Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/08/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, vimos hoje no site da Polícia Civil a divulgação por parte do delegado-geral da Polícia da proposta que o governo elaborou para os servidores da Segurança Pública no projeto de recuperação salarial, incluindo a Polícia Civil e todos os segmentos da segurança num patamar bem melhor de remuneração, de vencimentos, aos servidores da Segurança Pública.
Hoje, temos um grande problema na Segurança Pública, porque em alguns governos passados havia uma defasagem também grande na questão salarial dos profissionais.
Assim, foi instituída a hora extra que, na verdade, não foi como hora extra, apesar de que o policial sempre extrapola a carga normal de trabalho, muito mais do que qualquer servidor, conforme previsto no estatuto, a dedicação exclusiva de tempo integral. E os governos passados instituíram a hora extra.
Então, a hora extra na verdade nada mais é do que uma parte do salário dos servidores da Segurança Pública não como efetiva hora extra. E o grande problema que isso trouxe à grande maioria dos servidores da Segurança Pública é que, ao se aposentar ou quando havia algum problema de saúde ou até mesmo suas férias, o servidor da segurança, o policial civil, o policial militar perdia quase 40% dos seus vencimentos, deputado Taxista Voltolini.
Então, imaginem um servidor com 30 anos prestando serviços ao estado e quando chega a sua aposentadoria, a sua saúde debilitada, quando seria o momento de uma remuneração digna, há uma redução de 35% a 40% em seus salários.
Esse é um problema que enfrentamos, e estamos buscamos uma solução através do projeto de lei de recuperação salarial da Segurança Pública que deverá vir, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa.
Gradativamente haverá a implantação desse projeto, num prazo de aproximadamente dois anos, e os salários, com todas as suas vantagens, hora extra, adicional noturno, enfim, serão transformados num vencimento único, num subsídio. Com isso o policial, no final de carreira, principalmente, vai poder se aposentar sem ter uma grande perda salarial, como ocorre até hoje.
Então, é um dos grandes avanços. E parabenizo os sindicatos, a Adepol, os representantes, como a própria secretaria da Fazenda, o secretário Antônio Marcos Gavazzoni e o governador Raimundo Colombo pela determinação de corrigir essa distorção, claro que gradativamente, pois sabemos da questão financeira do estado.
Assim, com a publicação hoje se torna quase oficial a proposta governamental, quando encaminhada a esta Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei, que deve ocorrer nos próximos dias. Isso não é o avanço total que as categorias queriam, mas é um grande avanço. É o maior avanço da história da instituição Segurança Pública, seja da Polícia Civil, seja da Polícia Militar, do IGP, enfim, de todas as categorias.
Então, é muito importante essa discussão, esse projeto que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa.
Quero abordar outro assunto hoje. Depois de uma carreira de mais de 30 anos na Polícia Civil, de ter passado por todos os cargos que um delegado pode ocupar na instituição, vemos o jornal A Notícia trazendo matérias especiais sobre o tráfico de drogas. O tráfico de drogas no banco dos réus. Essas matérias retratam situações verdadeiras que acompanhamos no dia adia do tráfico das drogas. Assim entendemos que o governo precisa investir na prevenção ao uso das drogas.
O jornal traz três relatos. Primeiro de uma pessoa que se recuperou, que saiu das drogas. Vou colocar aqui as palavras desse ex-usuário de drogas: "Estou feliz, quero abrir meu próprio negócio, construir uma casa, ter estrutura para que a minha filha cresça e possa se orgulhar do seu pai". Essas são palavras de uma pessoa que abandonou o tráfico e o vício por amor à filha de dez meses.
Temos aqui o retrato de outro traficante e as suas palavras: "Não pense que vai viver no crime e ficar impune, porque não vai". Trata-se de um homem de 40 anos que foi preso duas vezes por tráfico e cumpre pena na penitenciária industrial de Joinville.
Então, há o depoimento de uma pessoa que saiu das drogas, está se mantendo firme em razão da família, dos seus princípios. Sabemos que a fé em Deus, a crença, ajuda muito. O outro depoimento é de uma pessoa que foi presa, saiu, mas persistiu no tráfico de drogas e está novamente presa.
Sempre digo que quem se envolve com as drogas, com sorte, vai para a cadeia, porque o normal é a morte. Ele mesmo diz que depois que entrou para o tráfico perdeu a paz, porque tinha medo da Polícia e tinha medo de outros traficantes, porque há uma disputa de áreas, brigas.
Vejam que entre 2000 e 2010, em Florianópolis, houve em torno de mil homicídios. Isso é questão para um clamor social muito grande. E por que isso não acontecia? Porque desse número de mil homicídios, em torno de 50 estavam relacionados à questão de desavenças ou pessoas que perdem a cabeça, e os outros 950 eram fruto do tráfico de drogas.
