Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Queria voltar a saudar o vereador Lulu, de Araranguá, grande liderança acompanhada das sras. Salvelina, Mara e Camila, para uma reunião da secretaria da Saúde, do hospital de Araranguá. Quero registrar o trabalho que o vereador faz com a comunidade.
Gostaria de falar da condição das nossas estradas. Hoje viajei de São Miguel d'Oeste até Chapecó, e aquele trajeto entre a fronteira até Nova Erexim é inaceitável.
Há pouco tempo o governo federal fez a manutenção daquelas rodovias. Mas é preciso se estudar uma alternativa. Não dá para continuar da forma como está. Faz-se uma licitação para a recuperação. Realizam uma recuperação sem garantia, uma operação tapa buracos que parece não ter durabilidade por mais de um ano. Temos que mudar essa sistemática tanto no governo federal quanto no estadual.
Até peguei na internet um estudo realizado sobre essa questão, de Liliane Galvão Colares: Concessão Administrativa - Gerenciando a Manutenção de Rodovias por Parâmetros de Desempenho.
Hoje, fazem uma operação tapa buracos, mas depois de seis meses o problema está igual ou pior, e a população fica pagando por esse custo. Então, o estado precisa encontrar uma forma de pagar a manutenção por período. Uma empresa tem que ganhar a licitação para manter a rodovia por três anos e meio e recebendo pagamentos semestrais ou trimestrais pela manutenção da estrada.
Hoje se faz a recuperação da rodovia, e quatro meses depois a rodovia está detonada. Ninguém tem nada a ver com aquilo ali, ninguém fiscaliza.
Sei que o Ministério Público Federal entrou com algumas ações por causa de recuperação de rodovias que não atenderam aos parâmetros necessários. Então, precisa-se estudar uma nova forma. É preciso mudar essa questão, porque é possível, pois a legislação brasileira permite. O estado tem que pagar pela manutenção da rodovia, não pela recuperação que não dá garantia nenhuma de manutenção.
Então, tem que se fazer contrato administrativo, fazer licitação, mas com o objetivo efetivamente de que as rodovias tenham uma manutenção permanente e não porque foi lá, colocou uma camada, pintou a faixa. E aí fica o governo federal, o governo estadual, com a responsabilidade da manutenção, enquanto as empresas que fizeram a obra se omitem.
Entendo que não tem que se pagar para recuperar. Mesmo não pedagiando, o estado tem que pagar pela manutenção das rodovias federais.
Então, é um assunto sobre o qual quero discorrer mais, pegar o material, estudar as possibilidades, investigar a forma de contratar, porque vejo que isso deve ser nos órgãos, nos mecanismos que têm a obrigação de manter as rodovias.
Por outro lado, sr. presidente, quero me irmanar ao discurso feito pela deputada Ana Paula Lima com referência à questão da violência. A violência familiar é a violência mais grave que existe, porque é aquela que deixa resquícios muitas vezes em crianças, em famílias, por uma vida toda. Nós falamos que a pior violência familiar não é a física, mas a psicológica. E lamentamos, como toda a sociedade, que a nossa legislação seja tão benevolente com os criminosos, permita que um estuprador preso em flagrante, como ocorreu em Blumenau, fique menos de 12 horas na prisão e seja liberado.
Então, em Brasília, o Congresso Nacional tem que acordar para a questão da criminalidade. A questão da criminalidade está intimamente ligada à impunidade. As pessoas sabem que estão praticando crimes e que não estão sendo responsabilizadas, penalizadas. Que exemplo se dá com isso? Então, temos muito mais do que qualquer outra coisa cobrar a mudança da nossa legislação.
Foi feita a Constituição de 88 procurando humanizar as penas. Cada mudança da legislação torna mais leve a aplicação de pena, e quem pratica crime acaba ficando em liberdade. E essa impunidade é um incentivo à criminalidade.
Vemos os presídios lotados. Todos os dias temos prisão de traficantes, assaltantes, estupradores, mas no outro dia estão soltos nas ruas. Ou mudamos as nossas leis ou vamos para o caos social.
Tem que fazer presídios, manter o criminoso preso. Cadeias não recuperam. Não tem mágica nenhuma que consegue fazer alguém entrar por uma porta bandido e sair por outra recuperado. Então, pelo menos que esse criminoso fique lá segregado, fora da sociedade, pois não estará aqui praticando mais crimes.
O Sr. Deputado Sandro Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Silva - Diz o ditado que cachorro ovelheiro só matando, ou seja, quando não tem jeito, tem que matar.
Gostaria de colaborar com a fala da deputada Ana Paula Lima e dizer que, neste momento, está sendo julgado Carlos Andrade, 39 anos, que foi o assassino de Vitória Schier, menina de 13 anos. Ele a estuprou e matou. Mais um caso de violência contra a mulher, neste caso uma criança que tinha toda a vida pela frente, mas que se ficasse viva teria todos os traumas psicológicos.
