaram uma dentista porque tinha somente R$ 30,00 na sua conta corrente; de que mataram um professor - como aconteceu ontem -, covardemente, num supermercado sem levar um centavo. Puxar o gatilho hoje, matar virou uma irresponsabilidade neste país!
Se as leis não mudarem e se o menor não for responsabilizado, vamos continuar tendo esse problema que é do país e não de Santa Catarina.
O nosso estado ainda tem a melhor segurança pública, seja pelos seus profissionais, pelo seu povo, pela sua conduta, pela sua formação. Por isso que Santa Catarina compra arma, tem arma registrada, mas os crimes que ocorrem em nosso estado não são praticados com armas registrados, são praticados com armas raspadas, com armas que entraram do Paraguai porque não há vigilância do governo federal na fronteira.
Então, devido a essa baderna legalmente registrada e instalada é que ocorrem os crimes. Isso não ocorre devido às armas que as pessoas de bem têm em seu poder. Um pouco disso também é que foi desestruturada a segurança pública.
Fico triste quando ouço um colega desta Casa, deputado Sargento Amauri Soares, dizer que o policial militar se sente um guardinha na esquina. É uma missão louvável a da Polícia Militar. Cada um tem a sua missão: uma a de investigar e a outra de fazer o policiamento preventivo. Então, todas as missões são louváveis e importantes.
Mas o que o cidadão quer? Ele quer o policiamento ostensivo. Ele valoriza o policial militar, mas, infelizmente, não o vê mais na rua porque o policial militar agora quer investigar, quer fazer TC, quer registrar BO. Então, não há mais policial na rua. Todo mundo quer ir para os gabinetes e ficar bonito.
Mais um ônibus foi queimado esta noite. A polícia agiu de forma louvável. A Polícia Militar de Gaspar prendeu em flagrante um grupo que estava tentando queimar um ônibus. É isso que o povo quer: a polícia na rua. E o policial militar que está na rua, que está cumprindo a sua obrigação é reconhecido pela sociedade.
Então, cada um tem a sua missão. Ocorreu o crime, não pode ser evitado e aí cabe a Polícia Civil investigar, ir atrás de provas e levar a julgamento. Nossos presídios estão cheios por aqueles flagrantes feitos pela Polícia Militar na rua ou pelas investigações feitas pela Polícia Civil.
Srs. deputados, a delegada de Lages, sra. Luciana Rodermel, uma excelente delegada, não quer que haja uma sala dentro da delegacia porque em Lages foi feita uma denúncia ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de que houve agressão a presos dentro da delegacia. Na apuração, ficou constatado de que havia uma sala para a Polícia Militar e que para lá ia o preso alterado. Houve energia por parte dos policiais militares para conter os presos, mas a denúncia que chegou foi de que na delegacia ocorreu agressão aos presos.
Eles não querem que haja nenhuma sala separada, mas que ao chegarem à delegacia sejam entregues e encaminhados ao presídio. Feito o flagrante e o atendimento, que o preso seja encaminhado ao presídio. Não pode ter sala lá, até porque o policial militar não tem que ficar dentro da sala. Quando a Polícia Militar quis fazer o TC, mudar a lei, a desculpa ou a justificativa era de que, vamos dizer, o comando geral da época era assim, que seria rápido. No próprio local do fato a Polícia Militar já atende, faz o BO e despacha todo mundo. Não precisa ir para a delegacia, não precisa toda essa burocracia.
Então, o ex-governador Luiz Henrique, na época, assinou um decreto dizendo que poderia fazer o TC dessa forma. Só que agora não pode mais! Dentro do batalhão há o oficial do TC, o policial do TC, mas criaram um cartório e o policial não está mais na rua.
Por causa daquela história de, para ser mais rápido, liberar o cidadão na hora, agora estão intimando pessoas para irem ao batalhão prestar depoimento. Lamento essa desestruturação da segurança pública que está provocando um caos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos- V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUKLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, entendo a sua empolgação, pois v.exa. é mestre na área, delegado, vem da Polícia Civil. Quero apenas fazer um contraponto aqui, deputada Ana Paula Lima, nossa companheira de caminhada em Blumenau, porque não dá para usar dois pesos e duas medidas.
Santa Catarina é 1% do território brasileiro e temos o menor índice de criminalidade no país. Há falhas? É claro que há falhas, mas precisamos aplaudir a Proerd! A deputada Ana Paula Lima falava que um milhão de crianças catarinenses passaram por um programa como esse. Quero saber qual estado do Brasil que passou por um programa como esse!
Vamos lançar, no mês de julho, o chamamento para o edital das comunidades terapêuticas abrindo mil vagas para dependentes químicos, coisa que existe hoje somente em Minas Gerais. É o segundo estado do país que vai implantar esse programa. Agora, vamos olhar para a segurança pública em nível nacional. Temos um país continental com apenas 19 postos da Polícia Federal, por onde entram as armas e todo o narcotráfico.