No caso de homicídio por tráfico de drogas, os próprios familiares já dizem: "Nós sabíamos que isso iria acontecer". A família já esperava por aquilo. Então, infelizmente, o grande número de homicídios que temos registrado em Santa Catarina e no Brasil refere-se ao tráfico de drogas e à criminalidade que existe entre os envolvidos com isso.
Portanto, temos o relato de uma pessoa que saiu das drogas e quer persistir numa vida fora das drogas e de outra que saiu, continuou a traficar, voltou para a prisão e hoje viu que o seu caminho é a prisão ou morrer. Aí vemos o seu arrependimento. Há também um terceiro que há 20 anos utiliza drogas, acha que não consegue sair, porque já parou algumas vezes. Ele foi ouvido pelos jornalistas e disse a eles, no início da conversa, que não havia usado drogas durante a semana, mas depois, no final da conversa, contou que na noite anterior havia utilizado drogas. E ainda disse que sempre falava para a rapaziada para não usarem drogas, para não entrarem nessa. Um homem com 39 anos, viciado em crack há 20 anos, com 1,92m de altura, com 66 quilos, porque a droga definha a pessoa e acaba com a saúde de qualquer um. Um homem que já foi um profissional conceituado e hoje trabalha de caseiro. Segundo ele, o dinheiro que ganha usa para comprar a droga e não vê nenhuma perspectiva de vida.
Então, acho muito importante a reportagem que o jornal A Notícia faz sobre vidas marcadas pelas drogas e pela criminalidade.
Precisamos, através das escolas, da educação, dos trabalhos sociais, alertar e prevenir a nossa juventude para os problemas que causam esses vícios.
Em todos esses casos relatados a mãe é a mais sofredora, porque acredita que o filho vai se recuperar. Ela vai ao presídio e, muitas vezes, até tenta levar droga para o seu filho, porque acha que está ajudando. Então, são as mães, as famílias que mais sofrem com esse tipo de problema.
Quero parabenizar mais uma vez o jornal por essa série de reportagens. E que cada vez mais tenhamos mais pessoas envolvidas na prevenção, no combate, na orientação, sobre o uso das drogas.
Todas as drogas geram problemas, inclusive as que são vendidas legalmente, como o cigarro, bebida alcoólica, pois geram problemas para a saúde.
Quero registrar a presença do reitor da Udesc, que vai acompanhar a votação do projeto do novo plano de carreira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje, temos um grande problema na Segurança Pública, porque em alguns governos passados havia uma defasagem também grande na questão salarial dos profissionais.
Assim, foi instituída a hora extra que, na verdade, não foi como hora extra, apesar de que o policial sempre extrapola a carga normal de trabalho, muito mais do que qualquer servidor, conforme previsto no estatuto, a dedicação exclusiva de tempo integral. E os governos passados instituíram a hora extra.
Então, a hora extra na verdade nada mais é do que uma parte do salário dos servidores da Segurança Pública não como efetiva hora extra. E o grande problema que isso trouxe à grande maioria dos servidores da Segurança Pública é que, ao se aposentar ou quando havia algum problema de saúde ou até mesmo suas férias, o servidor da segurança, o policial civil, o policial militar perdia quase 40% dos seus vencimentos, deputado Taxista Voltolini.
Então, imaginem um servidor com 30 anos prestando serviços ao estado e quando chega a sua aposentadoria, a sua saúde debilitada, quando seria o momento de uma remuneração digna, há uma redução de 35% a 40% em seus salários.
Esse é um problema que enfrentamos, e estamos buscamos uma solução através do projeto de lei de recuperação salarial da Segurança Pública que deverá vir, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa.
Gradativamente haverá a implantação desse projeto, num prazo de aproximadamente dois anos, e os salários, com todas as suas vantagens, hora extra, adicional noturno, enfim, serão transformados num vencimento único, num subsídio. Com isso o policial, no final de carreira, principalmente, vai poder se aposentar sem ter uma grande perda salarial, como ocorre até hoje.
Então, é um dos grandes avanços. E parabenizo os sindicatos, a Adepol, os representantes, como a própria secretaria da Fazenda, o secretário Antônio Marcos Gavazzoni e o governador Raimundo Colombo pela determinação de corrigir essa distorção, claro que gradativamente, pois sabemos da questão financeira do estado.
Assim, com a publicação hoje se torna quase oficial a proposta governamental, quando encaminhada a esta Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei, que deve ocorrer nos próximos dias. Isso não é o avanço total que as categorias queriam, mas é um grande avanço. É o maior avanço da história da instituição Segurança Pública, seja da Polícia Civil, seja da Polícia Militar, do IGP, enfim, de todas as categorias.