Assim, hoje, está sendo feito esse julgamento lá em Joinville.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - A sociedade espera que a Justiça seja rigorosa e a pena seja cumprida, porque hoje um marginal acha que não será descoberto, se for condenado não cumprirá e se for cumprir logo será liberado; então, na verdade, a legislação que temos no país é um incentivo, infelizmente, à criminalidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de falar da condição das nossas estradas. Hoje viajei de São Miguel d'Oeste até Chapecó, e aquele trajeto entre a fronteira até Nova Erexim é inaceitável.
Há pouco tempo o governo federal fez a manutenção daquelas rodovias. Mas é preciso se estudar uma alternativa. Não dá para continuar da forma como está. Faz-se uma licitação para a recuperação. Realizam uma recuperação sem garantia, uma operação tapa buracos que parece não ter durabilidade por mais de um ano. Temos que mudar essa sistemática tanto no governo federal quanto no estadual.
Até peguei na internet um estudo realizado sobre essa questão, de Liliane Galvão Colares: Concessão Administrativa - Gerenciando a Manutenção de Rodovias por Parâmetros de Desempenho.
Hoje, fazem uma operação tapa buracos, mas depois de seis meses o problema está igual ou pior, e a população fica pagando por esse custo. Então, o estado precisa encontrar uma forma de pagar a manutenção por período. Uma empresa tem que ganhar a licitação para manter a rodovia por três anos e meio e recebendo pagamentos semestrais ou trimestrais pela manutenção da estrada.
Hoje se faz a recuperação da rodovia, e quatro meses depois a rodovia está detonada. Ninguém tem nada a ver com aquilo ali, ninguém fiscaliza.
Sei que o Ministério Público Federal entrou com algumas ações por causa de recuperação de rodovias que não atenderam aos parâmetros necessários. Então, precisa-se estudar uma nova forma. É preciso mudar essa questão, porque é possível, pois a legislação brasileira permite. O estado tem que pagar pela manutenção da rodovia, não pela recuperação que não dá garantia nenhuma de manutenção.
Então, tem que se fazer contrato administrativo, fazer licitação, mas com o objetivo efetivamente de que as rodovias tenham uma manutenção permanente e não porque foi lá, colocou uma camada, pintou a faixa. E aí fica o governo federal, o governo estadual, com a responsabilidade da manutenção, enquanto as empresas que fizeram a obra se omitem.
Entendo que não tem que se pagar para recuperar. Mesmo não pedagiando, o estado tem que pagar pela manutenção das rodovias federais.
Então, é um assunto sobre o qual quero discorrer mais, pegar o material, estudar as possibilidades, investigar a forma de contratar, porque vejo que isso deve ser nos órgãos, nos mecanismos que têm a obrigação de manter as rodovias.
Por outro lado, sr. presidente, quero me irmanar ao discurso feito pela deputada Ana Paula Lima com referência à questão da violência. A violência familiar é a violência mais grave que existe, porque é aquela que deixa resquícios muitas vezes em crianças, em famílias, por uma vida toda. Nós falamos que a pior violência familiar não é a física, mas a psicológica. E lamentamos, como toda a sociedade, que a nossa legislação seja tão benevolente com os criminosos, permita que um estuprador preso em flagrante, como ocorreu em Blumenau, fique menos de 12 horas na prisão e seja liberado.
Então, em Brasília, o Congresso Nacional tem que acordar para a questão da criminalidade. A questão da criminalidade está intimamente ligada à impunidade. As pessoas sabem que estão praticando crimes e que não estão sendo responsabilizadas, penalizadas. Que exemplo se dá com isso? Então, temos muito mais do que qualquer outra coisa cobrar a mudança da nossa legislação.
Foi feita a Constituição de 88 procurando humanizar as penas. Cada mudança da legislação torna mais leve a aplicação de pena, e quem pratica crime acaba ficando em liberdade. E essa impunidade é um incentivo à criminalidade.
Vemos os presídios lotados. Todos os dias temos prisão de traficantes, assaltantes, estupradores, mas no outro dia estão soltos nas ruas. Ou mudamos as nossas leis ou vamos para o caos social.
Tem que fazer presídios, manter o criminoso preso. Cadeias não recuperam. Não tem mágica nenhuma que consegue fazer alguém entrar por uma porta bandido e sair por outra recuperado. Então, pelo menos que esse criminoso fique lá segregado, fora da sociedade, pois não estará aqui praticando mais crimes.
O Sr. Deputado Sandro Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Silva - Diz o ditado que cachorro ovelheiro só matando, ou seja, quando não tem jeito, tem que matar.
Gostaria de colaborar com a fala da deputada Ana Paula Lima e dizer que, neste momento, está sendo julgado Carlos Andrade, 39 anos, que foi o assassino de Vitória Schier, menina de 13 anos. Ele a estuprou e matou. Mais um caso de violência contra a mulher, neste caso uma criança que tinha toda a vida pela frente, mas que se ficasse viva teria todos os traumas psicológicos.
Assim, hoje, está sendo feito esse julgamento lá em Joinville.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - A sociedade espera que a Justiça seja rigorosa e a pena seja cumprida, porque hoje um marginal acha que não será descoberto, se for condenado não cumprirá e se for cumprir logo será liberado; então, na verdade, a legislação que temos no país é um incentivo, infelizmente, à criminalidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)