Então, deputada Ana Paula Lima, a nossa posição, a nossa palavra neste momento é de que devemos ter equilíbrio e saber que segurança é uma questão nacional também.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado.
Temos a melhor segurança do Brasil, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que tem uma bela história na instituição. Só que temos que manter a estrutura, o policial militar no ostensivo, na rua, desburocratizado, o mais livre possível para atuar, e a Polícia Civil na investigação. A coisa simples: cumprirmos a lei e mudarmos, em nível federal, a legislação, para acabarmos com a impunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Desta forma, quando soube dessa notícia não estranhei porque Santa Catarina tem essa característica, e a deputada Ana Paula Lima, que é de Blumenau, sabe que todos os praticantes dos clubes de tiro adquiram e registram suas armas. Inclusive, acompanho famílias inteiras, pais e filhos que praticam o tiro esportivo porque é uma cultura, mas sempre com muito respeito.
O governo de Santa Catarina deveria dar até um incentivo para essa prática porque foi o estado que mais regularizou suas armas.
Então, vir aqui dizer que por Santa Catarina ter o maior número de armas registradas é o estado mais inseguro é uma inverdade porque as estatísticas demonstram que, ainda com as suas dificuldades, ainda é o estado mais seguro do país; é o estado que foi escolhido, nos últimos seis anos, como o destino turístico preferido pelas suas belezas naturais, pela sua segurança pública, pelos seus empresários do turismo e pela sua população. No Rio Grande do Sul, que é administrado pelo PT, a segurança pública está um caos.
Se verificarmos, veremos que o investimento do governo federal em segurança pública é ínfimo perto do que deveria investir.
Então, ao fazer a análise da segurança pública por dados é preciso analisar. O registro de armas é uma demonstração da cultura e do respeito do povo catarinense que, inclusive, votou contra o desarmamento, mas por não confiar na Justiça e no governo.
Esta semana eu li uma matéria de um procurador aposentado, ex-promotor de Justiça, de Blumenau, João José Leal, sobre a questão deste país. Pimenta da Veiga, aquele jornalista que matou a namorada, ficou 11 anos solto antes de começar a pagar a pena pelo crime que cometeu. Então, este país é um absurdo!
Ontem, assisti reportagens a respeito dos crimes que estão sendo praticados pelos menores. Eles sabem da impunidade assim como qualquer cidadão deste país. E o que acontece? Não adianta falar para as crianças. Temos que dar exemplos e ter atitudes. Se vivemos num país onde não há atitude, não se pune quem pratica uma ação errada, não se pode querer que os jovens e as crianças tivessem uma conduta certa, já que se está demonstrando que há outra conduta.
Esses dias o vice-prefeito de Palmitos foi dar uma palestra num colégio e um aluno de oito anos fez a seguinte pergunta: "Prefeito, eu queria saber por que quando somos pequenos eles dizem para fazer a coisa certa e quando nós somos grandes fazemos a coisa errada"? Então, até a criança está vendo que dizem que não se pode fazer isso, que não se pode roubar, mas ela tem o exemplo daquele que rouba, mata e ninguém faz nada.
Vivemos num país da impunidade, da irresponsabilidade e queremos que os nossos jovens façam a coisa certa. Mas assim eles não vão fazer! Por isso que temos a criminalidade aliciando os menores. E não precisa mais aliciar, pois o menor, por ter uma conduta desregrada, vai para a prática do crime porque sabe que não vai ser punido.
Antigamente, ninguém furtava um chinelo ou uma bicicleta que estava na porta da casa porque sabia que iria ter uma punição e que aquilo era um procedimento reprovável. Hoje, infelizmente, eles não furtam mais, eles praticam latrocínio! Eles preferem matar e não levar nada a deixar de roubar. Assistindo aos canais de televisão no final da tarde tomamos conhecimento de que queimaram uma dentista porque tinha somente R$ 30,00 na sua conta corrente; de que mataram um professor - como aconteceu ontem -, covardemente, num supermercado sem levar um centavo. Puxar o gatilho hoje, matar virou uma irresponsabilidade neste país!
Se as leis não mudarem e se o menor não for responsabilizado, vamos continuar tendo esse problema que é do país e não de Santa Catarina.
O nosso estado ainda tem a melhor segurança pública, seja pelos seus profissionais, pelo seu povo, pela sua conduta, pela sua formação. Por isso que Santa Catarina compra arma, tem arma registrada, mas os crimes que ocorrem em nosso estado não são praticados com armas registrados, são praticados com armas raspadas, com armas que entraram do Paraguai porque não há vigilância do governo federal na fronteira.
