Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/08/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria de falar sobre a redução da maioridade penal, até porque acompanhei pelo jornal Diarinho, do município de Itajaí, que menores do centro de internação daquela cidade renderam, cortaram e quase deceparam a orelha de um monitor.
A sociedade, quando acontece um crime de maior repercussão praticado por menores, volta a discutir a redução da maioridade penal. E realmente acho muito importante discutirmos esse tema.
Saúdo com muita alegria o ex-deputado Julio Teixeira, meu colega delegado, que vejo aqui no plenário.
Existem quatro projetos na Câmara dos Deputados propondo a redução da maioridade penal para 16 anos e um pedindo a redução para 13 anos.
Existem muitas discussões a respeito, são feitas muitas pesquisas e através delas a sociedade tem-se mostrado favorável à redução da maioridade penal, porque não concorda que a menoridade se torne um incentivo à criminalidade.
O jovem que já tem conhecimento dos seus direitos e responsabilidades deve responder pelos seus atos. Isso está claro para todos. Além disso, nos dias de hoje uma criança de 12, 13 anos já conhece tudo, conhece a internet, sabe o que é certo e o que é errado. Não queremos levar isso ao extremo, mas entendemos que a partir dos 16 anos deve haver responsabilidade penal, assim como entendo que a guarda e a recuperação dos envolvidos em crimes não deve ser nos presídios que temos, porque eles não recuperam ninguém, só servem para conter aqueles que estão agindo em desacordo com a sociedade.
Tivemos um debate esta semana sobre esse assunto e verificamos que deve haver um aumento de vagas no sistema prisional, mas principalmente para internação de menores, pois o Judiciário e o Ministério Público acabam ficando sem opção.
Mudando de assunto, sr. presidente, acompanhei pela imprensa a votação, na Câmara dos Deputados, da cassação do deputado federal Natan Donadon, que acabou não ocorrendo. Eu achei um absurdo, sr. presidente, ele saiu do presídio algemado, foi à tribuna da Câmara dos Deputados, discursou para dizer que era inocente e que não podia ser cassado. Esse deputado já está condenado, já está cumprindo pena, é culpado pelo desvio de R$ 8,4 milhões! Contudo, a ausência de muitos deputados na hora da votação acabou propiciando a manutenção do seu mandato. Foram 233 votos favoráveis à cassação, faltaram em torno de 30 votos. Então, o deputado Natan Donadon saiu da Câmara Federal e voltou para o presídio para cumprir sua pena. Isso a sociedade não aceita, nenhum de nós aceita. Faltaram muitos deputados à votação. O presidente da Câmara dos Deputados estendeu o horário para a votação, mas deputados de alguns partidos não se fizeram presentes.
Qual foi a alternativa, então, encontrada pela Câmara Federal para solucionar o impasse? Afastar temporariamente o deputado Natan Donadon e dar posse ao suplente até que a situação seja resolvida.
Então, se queremos a redução da maioridade penal, não podemos aceitar tal tipo de prática na esfera política, como o caso do deputado federal Natan Donadon.
Há mais um assunto, sr. presidente, que gostaria de abordar e que já foi pauta de vários deputados nesta tribuna. Refiro-me ao lançamento, pelo governador Raimundo Colombo, do plano Gestão para a Saúde.
Eu preparei uma matéria para falar, mas li uma reportagem no jornal da RBS dando sua opinião sobre esse tema e fazendo uma síntese sobre o que o estado está buscando. E o que estamos buscando? Por que gestão para a saúde pública do estado de Santa Catarina? Porque a saúde precisa de gerenciamento, de investimentos.
Pois bem, o governo vai investir só neste ano R$ 2,1 bilhões na saúde do estado de Santa Catarina. E o que vemos? Filas para cirurgias, demora no atendimento e "ambulancioterapia". Então, tem que haver uma forma melhor de administrar esses recursos. Não adianta o governo colocar os recursos se não houver gerenciamento.
O governo do estado de Santa Catarina contratou 938 técnicos de enfermagem, 486 médicos, 266 enfermeiros, 179 técnicos de administração e 243 outros servidores para a saúde, totalizando 2.112 servidores. Apesar de tudo isso os resultados não aparecem.
Portanto, o governo do estado, por determinação do governador Raimundo Colombo e com a gestão da secretária da Saúde; do secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni; e do secretário da Administração, Derly Massaud de Anunciação, está implantando um novo modelo de gestão para conseguir resultados.
Vou citar alguns trechos da opinião da RBS:
(Passa a ler.)
"Uma gestão profissional da Saúde, tendo a meritocracia como uma das palavras-chaves"[...].
Fazer valer o profissional que trabalha e que se empenha. Hoje o que essa gestão viu? Viu que durante a semana os hospitais estão superlotados e que no final de semana estão vazios. Então, é preciso fazer mutirão no final de semana para atender àquela demanda que fica parada nos hospitais esperando para fazer as cirurgias e ter os atendimentos. É preciso encontrar a forma para resolver essa questão.
(Continua lendo.)
"Os textos instituem mecanismos para aumentar a produtividade médica, destinam dinheiro para que os municípios possam ampliar atendimentos de média complexidade"[...]sic]
Porque se não for grave e se uma ambulância não precisar sair do interior do estado para vir até a capital, fazendo mais de 1.000km para trazer um doente, tem que incentivar e dar recursos para que os próprios municípios façam esse atendimento.