Então, é muito importante essa discussão, esse projeto que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa.
Quero abordar outro assunto hoje. Depois de uma carreira de mais de 30 anos na Polícia Civil, de ter passado por todos os cargos que um delegado pode ocupar na instituição, vemos o jornal A Notícia trazendo matérias especiais sobre o tráfico de drogas. O tráfico de drogas no banco dos réus. Essas matérias retratam situações verdadeiras que acompanhamos no dia adia do tráfico das drogas. Assim entendemos que o governo precisa investir na prevenção ao uso das drogas.
O jornal traz três relatos. Primeiro de uma pessoa que se recuperou, que saiu das drogas. Vou colocar aqui as palavras desse ex-usuário de drogas: "Estou feliz, quero abrir meu próprio negócio, construir uma casa, ter estrutura para que a minha filha cresça e possa se orgulhar do seu pai". Essas são palavras de uma pessoa que abandonou o tráfico e o vício por amor à filha de dez meses.
Temos aqui o retrato de outro traficante e as suas palavras: "Não pense que vai viver no crime e ficar impune, porque não vai". Trata-se de um homem de 40 anos que foi preso duas vezes por tráfico e cumpre pena na penitenciária industrial de Joinville.
Então, há o depoimento de uma pessoa que saiu das drogas, está se mantendo firme em razão da família, dos seus princípios. Sabemos que a fé em Deus, a crença, ajuda muito. O outro depoimento é de uma pessoa que foi presa, saiu, mas persistiu no tráfico de drogas e está novamente presa.
Sempre digo que quem se envolve com as drogas, com sorte, vai para a cadeia, porque o normal é a morte. Ele mesmo diz que depois que entrou para o tráfico perdeu a paz, porque tinha medo da Polícia e tinha medo de outros traficantes, porque há uma disputa de áreas, brigas.
Vejam que entre 2000 e 2010, em Florianópolis, houve em torno de mil homicídios. Isso é questão para um clamor social muito grande. E por que isso não acontecia? Porque desse número de mil homicídios, em torno de 50 estavam relacionados à questão de desavenças ou pessoas que perdem a cabeça, e os outros 950 eram fruto do tráfico de drogas.
No caso de homicídio por tráfico de drogas, os próprios familiares já dizem: "Nós sabíamos que isso iria acontecer". A família já esperava por aquilo. Então, infelizmente, o grande número de homicídios que temos registrado em Santa Catarina e no Brasil refere-se ao tráfico de drogas e à criminalidade que existe entre os envolvidos com isso.
Portanto, temos o relato de uma pessoa que saiu das drogas e quer persistir numa vida fora das drogas e de outra que saiu, continuou a traficar, voltou para a prisão e hoje viu que o seu caminho é a prisão ou morrer. Aí vemos o seu arrependimento. Há também um terceiro que há 20 anos utiliza drogas, acha que não consegue sair, porque já parou algumas vezes. Ele foi ouvido pelos jornalistas e disse a eles, no início da conversa, que não havia usado drogas durante a semana, mas depois, no final da conversa, contou que na noite anterior havia utilizado drogas. E ainda disse que sempre falava para a rapaziada para não usarem drogas, para não entrarem nessa. Um homem com 39 anos, viciado em crack há 20 anos, com 1,92m de altura, com 66 quilos, porque a droga definha a pessoa e acaba com a saúde de qualquer um. Um homem que já foi um profissional conceituado e hoje trabalha de caseiro. Segundo ele, o dinheiro que ganha usa para comprar a droga e não vê nenhuma perspectiva de vida.
Então, acho muito importante a reportagem que o jornal A Notícia faz sobre vidas marcadas pelas drogas e pela criminalidade.
Precisamos, através das escolas, da educação, dos trabalhos sociais, alertar e prevenir a nossa juventude para os problemas que causam esses vícios.
Em todos esses casos relatados a mãe é a mais sofredora, porque acredita que o filho vai se recuperar. Ela vai ao presídio e, muitas vezes, até tenta levar droga para o seu filho, porque acha que está ajudando. Então, são as mães, as famílias que mais sofrem com esse tipo de problema.
Quero parabenizar mais uma vez o jornal por essa série de reportagens. E que cada vez mais tenhamos mais pessoas envolvidas na prevenção, no combate, na orientação, sobre o uso das drogas.
Todas as drogas geram problemas, inclusive as que são vendidas legalmente, como o cigarro, bebida alcoólica, pois geram problemas para a saúde.
Quero registrar a presença do reitor da Udesc, que vai acompanhar a votação do projeto do novo plano de carreira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)