Então, devido a essa baderna legalmente registrada e instalada é que ocorrem os crimes. Isso não ocorre devido às armas que as pessoas de bem têm em seu poder. Um pouco disso também é que foi desestruturada a segurança pública.
Fico triste quando ouço um colega desta Casa, deputado Sargento Amauri Soares, dizer que o policial militar se sente um guardinha na esquina. É uma missão louvável a da Polícia Militar. Cada um tem a sua missão: uma a de investigar e a outra de fazer o policiamento preventivo. Então, todas as missões são louváveis e importantes.
Mas o que o cidadão quer? Ele quer o policiamento ostensivo. Ele valoriza o policial militar, mas, infelizmente, não o vê mais na rua porque o policial militar agora quer investigar, quer fazer TC, quer registrar BO. Então, não há mais policial na rua. Todo mundo quer ir para os gabinetes e ficar bonito.
Mais um ônibus foi queimado esta noite. A polícia agiu de forma louvável. A Polícia Militar de Gaspar prendeu em flagrante um grupo que estava tentando queimar um ônibus. É isso que o povo quer: a polícia na rua. E o policial militar que está na rua, que está cumprindo a sua obrigação é reconhecido pela sociedade.
Então, cada um tem a sua missão. Ocorreu o crime, não pode ser evitado e aí cabe a Polícia Civil investigar, ir atrás de provas e levar a julgamento. Nossos presídios estão cheios por aqueles flagrantes feitos pela Polícia Militar na rua ou pelas investigações feitas pela Polícia Civil.
Srs. deputados, a delegada de Lages, sra. Luciana Rodermel, uma excelente delegada, não quer que haja uma sala dentro da delegacia porque em Lages foi feita uma denúncia ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de que houve agressão a presos dentro da delegacia. Na apuração, ficou constatado de que havia uma sala para a Polícia Militar e que para lá ia o preso alterado. Houve energia por parte dos policiais militares para conter os presos, mas a denúncia que chegou foi de que na delegacia ocorreu agressão aos presos.
Eles não querem que haja nenhuma sala separada, mas que ao chegarem à delegacia sejam entregues e encaminhados ao presídio. Feito o flagrante e o atendimento, que o preso seja encaminhado ao presídio. Não pode ter sala lá, até porque o policial militar não tem que ficar dentro da sala. Quando a Polícia Militar quis fazer o TC, mudar a lei, a desculpa ou a justificativa era de que, vamos dizer, o comando geral da época era assim, que seria rápido. No próprio local do fato a Polícia Militar já atende, faz o BO e despacha todo mundo. Não precisa ir para a delegacia, não precisa toda essa burocracia.
Então, o ex-governador Luiz Henrique, na época, assinou um decreto dizendo que poderia fazer o TC dessa forma. Só que agora não pode mais! Dentro do batalhão há o oficial do TC, o policial do TC, mas criaram um cartório e o policial não está mais na rua.
Por causa daquela história de, para ser mais rápido, liberar o cidadão na hora, agora estão intimando pessoas para irem ao batalhão prestar depoimento. Lamento essa desestruturação da segurança pública que está provocando um caos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos- V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUKLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, entendo a sua empolgação, pois v.exa. é mestre na área, delegado, vem da Polícia Civil. Quero apenas fazer um contraponto aqui, deputada Ana Paula Lima, nossa companheira de caminhada em Blumenau, porque não dá para usar dois pesos e duas medidas.
Santa Catarina é 1% do território brasileiro e temos o menor índice de criminalidade no país. Há falhas? É claro que há falhas, mas precisamos aplaudir a Proerd! A deputada Ana Paula Lima falava que um milhão de crianças catarinenses passaram por um programa como esse. Quero saber qual estado do Brasil que passou por um programa como esse!
Vamos lançar, no mês de julho, o chamamento para o edital das comunidades terapêuticas abrindo mil vagas para dependentes químicos, coisa que existe hoje somente em Minas Gerais. É o segundo estado do país que vai implantar esse programa. Agora, vamos olhar para a segurança pública em nível nacional. Temos um país continental com apenas 19 postos da Polícia Federal, por onde entram as armas e todo o narcotráfico.
Então, deputada Ana Paula Lima, a nossa posição, a nossa palavra neste momento é de que devemos ter equilíbrio e saber que segurança é uma questão nacional também.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado.
Temos a melhor segurança do Brasil, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que tem uma bela história na instituição. Só que temos que manter a estrutura, o policial militar no ostensivo, na rua, desburocratizado, o mais livre possível para atuar, e a Polícia Civil na investigação. A coisa simples: cumprirmos a lei e mudarmos, em nível federal, a legislação, para acabarmos com a impunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)