Mas quero parabenizar o governo e as secretarias por essa busca de uma solução, tentando fazer com que o sistema de saúde no estado de Santa Catarina, que segundo a consultoria já é um dos melhores do país - mas nós sabemos que tem muitos problemas -, venha a funcionar e ter um resultado efetivo para o bem de toda a coletividade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A sociedade, quando acontece um crime de maior repercussão praticado por menores, volta a discutir a redução da maioridade penal. E realmente acho muito importante discutirmos esse tema.
Saúdo com muita alegria o ex-deputado Julio Teixeira, meu colega delegado, que vejo aqui no plenário.
Existem quatro projetos na Câmara dos Deputados propondo a redução da maioridade penal para 16 anos e um pedindo a redução para 13 anos.
Existem muitas discussões a respeito, são feitas muitas pesquisas e através delas a sociedade tem-se mostrado favorável à redução da maioridade penal, porque não concorda que a menoridade se torne um incentivo à criminalidade.
O jovem que já tem conhecimento dos seus direitos e responsabilidades deve responder pelos seus atos. Isso está claro para todos. Além disso, nos dias de hoje uma criança de 12, 13 anos já conhece tudo, conhece a internet, sabe o que é certo e o que é errado. Não queremos levar isso ao extremo, mas entendemos que a partir dos 16 anos deve haver responsabilidade penal, assim como entendo que a guarda e a recuperação dos envolvidos em crimes não deve ser nos presídios que temos, porque eles não recuperam ninguém, só servem para conter aqueles que estão agindo em desacordo com a sociedade.
Tivemos um debate esta semana sobre esse assunto e verificamos que deve haver um aumento de vagas no sistema prisional, mas principalmente para internação de menores, pois o Judiciário e o Ministério Público acabam ficando sem opção.
Mudando de assunto, sr. presidente, acompanhei pela imprensa a votação, na Câmara dos Deputados, da cassação do deputado federal Natan Donadon, que acabou não ocorrendo. Eu achei um absurdo, sr. presidente, ele saiu do presídio algemado, foi à tribuna da Câmara dos Deputados, discursou para dizer que era inocente e que não podia ser cassado. Esse deputado já está condenado, já está cumprindo pena, é culpado pelo desvio de R$ 8,4 milhões! Contudo, a ausência de muitos deputados na hora da votação acabou propiciando a manutenção do seu mandato. Foram 233 votos favoráveis à cassação, faltaram em torno de 30 votos. Então, o deputado Natan Donadon saiu da Câmara Federal e voltou para o presídio para cumprir sua pena. Isso a sociedade não aceita, nenhum de nós aceita. Faltaram muitos deputados à votação. O presidente da Câmara dos Deputados estendeu o horário para a votação, mas deputados de alguns partidos não se fizeram presentes.
Qual foi a alternativa, então, encontrada pela Câmara Federal para solucionar o impasse? Afastar temporariamente o deputado Natan Donadon e dar posse ao suplente até que a situação seja resolvida.
Então, se queremos a redução da maioridade penal, não podemos aceitar tal tipo de prática na esfera política, como o caso do deputado federal Natan Donadon.
Há mais um assunto, sr. presidente, que gostaria de abordar e que já foi pauta de vários deputados nesta tribuna. Refiro-me ao lançamento, pelo governador Raimundo Colombo, do plano Gestão para a Saúde.
Eu preparei uma matéria para falar, mas li uma reportagem no jornal da RBS dando sua opinião sobre esse tema e fazendo uma síntese sobre o que o estado está buscando. E o que estamos buscando? Por que gestão para a saúde pública do estado de Santa Catarina? Porque a saúde precisa de gerenciamento, de investimentos.
Pois bem, o governo vai investir só neste ano R$ 2,1 bilhões na saúde do estado de Santa Catarina. E o que vemos? Filas para cirurgias, demora no atendimento e "ambulancioterapia". Então, tem que haver uma forma melhor de administrar esses recursos. Não adianta o governo colocar os recursos se não houver gerenciamento.
O governo do estado de Santa Catarina contratou 938 técnicos de enfermagem, 486 médicos, 266 enfermeiros, 179 técnicos de administração e 243 outros servidores para a saúde, totalizando 2.112 servidores. Apesar de tudo isso os resultados não aparecem.
Portanto, o governo do estado, por determinação do governador Raimundo Colombo e com a gestão da secretária da Saúde; do secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni; e do secretário da Administração, Derly Massaud de Anunciação, está implantando um novo modelo de gestão para conseguir resultados.
Vou citar alguns trechos da opinião da RBS:
(Passa a ler.)
"Uma gestão profissional da Saúde, tendo a meritocracia como uma das palavras-chaves"[...].
Fazer valer o profissional que trabalha e que se empenha. Hoje o que essa gestão viu? Viu que durante a semana os hospitais estão superlotados e que no final de semana estão vazios. Então, é preciso fazer mutirão no final de semana para atender àquela demanda que fica parada nos hospitais esperando para fazer as cirurgias e ter os atendimentos. É preciso encontrar a forma para resolver essa questão.
(Continua lendo.)
"Os textos instituem mecanismos para aumentar a produtividade médica, destinam dinheiro para que os municípios possam ampliar atendimentos de média complexidade"[...]sic]
Porque se não for grave e se uma ambulância não precisar sair do interior do estado para vir até a capital, fazendo mais de 1.000km para trazer um doente, tem que incentivar e dar recursos para que os próprios municípios façam esse atendimento.
Mas quero parabenizar o governo e as secretarias por essa busca de uma solução, tentando fazer com que o sistema de saúde no estado de Santa Catarina, que segundo a consultoria já é um dos melhores do país - mas nós sabemos que tem muitos problemas -, venha a funcionar e ter um resultado efetivo para o bem de toda a coletividade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)